Senado aprova MP que zera dívidas da CEA com a Petrobras

O Senado Federal aprovou hoje  Projeto de Lei de Conversão 11/2016 (Medida Provisória 706/2015) que trata da prorrogação de contratos com o setor elétrico. A MP prorroga os contratos do setor elétrico ao aumentar de 30 para 210 dias o prazo para distribuidoras de energia assinarem aditivo com o Ministério de Minas e Energia. Essa medida beneficia sete distribuidoras em todo o Brasil, a Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA) é uma delas.

O senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP), que atuou nos bastidores pela aprovação da MP, fez um alerta: “A partir de agora é só ter gestões sérias e eficientes para que a CEA não vá de novo para o buraco. E assim teremos resolvido o nosso problema de distribuição de energia elétrica.

O teor da MP é claro: “Autoriza que o tesouro transfira recursos para pagamento das dívidas dessas empresas com a fornecedora de combustíveis necessários à operação das termelétricas – no caso, a Petrobras – em vez de acrescentar este custo na Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), um dos componentes da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE)”. E mais: “Além do pagamento dos débitos da Eletrobras com a Petrobras, a Medida retira, até 2015, do cálculo do custo de referência da energia elétrica para as distribuidoras Eletrobras dos estados do Amapá, Amazonas, Roraima e Rondônia, os encargos cobrados dos demais consumidores, o que resulta no aumento do subsídio concedido àquelas concessionárias da Região Norte”

A CEA terá direito a um subsidio para conseguir quitar a dívida com a Petrobras o que deixará a Companhia viável para ser federalizada – Nada mais é do que zerar a dívida da empresa com a fornecedora de combustíveis, no caso a Petrobrás –  comemorou o senador Randolfe Rodrigues.

(Texto: Ascom/Gab do senador Randolfe Rodrigues)

  • A Eletrobras estar administrando a Cea aproximadamente três anos, sem interferência do dono ( governo do Estado Do Amapá) . O último balanço divulgado registrou prejuízos de aproximadamente setecentos milhões de reais, considerando que nesse período o governo do Amapá aportou na companhia, 1,4 bilhões de reais, recebeu aproximadamente cento e sessenta milhões de subsidio do CDE e agora terá a remissão da dívida com a Petrobrás em aproximadamente novecentos milhões de reais. Atenção ministério público, sindicato dos urbanitários e o dono da empresa, Governo do Estado, VAMOS COBRAR EFICIÊNCIA desses executivos indicado pele Eletrobras.Com esses recursos todos, não se admite que a cada ano a Cea esteja mais longe da Eficiência.

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