STF mantem Brahuna afastado do desembargo

Afastado do desembargo desde 18 de novembro por decisão unânime do CNJ, Constantino Brahuna impetrou mandado de segurança no Supremo Trinunal Federal (STF) para voltar.
Ministro Dias Toffoli  indeferiu hoje o pedido de liminar, desta forma ficou mantida a decisão do CNJ e Brahuna continua afastado.
O afastamento de Brahuna do cargo de desembargador é resultado de um pedido de providências feito  pelo Ministério Público Estadual ao CNJ denunciando que Brahuna, corregedor do Tribunal de Justiça, estava causando embaraços na tramitação de ações de improbidade administrativa, emitindo atos normativos que invadem a competência legislativa.
Relatório da  correição realizada em março pelo CNJ no Tribunal de Justiça do Amapá aponta a interferência de Brahuna em decisões judiciais para atender interesse próprio.

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