STF recebe denúncia contra o ex-prefeito Roberto Góes

Do portal do STF

Recebida denúncia contra deputado federal do Amapá investigado por fraude em licitações

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu denúncia contra o deputado federal Roberto Góes (PDT-AP), investigado por supostas fraudes em procedimentos licitatórios e na execução de contratos de prestação de serviços enquanto exercia o cargo de prefeito de Macapá (AP). A decisão ocorreu na sessão desta terça-feira (8) no julgamento do Inquérito (INQ) 4022.

De acordo com os autos, o então prefeito foi denunciado pelo Ministério Publico estadual pelos crimes de peculato, associação criminosa, falsificação de documento público, ordem ilegal de despesa e lavagem de dinheiro.

O ministro Teori Zavascki, relator do inquérito, votou pelo recebimento da denúncia. Ele afastou a alegação de cerceamento de defesa, uma vez que a integralidade das peças processuais foi disponibilizada por meio digital aos defensores do parlamentar. Quanto à alegação de ilicitude das provas, o ministro afirmou que as interceptações telefônicas foram realizadas após decisões fundamentadas pelo juízo competente, o mesmo ocorrendo com o compartilhamento de provas colhidas em outro procedimento investigatório.

Assim, o relator declarou que há indícios suficientes nos autos para o recebimento da denúncia, nos termos do artigo 41 do Código de Processo Penal. A decisão foi unânime.

Agravo regimental
Os ministros da Segunda Turma também negaram provimento ao agravo regimental interposto contra decisão do relator que determinou o desmembramento do inquérito quanto aos demais investigados que não têm foro por prerrogativa de função no STF.

  • Infelizmente foi esse cidadão que o povo do Amapá elegeu como o Deputado Federal mais votado nas últimas eleições e está sendo acusado pelos crimes de Peculato, Associação Criminosa, Falsificação de Documento Público, Lavagem de Dinheiro e outros.Tomara que esse povo amplie o seu campo de visão, não é possível. Só quem se da bem e o eleito e uma meia dúzia de puxa sacos.

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