TCE aprova Tomada de Contas em contrato de propaganda do governo

Tá no G1 Amapá

Tribunal de Contas suspeita de irregularidades em contrato emergencial.

Maiara Pires
Do G1 AP

O Tribunal de Contas do Amapá (TCE-AP) aprovou em sessão ordinária do último dia 21 de agosto, a Tomada de Contas Especial no contrato emergencial nº 004/2012-Secom (Secretaria de Estado da Comunicação), que teve como contratada a empresa Revolution Comunicação e Marketing Ltda, por R$ 4,8 milhões.

O contrato emergencial visava a contratação da Revolution para prestar serviço de publicidade e propaganda ao governo do Amapá no segundo semestre de 2012. Mas no mês de setembro, a Justiça Eleitoral mandou suspender a propaganda em rádio, TV e outdoor para não confundir o eleitor em função da campanha eleitoral da candidata do governo nas eleições municipais.

Em seguida o contrato foi suspenso por determinação do TCE-AP, após suspeitas de  irregularidades na contratação, começando pelo caráter emergencial. O procurador de contas Reginaldo Parnow estranhou, à época, o valor de R$ 4,8 milhões por apenas seis meses, enquanto que o valor do contrato anterior da licitação de 12 meses (serviço prestado pela mesma empresa) foi de R$ 2,5 milhões.

De acordo com dados do Portal da Transparência do governo do Amapá, pelo contrato emergencial a empresa recebeu 3,9 milhões em duas parcelas, uma no mês de julho (R$ 800 mil) e outra no mês de agosto (R$ 3.194.663).

Segundo o relator do processo, conselheiro Pedro Aurélio Penha Tavares, se comprovadas as irregularidades durante a Tomada de Contas no contrato emergencial, o governo do Amapá pode ser obrigado a devolver aos cofres públicos, o dinheiro pago à empresa.

Apuração
No início de 2013, a Polícia Civil chegou a requisitar documentos da Secretaria de Estado da Comunicação para abrir inquérito. Mas o delegado Leandro Leite, responsável pela apuração, pediu exoneração do cargo alegando não conseguir reunir a documentação pela morosidade do governo.

O delegado César Ávila disse ao G1 que deve dar andamento às investigações a partir do mês de setembro. O Ministério Público do Amapá também apura o caso, através da Promotoria de Justiça do Patrimônio Cultural e Público.

Procurado, o empresário Walter Júnior, da Revolution Comunicação e Marketing, disse que a empresa prestou os serviços de publicidade durante a vigência do contrato até a suspensão determinada pelo TCE-AP. Ele diz que não houve irregularidades na contratação.

A Revolution alcançou o primeiro lugar na licitação realizada em 2013 pela Secom, no valor de R$ 14 milhões, para a contratação de duas agências de publicidade para a prestação dos serviços de propaganda do governo do Amapá durante 12 meses.

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