O direito à liberdade de opinião e expressão

“Toda pessoa tem direito à liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e ideias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras”.

(Artigo 19 da “Declaração Universal dos Direitos Humanos”, proclamada pela Assembléia Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948)

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