Discurso do presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante o ato em defesa da democracia e do Estado de Direito no Congresso Nacional, neste 8 de janeiro de 2024

Eu quero, primeiro, cumprimentar a minha querida companheira Janja. Cumprimentar a nossa querida Lu Alckmin. Cumprimentar o meu querido vice-presidente da República, Geraldo Alckmin. E cumprimentar um homem que tem muito a ver com a consolidação do processo democrático brasileiro, que é o presidente José Sarney. Quero cumprimentar os ministros e as ministras da Suprema Corte. Quero cumprimentar os senadores e as senadoras aqui presentes. Os deputados e as deputadas. Quero cumprimentar os ministros de Estado do Brasil e as ministras que estão aqui. Quero cumprimentar, especialmente, o nosso querido mais novo ministro da Suprema Corte, o Flávio Dino, que já está com cara de ministro da Suprema Corte, aqui na minha frente.

É um dia muito especial para quem gosta, para quem ama e para quem pratica a democracia. Eu digo sempre que a democracia é um exercício que cada um de nós tem que fazer, todo santo dia, a partir do nosso convívio familiar para a gente poder viver em paz e ter uma vida tranquila.

Quero em primeiro lugar saudar todos os brasileiros e as brasileiras que se colocaram acima das divergências para dizer um eloquente NÃO ao fascismo. Porque somente na democracia as divergências podem coexistir em paz.

Quero fazer uma saudação especial a todas e todos que no dia seguinte à tentativa de golpe caminharam de braços dados do Palácio do Planalto ao Supremo Tribunal Federal, em defesa da democracia.

Nunca uma caminhada tão curta teve alcance histórico tão grande.

A coragem de parlamentares, governadores e governadoras, ministros e ministras da Suprema Corte, ministros e ministras de Estado, militares legalistas e, sobretudo, da maioria do povo brasileiro garantiu que nós estivéssemos aqui hoje celebrando a vitória da democracia sobre o autoritarismo.

Aproveito para saudar os trabalhadores e as trabalhadoras das forças de segurança – em especial a Polícia Legislativa – que, mesmo em minoria, se recusaram a aderir ao golpe e arriscaram suas vidas no cumprimento do dever.

Eu disse ao presidente Pacheco que um dia eu gostaria de vir aqui, pessoalmente, cumprimentar as polícias do Senado pelo ato de coragem e responsabilidade que tiveram naquele fatídico 8 de janeiro.

Se a tentativa de golpe fosse bem-sucedida, muito mais do que vidraças, móveis, obras de arte e objetos históricos teriam sido roubados ou destruídos.

A vontade soberana do povo brasileiro, expressa nas urnas, teria sido roubada. E a democracia, destruída.

A esta altura, o Brasil estaria mergulhado no caos econômico e social. O combate à fome e às desigualdades teria voltado à estaca zero.

Nosso país estaria novamente isolado do mundo, e a Amazônia em pouco tempo reduzida a cinzas para a boiada e o garimpo ilegal passarem.

Adversários políticos e autoridades constituídas poderiam ser fuzilados ou enforcados em praça pública – a julgar por aquilo que o ex-presidente golpista pregou em campanha, e seus seguidores tramaram nas redes sociais.

Todos aqueles que financiaram, planejaram e executaram a tentativa de golpe devem ser exemplarmente punidos.

Não há perdão para quem atenta contra a democracia, contra seu país e contra o seu próprio povo.

O perdão soaria como impunidade. E a impunidade, como salvo conduto para novos atos terroristas.

Salvamos a democracia. Mas a democracia nunca está pronta,  precisa ser construída e cuidada todos os dias.

A democracia é imperfeita, porque somos humanos – e, portanto, imperfeitos.

Mas temos, todas e todos, o dever de unir esforços para aperfeiçoá-la.

Meus amigos, e minhas amigas.

A fome é inimiga da democracia.

Não haverá democracia plena enquanto persistirem as desigualdades – seja de renda, raça, gênero, orientação sexual, acesso à saúde, educação e demais serviços públicos.

Uma criança sem acesso à educação não aprenderá o significado da palavra democracia.

Um pai ou uma mãe de família no semáforo, empunhando um cartaz escrito “Me ajudem pelo amor de Deus”, tampouco saberá o que é democracia.

Aperfeiçoar a democracia é reconhecer que democracia para poucos não é democracia.

Se fomos capazes de deixar as divergências de lado para defendermos o regime democrático, somos também capazes de nos unirmos para construir um país mais justo e menos desigual.

Minhas amigas e meus amigos.

Não há democracia sem liberdade.

Mas que ninguém confunda liberdade com permissão para atentar contra a democracia.

Liberdade não é uma autorização para espalhar mentiras sobre as vacinas nas redes sociais, o que pode ter levado centenas de milhares de brasileiros à morte por Covid.

Liberdade não é o direito de pregar a instalação de um regime autoritário e o assassinato de adversários.

As mentiras, a desinformação e os discursos de ódio foram o combustível para o 8 de janeiro.

Nossa democracia estará sob constante ameaça, enquanto não formos firmes na regulação das redes sociais.

Nos dias, semanas e meses que se seguiram à tentativa de golpe, reformamos as sedes dos Três Poderes. Trocamos vidraças, removemos a sujeira, restauramos obras de arte, recuperamos objetos históricos.

E, acima de tudo, reafirmamos o valor da democracia para o Brasil e para o mundo.

Agora é preciso avançar cada vez mais na construção de uma democracia plena.

Uma democracia que se traduza em igualdade de direitos e oportunidades. Que promova a melhoria da qualidade de vida, sobretudo para quem mais precisa.

Estamos nessa caminhada, e chegaremos mais longe se caminharmos de braços dados.

Eu queria dizer para vocês, e sobretudo aos companheiros da Suprema Corte e ao presidente do Supremo Tribunal Eleitoral: quando alguém colocar dúvidas sobre a democracia no Brasil, seria importante que vocês não tivessem receio de utilizar a minha história e a história do meu partido como garantia da existência inabalável da democracia nesse país.

Desde 1989, companheiro Haddad, eu disputo eleições nesse país. Aliás, aqui não tem ninguém que disputou tanta eleição como eu. E nem tampouco que perdeu também tanto como eu. E nem tampouco que ganhou tantas como eu. Essa é a grande arma de participar. Mas, veja, eu fui para o segundo turno nas três primeiras eleições que eu participei. Depois eu ganhei as outras quatro eleições que eu participei. Tudo com voto eletrônico. Fomos, em segundo, em 2018, com voto eletrônico, com o Haddad. E voltamos a ser primeiro em 2022 com o voto eletrônico.

A pergunta que eu faço é a seguinte: se houvesse possibilidade de falsificar as urnas eleitorais, será que eu teria ido, tantas vezes, para o segundo turno e seria eleito, tantas vezes, presidente da República? Será que nós teríamos conseguido eleger a Dilma Rousseff naquela campanha de 2014, em um clima de guerra que foi estabelecido nesse país?

As pessoas que duvidam das eleições e da legalidade da urna brasileira, porque perderam as eleições, por que que não pede para o seu partido renunciar todos os deputados e senadores que foram eleitos? Os três filhos dele que foram eleitos? Por que que não renunciam em protesto à urna fraudulenta?

É importante que a gente tenha clareza da importância da democracia. Eu, ministro Barroso, e meu querido presidente do Senado, em 1995, em 1985, eu dei uma declaração dizendo que eu não acreditava que um operário pudesse chegar à Presidência da República pela via do voto. Eu achava impossível. Quatro anos depois, eu fui para o segundo turno, tendo quase 47% dos votos do segundo turno. Aí eu pensei: “Dá para ganhar uma eleição”. Tentei mais três vezes, perdi as três vezes, mas continuei acreditando que dá para ganhar. Porque somente a democracia e somente o exercício da democracia pode permitir que um país do tamanho do Brasil tenha, pela primeira vez na sua história, uma alternância de poder que permite que um metalúrgico chegue à Presidência da República.

Portanto, eu quero terminar o meu discurso renovando o que disse no meu discurso de posse, neste mesmo Congresso Nacional.

Viva a democracia e democracia sempre!