Está suspensa a Portaria Interministerial 192/2015, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Ministério do Meio Ambiente, que interrompeu por 120 dias o pagamento do Seguro-Defeso, uma espécie de seguro desemprego pago aos pescadores artesanais durante o período de paralisação da pesca para preservação das espécies. O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (9) o Projeto de Decreto Legislativo (PDS) 384/2015, que sustou os efeitos da portaria.

A medida do governo federal havia cancelado, no início de outubro, o pagamento de dez períodos de defeso em vários estados do país até que fossem concluídos o recadastramento dos pescadores artesanais e a revisão dos períodos de defeso pelos Comitês Permanentes de Gestão e Uso Sustentável de Recursos Pesqueiros. O valor do seguro corresponde a um salário mínimo por mês durante toda a temporada de suspensão da pesca.

Senador Randolfe liderou o movimento, em plenário, para que o projeto fosse votado urgentemente tendo em vista a necessidade de atender aos pescadores, principalmente da Amazônia, que na época da piracema ficam sem renda. “O seguro-defeso é uma forma de garantir o sustento dessas famílias que têm na pesca sua única atividade econômica”, comemorou Randolfe.

(Texto: Carla Ferreira com informações da Agência Senado)