Randolfe apresenta 19 propostas contra Corrupção
Os dezenove projetos de lei e uma proposta de emenda constitucional que apresentam medidas para frear a corrupção no país já foram apresentados ao Senado Federal por iniciativa do senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP) e estão à espera de designação de relatores mas já estão em tramitação.
Os PLSs e a PEC são resultado do trabalho minucioso do Ministério Público Federal que nos últimos oito meses coletou, com a ajuda de integrantes da Frente Parlamentar de Combate à Corrupção e voluntários da sociedade civil, mais de duas mil assinaturas de brasileiros a favor do pacote com propostas pelo fim da corrupção.
As propostas do MPF incluem agilizar a tramitação das ações de improbidade administrativa e das ações criminais; instituir o teste de integridade para agentes públicos; criminalizar o enriquecimento ilícito; aumentar as penas para corrupção de altos valores; responsabilizar partidos políticos e criminalizar a prática do caixa 2; revisar o sistema recursal e as hipóteses de cabimento de habeas corpus; alterar o sistema de prescrição e instituir outras ferramentas para recuperação do dinheiro desviado.
– O corrupto, alerta o MPF, terá motivos para abandonar a corrupção, pela criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos, pela prevenção à corrupção, transferência e proteção à fonte de informação – lembrou o senador Randolfe durante cerimônia de entrega das assinaturas na Câmara dos Deputados em Brasília, na última terça-feira (29).
O senador falou ainda que, com a ajuda do Ministério Público Federal, foi possível desdobrar as dez medidas anticorrupção num “pacote legislativo que, aqui no parlamento, se transforma num conjunto homogêneo de 19 projetos de lei e uma PEC”.
Em discurso no plenário o senador foi enfático “Não adianta conseguir as assinaturas se o Congresso não se movimentar. A corrupção está no aparato legal que beneficia o corrupto e nós precisamos mudar isso. Deixo um alerta para a sociedade civil – não esperem boa vontade na tramitação lá na Câmara, temos papel importante ao pressionar a aprovação dessas matérias. Não vamos deixar as propostas ficarem esquecidas nas gavetas dos gabinetes”.
(Texto: Heloísa Almeida/Gabinete do senador Randolfe Rodrigues)