Senado aprova projeto de reduz carga tributária de micro e pequenas empresas

Do blogdorandolfe

O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) participou nesta terça-feira (29), da aprovação de um importante projeto para o estado do Amapá. O plenário  aprovou o Projeto de Lei  – PLS 323/2010, que reduz a carga tributária de microempresas e empresas de pequeno porte. A proposta segue agora para a análise da Câmara dos Deputados.

O projeto estabelece limites para a chamada substituição tributária, que é um mecanismo criado para simplificar e adiantar a cobrança de tributos estaduais de setores com produção concentrada e venda pulverizada, como bebidas e cigarros, que estava sendo utilizada indiscriminadamente, e prejudicando as empresas optantes do Simples nacional.

Para os micro e pequenos empresários do Amapá, o projeto que estabelece um limite ao poder dos estados de adotar a substituição tributária, é de extrema importância. Randolfe ressaltou essa importância do PLS para seu Estado, e elogiou o relatório final da proposta.

“A aprovação dessa proposta no Senado, era esperada com enorme ansiedade pelos pequenos e micro empreendedores do Amapá, que representam 80% dos empreendimentos no Estado.Finalmente esse dia chegou. Esse projeto resolve um problema de injustiça que era cometido contra esses empreendedores na nossa terra. Com a aprovação desse PLS no Senado, e esperamos que ele seja aprovado logo na Câmara e em seguida sancionado pela presidente da República, será feita justiça com a grande maioria  de empreendedores que sustentam a economia no nosso Estado”, diz Randolfe.

No Amapá e em Brasília, Randolfe reuniu diversas vezes com representantes do setor como associações comerciais e o Sebrae, ouvindo suas reivindicações e encaminhando sugestões ao relator da proposta, que permitiram um avanço nessa discussão.

O relator do projeto, o senador Armando Monteiro, estima que, atualmente, existem cerca de 1,5 milhão de empresas submetidas a esse regime e que, com a mudança, esse número ficaria reduzido a algo como 300 mil empresas.

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