O projeto Somos os olhos da Lei, da União dos Negros do Amapá (UNA) foi lançado ontem, segunda-feira, 15, no Plenário do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP), que é um dos parceiros no combate à fraude na autodeclaração racial no processo eleitoral.

Além da Justiça Eleitoral amapaense, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), representada pela advogada Camila Ilário, o Ministério Público Estadual (MPE), representado no evento pela promotora de justiça Fábia Nilci, e a Universidade Federal do Amapá (UNIFAP), são apoiadores da iniciativa, que propõem a criação de campanhas educativas, e mecanismos para coibir a prática da chamada autodeclaração racial por conveniência, durante os registros de candidaturas para as eleições municipais.

O evento reuniu representantes do movimento negro, servidores da Justiça Eleitoral e autoridades para conhecer o projeto, que chamou a atenção dos números de candidatos que se autodeclararam negros após a Emenda Constitucional nº 111, de 28 de setembro de 2021, que em seu art. 2º, estabeleceu que para fins de distribuição entre os partidos políticos dos recursos do fundo partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), os votos dados a candidatas mulheres ou a candidatos negros para a Câmara dos Deputados nas eleições realizadas de 2022 a 2030 serão contados em dobro.

“A política de autoidentificação racial é para aquelas pessoas que você olha e identifica sem dúvidas como negro, e não para aquele que quer ter o direito de ter uma vaga que não lhe pertence. Nós precisamos dizer isso para os candidatos, porque aqueles que se inscreverem a UNA vai entrar para invalidar essa candidatura”, disse Cristina Almeida, conselheira da UNA.

O presidente do TRE Amapá, desembargador João Lages, falou sobre a proposta de criar uma comissão para dar suporte aos juízes eleitorais no julgamento de candidaturas que se beneficiam das cotas raciais. A comissão de heteroidentificação deve atuar no combate à fraude nas autodeclarações raciais.

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