Ex-deputado Bruno Mineiro é processado por improbidade administrativa

O Ministério Público do Estado do Amapá, através da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público – Prodemap, ingressou com ação de improbidade administrativa contra o ex-deputado Bruno Mineiro em razão de gastos irregulares dos recursos da verba indenizatória do exercício parlamentar.

Segundo foi apurado, durante os meses de junho a novembro de 2011, o então parlamentar recebeu da Assembleia Legislativa como ressarcimento, o montante de R$ 206.186,03 (duzentos e seis mil, cento e oitenta e seis reais e três centavos) referentes à aquisição de passagens aéreas.

A representante da empresa informou que não houve a prestação dos serviços, que nenhuma passagem foi fornecida ao ex-parlamentar, o que indica que as notas fiscais apresentadas por Bruno Mineiro à ALEAP, são frias.

Também foram processados o então presidente, Moisés Souza, o primeiro secretário da Mesa Diretora, Edinho Duarte e o secretário de Finanças Edmundo Tork, porque deixaram de implantar um sistema eficaz de controle interno, e essa omissão gerou enorme prejuízo ao patrimônio público.

O valor do prejuízo aos cofres públicos foi corrigido monetariamente e já alcança o total de R$ 522.634,89 (quinhentos e vinte e dois mil, seiscentos e trinta e quatro reais e oitenta e nove centavos).

 

DATA

DO

PAGAMENTO

VALOR COMPRA DE PASSAGENS VALOR CORRIGIDO VALOR JUROS TOTAL
30/06/2011 R$ 43.129,00 R$ 63.223,02 R$ 48.049,49 R$ 111.272,51
20/07/2011 R$ 39.000,00 R$ 57.044,80 R$ 42.783,60 R$ 99.828,40
23/08/2011 R$ 33.000,00 R$ 48.268,67 R$ 35.718,82 R$ 83.987,49
20/09/2011 R$ 35.600,00 R$ 51.863,87 R$ 37.853,33 R$ 89.707,20
20/10/2011 R$ 34.271,03 R$ 49.694,51 R$ 35.780,05 R$ 85.474,56
23/11/2011 R$ 21.186,00 R$ 30.622,65 R$ 21.742,08 R$ 52.364,73
—- R$ 206.186,03 R$ 300.707,52 R$ 221.927,37 R$ 522.634,89

 

(Fonte:  portal do MP)

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