O Ministério Público do Estado do Amapá, através da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público – Prodemap, ingressou com ação de improbidade administrativa contra o ex-deputado Bruno Mineiro em razão de gastos irregulares dos recursos da verba indenizatória do exercício parlamentar.
Segundo foi apurado, durante os meses de junho a novembro de 2011, o então parlamentar recebeu da Assembleia Legislativa como ressarcimento, o montante de R$ 206.186,03 (duzentos e seis mil, cento e oitenta e seis reais e três centavos) referentes à aquisição de passagens aéreas.
A representante da empresa informou que não houve a prestação dos serviços, que nenhuma passagem foi fornecida ao ex-parlamentar, o que indica que as notas fiscais apresentadas por Bruno Mineiro à ALEAP, são frias.
Também foram processados o então presidente, Moisés Souza, o primeiro secretário da Mesa Diretora, Edinho Duarte e o secretário de Finanças Edmundo Tork, porque deixaram de implantar um sistema eficaz de controle interno, e essa omissão gerou enorme prejuízo ao patrimônio público.
O valor do prejuízo aos cofres públicos foi corrigido monetariamente e já alcança o total de R$ 522.634,89 (quinhentos e vinte e dois mil, seiscentos e trinta e quatro reais e oitenta e nove centavos).
DATA
DO PAGAMENTO |
VALOR COMPRA DE PASSAGENS | VALOR CORRIGIDO | VALOR JUROS | TOTAL |
30/06/2011 | R$ 43.129,00 | R$ 63.223,02 | R$ 48.049,49 | R$ 111.272,51 |
20/07/2011 | R$ 39.000,00 | R$ 57.044,80 | R$ 42.783,60 | R$ 99.828,40 |
23/08/2011 | R$ 33.000,00 | R$ 48.268,67 | R$ 35.718,82 | R$ 83.987,49 |
20/09/2011 | R$ 35.600,00 | R$ 51.863,87 | R$ 37.853,33 | R$ 89.707,20 |
20/10/2011 | R$ 34.271,03 | R$ 49.694,51 | R$ 35.780,05 | R$ 85.474,56 |
23/11/2011 | R$ 21.186,00 | R$ 30.622,65 | R$ 21.742,08 | R$ 52.364,73 |
—- | R$ 206.186,03 | R$ 300.707,52 | R$ 221.927,37 | R$ 522.634,89 |
(Fonte: portal do MP)