Ex-deputado do Amapá é condenado a 8 anos de prisão

Do portal do Tribunal de Justiça do Amapá

O Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá condenou, nesta quarta-feira (08), em sua 588ª Sessão Judicial, presidida pelo desembargador-presidente Carlos Tork, o ex-deputado estadual Eider Pena pelo crime de peculato, sendo absolvido das demais acusações (entendidas como crimes-meio para efetivação do peculato).

Com relatoria do desembargador Carmo Antônio de Souza e revisão do desembargador Raimundo Vales, a condenação à pena corporal de 8 anos, 7 meses e 15 dias em regime inicial fechado e de multa em 270 dias-multa à razão de 1 salário mínimo, além de ressarcimento ao erário de R$ 1.014.425,57 (corrigidos desde a data do ilícito e perda de todos os cargos, funções e empregos públicos e de mandato eletivo eventualmente ocupados  – indicados pelo voto do relator foram acompanhados pelos desembargadores presentes.

 

Na audiência, os demais réus – Edmundo Ribeiro Tork Filho, Jorge Evaldo Edinho Duarte Pinheiro e Moisés Reategui de Souza – foram absolvidos das acusações. O processo, de nº 0000891-75.2014.8.03.0000, é resultado da Operação Eclésia, deflagrada em 2011 pelo Ministério Público Estadual.

Além do julgamento de mérito da ação citada, foram julgados: um embargos de declaração em mandado de segurança, quatro mandados de segurança e um embargos de declaração em ação penal.

  • Parabéns ao judiciário amapaense. Esperamos que tal qual Moisés Souza e Edinho Duarte, Eider comece a pagar sua pena encarcerado. Esperamos também que o MPE recorra das absolvições pelos crimes de formação de quadrilha e uso de documento falso, e das absolvições dos outros réus.
    Chega de impunidade!

  • Políticos no Brasil estar igual a quinquilharias fabricada na China, se colocados nas prateleiras, não valem, R$ 1,99. fui, e a palha, só no alto clero.

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