Governo foge do debate sobre Amprev

Governo do Estado está “surrupiando” o dinheiro da AMPREV
Texto:  Eduardo Neves, da Assessoria de Imprensa do deputado Camilo
Fotos: Chico Terra

O tom de desabafo e preocupação partiu da presidente do sindicato do Grupo Administrativo, a servidora pública Esmeralda Correa Lopes, durante audiência pública realizada nesta quinta-feira, 25, na Assembleia Legislativa do Amapá, que discutiu a situação financeira da Amapá Previdência (AMPREV).

Deputado Camilo

A sessão viabilizada por requerimento de autoria do deputado estadual Camilo Capiberibe (PSB/AP), contou com a presença do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/AP), Ulisses Träsel, do juiz de direito, Marcos Vinícios Gouvêa Quintas que é conselheiro da Amprev e também  representou o Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), do conselheiro da AMPREV, Damilto Barbosa Salomão, Secretário-Geral do Tribunal de Contas do Estado representando o TCE; do presidente da Federação do Sindicado dos Servidores Públicos do Amapá, Jocenildo Moura; do presidente do Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa do Amapá, Marlúcio Almeida e da presidente do sindicato do Grupo Administrativo, Esmeralda Correa Lopes. Apenas o deputado estadual Rui Smith (PSB/AP) participou da audiência pública que foi acompanhada por diversos conselheiros da Amprev, por representantes de sindicatos e pela sociedade civil organizada. O deputado Dalto Martins que é conselheiro da Amprev representando o poder legislativo se ausentou da discussão.

A diretoria da AMPREV, através do presidente, Arthur Sotão, enviou comunicado informando que não poderia comparecer na audiência pública, em razão de compromissos “fora de Macapá”. O governador do Amapá, Waldez Góes (PDT), não compareceu e não mandou representante para a AL. Diversos secretários de estado que também são conselheiros da Amprev não compareceram, como o Secretário de Gestão, Joel Nogueira, o Secretário de Administração, Wellington de Carvalho Campos e o Secretário de Planejamento, Haroldo Vítor, entre outros.

Quero lamentar pela segunda vez consecutiva que o governo do Estado não manda representantes para participar de audiência pública da Assembleia Legislativa”, lamentou Camilo, ao se referir da sessão pública passada que discutiu a paralisação da obra do Hospital do Câncer. “Se trata de menosprezo pelo tema e pelo poder legislativo”, desabafou.

DEBATE – O deputado Camilo, ao abrir os microfones para os integrantes da mesa, pode ouvir o relato de como está a real situação da dívida de cada poder e as reivindicações dos sindicatos classistas presentes na sessão.
O problema da previdência está assustador. Falta informação para o presidente da Amprev,que não sabia que até em dezembro do ano passado, o governo do Estado não repassava o dinheiro que é descontado no contracheque do servidor o que vinha acontecendo desde junho de 2009. E que hoje essa dívida chega em torno de R$200 milhões”, relatou Jocenildo Moura, presidente da Federação do Sindicado dos Servidores Públicos do Amapá.

Jocenildo disse que atualmente há cerca de R$ 1 bilhão de reais nos caixas da AMPREV, mas alertou para futuros problemas na aposentadoria dos servidores. “Quem olha e vê que tem R$ 1 bilhão, mas sabe que esse dinheiro não dá pra tirar para pagar todo mundo daqui a oito anos, porque o Estado vai ter que arcar com a folha dos ativos e inativos”, ressalta.
O presidente do Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa do Amapá, Marlúcio Almeida, disse que a dívida do governo do Estado não cabe parcelamento, porque o governador fez em novembro do ano passado parcelamento da dívida anterior. “Então o governo do Estado deveria estar aqui para esclarecer como fará o pagamento dessa dívida”, cobrou Marlúcio.
O representante do TJAP, juiz de direto, Marcos Vinícius Gouvêa Quintas, disse que

Juiz Marcos Quintas

atualmente o Tribunal de Justiça cumpre com o repasse mensalmente aos cofres da Amprev, mas fez questão de contextualizar a Instituição. “A grande verdade que a Amprev tem todo uma história e uma herança do antigo IPEAP, todos os poderes tem uma dívida com a Amprev porque não foi repassado no passado”, disse o Juiz.

Atualmente a dívida do Poder Legislativo de 2002 e uma parte de 2006 alcançou R$ 7 milhões de reais. O Tribunal de Contas do Estado no período de 1999 a 2006, deixou de repassar a Amprev R$ 6 milhões e o Tribunal de Justiça no mesmo período acumulou uma dívida de R$ 20 milhões de reais. Apenas o Ministério Público Estadual, não possui dívida previdenciária.
Esses acordos dos poderes devem ser cumpridos e não apenas assinados. É preciso que se crie um mecanismo muito grande de fiscalização e que pode ser criado pela Assembleia Legislativa, para que seja fiscalizado esse repasse para garantir a sustentabilidade da previdência”, propôs o representante do Poder Judiciário.
A presidente do Sindicato do Grupo Administrativo, Esmeralda Correa Lopes, fez o discurso mais duro contra o governo. “O dinheiro da Amprev está sendo surrupiado descaradamente pelo governo. Vamos lutar contra esse tipo de safadeza que existe no Estado. A responsabilidade não é só dos sindicatos e do deputado Camilo e Rui Smith, todos os outros deputados que não estão aqui são responsáveis também”, desabafou Esmeralda.

Durante o debate os conselheiros foram unânimes em informar a ausência nas reuniões do Conselho da Amprev, do deputado estadual Dalto Martins (PMDB/AP), que representa a AL. “Me estranha o deputado Dalto Martins em não participar das reuniões da AMPREV, mas aparece ele no jornal dizendo que vai cobrar explicação da AMPREV”, ironizou Camilo ao receber a informação dos conselheiros.
Antes de abrir os microfones para os participantes da audiência pública que estavam nas tribunas da AL, o deputado Camilo Capiberibe, informou que a Federação do Sindicado dos Servidores Públicos do Amapá e o Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa do Amapá, entraram no início desta semana com duas representações uma na Procuradoria Geral da República (PGR) e a outra no Ministério da Previdência Social, denunciando o governador Waldez Góes, por apropriação indébita de contribuição previdenciária.

APOSENTADORIA – A funcionária pública, Margarida de Freitas, disse estar indignada em saber que a sua aposentadoria pode estar ameaçada por irresponsabilidade do governo do Estado. “Porque agente se mata trabalhando e não temos sequer uma garantia da nossa aposentadoria. Infelizmente o Ministério Público é omisso”, disse a servidora.

O conselheiro da AMPREV, Micherlom Mendonça, cobrou a realização de concurso público para os quadros da AMPREV. “Quem faz parte hoje do quadro da AMPREV, são cargos comissionados, que assim como a direção são apontados pelo governador Waldez”, destacou Micherlon, ao informar que o atual presidente é servidor federal. “Quem deveria cuidar do nosso dinheiro deveria ser um servidor do Estado e não um servidor federal como o que está à frente da AMPREV”.
O professor João Luiz, cobrou a presença do presidente do Sinsepeap, Aido Silva. “Porque a nossa entidade não compareceu pra participar dessa discussão”, disse o professor ao sugerir uma intervenção na AMPREV. “Porque agora ainda não é hora de chorar e porque vamos chorar no futuro quando formos nos aposentar”. Aildo Silva foi convidado para participar da Audiência Pública.
De acordo com Iclenor Bezerra, membro do sindicato de servidos da AL, os imóveis pertencente a AMPREV que estão alugados para o governo do Estado, não estão sendo pagos. “Eu quero sugerir para que a Assembleia convoque a Diretoria da AMPREV, para explicar essas pendências, porque tem muita ingerência do governador dentro da AMPREV”, alertou.
O vice-presidente do Conselho da Amprev, Fernando César, representante do Ministério Público na sessão, informou que há duas comissões de trabalho dentro da AMPREV, que cobram a realização de concurso público e o plano de cargos e salários para os servidores. “E Hoje os recursos que se encontram na AMPREV, desde o início de 2009, estão sendo acompanhados por um comitê lá dentro. Os relatórios dos recursos, da aplicabilidade com a rentabilidade estão disponíveis no site da AMPREV”, esclareceu.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/AP), Ulisses Trasel, garantiu ao receber as representações que denunciam o governador Waldez Góes, por apropriação indébita, que a OAB não ficará omissa diante da situação. “Podem contar com a OAB, que prima pela

Presidente da OAB, Ulysses Trasel

legalidade. Iremos levar este caso para o conselho da Instituição para debatermos”, assegurou. Além disso Ulisses Träsel disse que vai questionar o pagamento dos ex-guardas territoriais pela Amprev, fato que foi questionado por um dos participantes, visto que “eles não contribuíram para a Amapá Previdência e não podem então receber por lá” disse João Luís, professor que se manifestou das galerias representndo os servidores da educação.
Ao final da audiência pública, o deputado Camilo Capiberibe, disse que estará reforçando a denúncia feita pelos sindicatos em Brasília através de indicação à mesa da Assembleia Legislativa, e encaminhando a Procuradoria Geral da República e ao Ministério da Previdência Social pedidos de apuração sobre a aplicação dos recursos descontados dos salários dos servidores estaduais e não repassados aos cofres da Amprev. “Tiramos algumas proposta que estarei encaminhando juntamente com o relatório desta Audiência Pública aos participantes e a direção da Amprev, ao governador Waldez Góes, ao Conselho da Amprev, assim como para os poderes e representações sindicais que estiveram presentes nesta sessão.”

  • Eu conheço a contabilidade da EX-PREV. Falta botar a TJLP. Isso vai pra mais de 300.000.000,00. Com a palavra o Dr.Adalto ( não o da SEED) do MInstério Publico.
    Adelson

  • PASMEM!!! A gestão Waldez(12) quebrou a AMPREV(previdência dos servidores do Estado). A dívida é gigantesca(mais de 100 milhoes de reais)e, creiam, ela tornou-se impagável. Façam um comparação com a CEA, sua dívida beira a um bilhão e não há remédio, senão federalizá-la ou privatizá-la.

    Waldez vai deixar o governo e tentará de todos os modos conseguir um mandato de senador da república para fugir de uma possível prisão na justiça comum ou eleitoral. A dívida é gigantesca e impagável e vai arrebentar daqui a 10-15 anos, quando os servidores do Estado forem se aposentar ou quem for viver de benefícios e/ou pensões.

    Waldez já provou que é um gestor despreparado e sem tirocínio para assumir as funções de gestor público. Sua gestão como governador foi um desastre e agora se vê abandonado pelos seus fieis escudeiros.

    Para o bem do povo e sobrevivência dos poderes e do estado democrático de direito, tá na hora de pegar o sr. Waldez, como fizeram com ARRUDA em Brasília. Waldez põe em risco a estabilidade do tecido social da sociedade e podemos ter uma onde de calotes e desrespeito às Leis. O caso AMPREV e a insistência do sr. Waldez em não seguir os códigos jurídicos e sociais, pode, num futuro bem próximo, levar a desobediência civil e a uma convivência de um Estado sem respeito às Leis.

    A questão da AMPREV diz respeito a todos e não há aposentadoria especial para ninguém. MPE, justiça estudual, justiça federal todos têm de ficar alerta e tomar providencias urgentes para o grave risco social em que o sr. governador afundou o Amapá.

    • MME cria grupo de trabalho para decidir futuro da CEA
      Grupo terá 120 dias para mostrar impactos de medidas como a venda para Eletrobras ou decretação da caducidade da concessão
      Alexandre Canazio, da Agência CanalEnergia, Negócios e Empresas
      26/03/2010

      Sob pressão da Agência Nacional de Energia Elétrica e do Tribunal de Contas da União, o Ministério de Minas e Energia decidiu criar um grupo de trabalho para encontrar uma solução para a distribuidora do Amapá. A Aneel pediu, em 2008, a decretação da caducidade da concessão da CEA. Tentando encontrar uma saída para a empresa, o MME apresentou, no mesmo ano, proposta de aquisição da empresa pela Eletrobras ao governo do Amapá.

      Desde então o MME vem pressionando o governo estadual a tomar uma posição diante da situação economico-financeira crítica da companhia. Já, em fevereiro deste ano, o TCU deu prazo de seis meses para o ministério apresentar uma posição definitiva para solução da crise na CEA. Com isso, o MME decidiu pela criação do GT para elaboração de relatórios técnicos, que tragam os impactos das duas hipóteses levantadas: venda para Eletrobras ou caducidade da concessão.

      O GT terá 120 dias para concluir os trabalhos. O MME apontou quatro membros para o grupo: Ricardo Alberto Suassuna de Medeiros, da secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Energético, que o coordenará; Ricardo Spanier Homrich, da secretaria de Energia Elétrica; Silvia Cristina Lobo Cavalcante Ferreira, da consultoria jurídica; e Agnes Maria de Aragão da Costa, da assessoria econômica. Amapá, Aneel e Eletrobras também vão indicar representantes.

  • Tem tambem os contratos de consignacao que nao estao sendo repassados os valores descontados aos bancos…

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