“Mãos Limpas”: MP-AP oferta denúncia contra Roberto Góes e outros envolvidos em malversação de recurso público

Como resultado da Operação “Mãos Limpas”, o Ministério Público do Amapá (MP-AP) ofertou denúncia contra envolvidos em crimes cometidos na Prefeitura de Macapá (PMM), de peculato, lavagem de dinheiro, falsidade de documento particular, formação de quadrilha e emissão de notas fiscais falsas. Os denunciados são: Antônio Roberto Rodrigues Góes da Silva, Emanoel de Jesus dos Santos Oliveira, Paulo Roberto da Gama Melém, Rogério Cavalcante Alcantara de Oiveira, Cristiano Freitas Lopes, Antenor Torres Alves Filho, Ramilson da Silva Conceição Machado Gomes e Cláudio Augusto Lobo da Silva.

A acusação denuncia a simulação para a criação da Associação Desportiva e Cultural Maracá, através da qual a PMM firmou convênio utilizado para desviar recursos públicos em proveito próprio e para terceiros. O valor pago em decorrência do convênio foi de R$ 3.583.757,00, mas as investigações indicam que não houve a prestação de serviços. A denúncia é baseada na movimentação financeira, escuta telefônica, autorizadas judicialmente, busca e apreensão na casa dos envolvidos, além de depoimentos.

O Convênio

De nº 003/2010-PMM, o convênio foi firmado por intermédio do então prefeito, Roberto Góes, e o chefe de gabinete, Emanoel Oliveira, entre a Prefeitura de Macapá e a Associação Desportiva e Cultural Maracá, representada pelo presidente, Antenor Filho e o tesoureiro Cristiano Lopes. O valor do inicial do convênio foi de R$ 1.900 milhão, com vigência de seis meses, para custear despesas com a realização das Programações Culturais no município de Macapá. Após seis meses, foi realizado o primeiro Termo Aditivo, aumentando em mais R$ 1.900 milhão e prorrogando por mais seis meses.

Ligações familiares e negociatas

Consta na ação que Paulo Melém e Rogério Cavalcante Alcântara de Oliveira são fundadores da Associação e eram presidente e tesoureiro, respectivamente. Para que o convênio fosse viabilizado e as quantias desviadas, na véspera de deixar o cargo de chefe de gabinete e assumir a função de Secretário Especial da Governadoria de Recursos Extraordinários da PMM, em 2 de setembro de 2009, Paulo Melém e Rogério Alcântara elegeram para seus lugares, Antenor Filho e Cristiano Lopes.

Na ocasião da assinatura do convênio, Rogério Alcântara, casado com Sônia Socorro Góes, familiar de Roberto Góes, exercia o cargo de Representante da PMM. Rogério era, ainda, patrão de Cristiano Lopes, e havia conseguido emprego para parentes deste último na empresa Souza e Costa, conforme denúncia de Lucivaldo Freitas Lopes. Lucivaldo e Fernando Freitas Lopes, irmãos de Cristiano Lopes, e Aderlane Machado Barbosa e Luzia de Souza Barbosa, cunhadas, em depoimento, declararam não reconhecer como suas as assinaturas constantes na Ata da Assembleia Geral de Constituição da Associação Esportiva e Cultural Maracá, de 02/09/2009, e na ata de 20/11/2007.

Laranja em negócios escusos

Cristiano é apontado como “laranja” nas negociatas. Em depoimento na Polícia Federal (PF), em 10/09/10, quando foi deflagrada a Operação “Mãos Limpas”, Cristiano afirmou que era diretor da Cooperativa de Veículos do Amapá (Unitrap) e diretor Financeiro da Associação Maracá, e trabalhava como motorista para Rogério; disse que conhece Paulo Melém e trabalhou quatro meses como motorista da chefia de gabinete sem ser nomeado, esperando um cargo comissionado prometido; que prestava favores pessoais para Paulo e conhece Danilo Góes, filho de Rogério; que não recebe salário da Unitrap, mas que Rogério fazia seu pagamento, e que este, junto com Danilo, é proprietários de cerca de nove veículos vinculados á Unitrap, todos locados para a PMM. Em depoimento ao MP-AP, Cristiano deu as mesmas declarações e, ainda, que assinava cheques e não sabia que Fernando e Lucivaldo Lopes, seus irmãos, integravam a Associação Maracá.

Fraudes no convênio

Para aparentar legalidade o projeto, objeto do convênio, foi elaborado com as atividades que seriam realizadas. O valor estipulado foi de R$ 3.800 milhões para ser aplicado, de janeiro a dezembro, sem plano de aplicação de recursos financeiros. Ao analisar o projeto foi verificado que o valor foi estabelecido sem levantamento de custo ou planilha de como seria gasto o valor. Outros indícios são comprovados pelas datas de assinaturas, e falta de prestação de contas parcial constam na denúncia. O parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE/AP) também aponta irregularidades que reforçam as conclusões do Ministério Público.

Do 1º Termo Aditivo, no valor de R$ 1.900 milhão, foi repassado para a Associação Maracá, cerca de R$ 183.600,00. O repasse da diferença de R$ 1.716.400 foi anulado, coincidentemente, no período da deflagração da Operação “Mãos Limpas”. Do 1º Termo Aditivo foi pago, sem prestação de contas, R$ 107.080,00. No total do convênio foram pagos R$ 3.583.757,00, e as notas de prestação de contas totalizam apenas R$ 3.301.406,00. Não há prestação de contas de R$ 282.297,00.

Notas Frias

Para comprovar os gastos destes valores, a Associação utilizou notas de entidades que teriam sido contratadas para a prestação dos serviços. Os representantes das entidades foram ouvidos pelo MP-AP e declararam não terem prestado os serviços citados. Das cinco entidades, somente o representante de uma, Cláudio Lobo, da Oi Nóiz Aqui Traveiz, declarou que não prestou o serviço, mas emitiu notas fiscais como se fosse de agenciamento do evento, pelas quais recolheu 5%, e que o restante ficou com a PMM. Os nomes de Silvio Romero, que era servidor da PMM, e Ramilson, conhecido como Cabeça, também servidor, foram citados por testemunhas como envolvidos nas possíveis fraudes nas notas frias.

Segundo a ação, não há descrição genérica de serviços prestados, o que impossibilita analisar se o valor do serviço é compatível com o valor declarado em nota. Nenhuma das entidades subcontratadas participou de licitação ou cotação de mercado para serem contratadas pela Associação Maracá, e nem esta apresentou justificativa para a dispensa de licitação.

Quem realizou de fato o evento

A não prestação de serviço e esquema de desvio de dinheiro público é evidenciada no plano de trabalho do convênio, onde estava descrito que a entidade organizaria o evento Macapá Verão, conforme Antenor Torres declarou, mas na busca e apreensão na casa do então prefeito, Roberto Góes, foi encontrado extrato e convênio nº 00141/2010, onde consta que a Associação Produtora de Eventos Artísticos e Culturais do Amapá (Apecap) é a responsável pela elaboração do referido evento. O valor do convênio era de R$ 800 mil, mas foi pago, efetivamente, R$ 599.450,00. Esta entidade tem como conselheiro fiscal Rogério Cavalcante, e como presidente, Fábio Góes da Costa, parente de Roberto Góes. O convênio é assinado por Roberto Góes e Emanoel Oliveira.

Movimentação bancária e ligações entre os acusados

Após a quebra do sigilo bancário da Associação Maracá e dos principais envolvidos no esquema foi comprovado que a conta bancária da entidade foi aberta uma semana após a elaboração do convênio (20/01/10). Foi, ainda, visualizado que as principais movimentações bancárias da Associação foram efetuadas por Antenor e Cristiano, e que na maioria, eram saques de vultosas quantias, em espécie, através de cheques. Do total recebido, R$ 3.211.610,00 foram sacados em espécie. Está comprovada, também, a movimentação bancária entre a Associação e todos os envolvidos.

Busca e apreensão

Durante a busca e apreensão, na casa de Paulo Melém, foi apreendido material como, cheques e faturas de cartão de crédito, que comprova vínculo entre ele, Rogério, Cristiano e a Associação Maracá. O material reforça o pensamento que Cristiano era “laranja” e subserviente a Paulo Melém, Danilo Góes e Rogério Alcântara.

Na casa de Rogério Alcântara foram encontrados materiais que tornam nítida a ligação criminosa entre ele, Paulo Melém e Roberto Góes, como a “Agenda Azul”, onde constam anotações de pagamentos feitos à Paulo Melém e Roberto Góes e a jornalistas. E, também, de pagamentos sem referência de origem ou finalidade envolvendo nome de Jorge Amanajás e Davi Alcolumbre. Também foi apreendido R$ 71 mil, em espécie.

Com base em interceptações telefônicas, fica comprovado o envolvimento dos denunciados em diversas fraudes na PMM e GEA. E, ainda, que Cristiano é procurador dos interesses de Paulo e Rogério, e que Danilo o chama de tio. Também foi verificado que Paulo e Rogério são proprietários de inúmeros carros. Paulo Melém tem, ainda, um prédio construído no período em que esteve nomeado na PMM.

O MP-AP requer que seja instaurado o processo criminal com a devida citação dos denunciados e, no final, se comprovados os fatos, que sejam condenados nas sansões legais estabelecidas.

O MP-AP também requer a indisponibilidade de bens dos requeridos no valor de R$3.583.757,00.

(Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Estado do Amapá)