Mãos Limpas – Nota de esclarecimento de Roberto Góes

NOTA DE ESCLARECIMENTO AO PÚBLICO

A assessoria jurídica do Candidato Roberto Góes-PDT vem a público fazer os seguintes esclarecimentos sobre as publicidades das noticias divulgadas no site do Ministério Público do Estado do Amapá, que dão conta do ajuizamento de Ações contra o referido candidato, por fatos ocorridos nos anos de 2009 e 2010 junto à prefeitura municipal de Macapá, onde atuou como prefeito, decorrentes da famigerada operação “Mãos Limpas”.

Inicialmente esclarece que é bastante estranho em pleno período eleitoral o ajuizamento das referidas ações pelo Ministério Público, em razão de fatos supostamente ocorridos há mais de quatro anos, principalmente quando dá publicidade alarmante, com efeitos de propaganda negativa, com o único objetivo de prejudicar a campanha eleitoral do candidato Roberto Góes.

Sobre os fatos decorrentes da noticia divulgada, tem a esclarecer que aguardará o momento apropriado para apresentar sua defesa, e melhor esclarecer a sociedade sobre os fatos denunciados, em preservação aos princípios constitucionais da presunção de inocência, do devido processo legal, da ampla defesa, do contraditório e de não fazer prova contra si mesmo, princípios estes que deixaram de ser observados pelo parquet estadual.

Além do mais, é de conhecimento público a decisão do ministro João Otávio Noronha em manter o processo, referente as Mãos Limpas em segredo de justiça, em razão de documentos sigilosos que encontram-se nos autos , orientação essa que foi comungada pela Justiça Federal, porém desrespeitada pelo Ministério Público Estadual que amplamente divulga nas redes sociais, rádios e imprensa televisiva tais fatos, sem a certeza que os produtos e serviços licitados foram devidamente entregues e realizados, gerando assim prejuízos a imagem e honra do candidato Roberto Góes.

Por fim, esclarecemos que as ações ajuizadas terão toda uma tramitação processual, onde será demonstrado que o candidato Roberto Góes é inocente de todas as acusações que lhe são imputadas, tendo em vista que sempre trabalhou dentro da ética e probidade administrativa, com respeito as normas legais e constitucionais no trato da coisa pública, atribuindo essas medidas adotadas pelo Ministério Público como de cunho meramente político, com a finalidade de desequilibrar o pleito eleitoral e tentar incutir aos eleitores uma imagem inidônea do candidato, que continua elegível e com seus direitos políticos devidamente preservados, sendo candidato ao cargo de Deputado Federal com o número 1212.

Atenciosamente;
Macapá, 02 de setembro de 2014.

HORACIO MAGALHÃES                                                 GLAUCIA OLIVEIRA
ADVOGADO OAB/492-B                                         ADVOGADA OAB/AP 1364

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