MP ajuiza ação contra deputado Jaci Amanajás

O Ministério Público do Amapá (MP-AP), através da Promotoria de Defesa do Patrimônio Cultural e Público – PRODEMAP, ajuizou ação de improbidade administrativa contra o deputado estadual Jaci Amanajás, por ter recebido ressarcimento de valores da Assembleia Legislativa do Amapá (ALAP) utilizando notas fiscais falsificadas.

As investigações comprovaram que – no período de julho de 2011 a abril de 2012 – o parlamentar apresentou à presidência da Assembleia Legislativa nove notas fiscais com o timbre da empresa A. L. de Oliveira Vaz – ME, que atua no ramo de papelaria, totalizando R$ 57.980,81 (cinquenta e sete mil, novecentos e oitenta reais e oitenta e um centavos), já corrigidos.

O proprietário da empresa declarou ao MP-AP, entretanto, que jamais fez qualquer venda para o deputado Jaci Amanajás e que as notas fiscais apresentadas como se fossem da sua empresa, foram, na verdade, clonadas e são falsas.

Para o promotor de justiça Afonso Guimarães, esse tipo de ilícito, lamentavelmente, tem sido frequente, mas o MP-AP está atento para responsabilizar quem os comete.

A ação também foi proposta contra o então presidente da ALAP, Moisés Souza, o ex-1º secretário Edinho Duarte e o ex-secretário de Finanças Edmundo Tork, porque se omitiram no dever de fiscalizar a correta aplicação do dinheiro público.

(Asscom/MP)

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