O Ministério Publico do Amapá (MP-AP) ofertou, nesta segunda-feira, 29, junto ao Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), denúncia de peculato contra os deputados estaduais Moisés Souza, ex-presidente da Assembleia Legislativa do Amapá (ALEAP), e Jaci Amanajás, além de duas pessoas, pela utilização de servidores da Casa de Leis em empreendimento particular, causando prejuízo aos cofres públicos de, aproximadamente, R$ 500 mil (quinhentos mil reais).
Na ação, o Ministério Público do Amapá (MP-AP) revela um esquema que beneficiou, além dos parlamentares citados, a esposa do deputado estadual Jaci Amanajás, a denunciada Maria Neuma Amanajás, proprietária do Centro de Formação Musical AIAPI, nome fantasia da empresa M. N. S. Amanajás – ME.
Segundo apurou o MP-AP, sete pessoas que prestavam serviços na escola de música foram nomeadas para os cargos comissionados de Agente Técnico Administrativo, Assistente Especial Legislativo, Agente Técnico Legislativo, Secretário Parlamentar e Assistente Especial Parlamentar, no entanto, não prestavam serviços para o Poder Legislativo.
No período de 2011 a 2014, com salários que variavam de R$ 752,62 a R$ 4.294,66, foram pagos pela ALEAP R$ 472.402,21 (quatrocentos e setenta e dois mil, quatrocentos e dois reais e vinte e um centavos), valor estimado do prejuízo causado aos cofres públicos.
O montante é o resultado da soma dos valores pagos a título de remuneração pela Assembleia Legislativa aos servidores contratados e utilizados pela empresa M. N. S. Amanajás – ME, pertencente à Maria Neuma Silva Amanajás.
Não bastasse a afronta aos princípios que regem a Administração Pública, notadamente a moralidade e a legalidade, decorrente do desvio e utilização de recursos públicos em beneficio próprio e de terceiros, outro ponto que ganha destaque no presente caso foi o conluio articulado pelos requeridos com o intuito de dificultar a investigação do MP-AP.
Segundo depoimentos dos servidores contratados pela ALEAP e utilizados como mão de obra pela escola de música AIAPI, houve uma reunião, no dia 21/05/2014, com a finalidade de orientá-los a mentir quando chamados ao MP.
Consta na ação, inclusive, uma gravação na qual é possível comprovar a veracidade das afirmações, eis que, em determinado trecho, existe a fala de um homem orientando-os a dizer que, de sexta a domingo, acompanhavam o deputado Jaci Amanajás nas atividades parlamentares.
Pelos mesmos fatos, os acusados respondem por Improbidade Administrativa, com pedido de indisponibilidade dos bens dos requeridos, até o montante de R$ 472.402,21, para garantir o ressarcimento do prejuízo causado ao erário.
Denunciados
Moisés Souza: na qualidade de presidente da Casa de Leis, tinha a incumbência de dirigir a política de pessoal e, consequentemente, acompanhar e fiscalizar para evitar casos como esse;
Jaci Amanajás, no exercício do mandato de deputado estadual, indicou à Presidência da ALEAP as pessoas que, contratadas pela Casa de Leis, prestavam serviços, na verdade, para a empresa da sua esposa, a também denunciada Maria Neuma Silva Amanajás;
Josinei Moreira Amanajás: pela participação na reunião com os servidores contratados pela ALEAP, em que presta orientação para que mentissem nos depoimentos ao MP-AP, contribuindo, dessa forma, para o prejuízo ao erário.
Pela tentativa de manipular as declarações do servidores nomeados pela ALAP, Jaci Amanajás, Maria Neuma Amanajás e Josinei Moreira Amanajás, além do crime de peculato desvio (art. 321 do Código Penal), vão responder por fraude processual, previsto no art. 347 do Código Penal.
(Texto: Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Estado do Amapá)