MP-AP ingressa com ação de improbidade contra vereadores de Macapá por uso indevido da verba indenizatória

O Ministério Público do Amapá (MP-AP), por meio da 4ª Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de Macapá (Prodemap), ingressou – nos últimos dias – com cinco ações de improbidade administrativa contra os vereadores Odilson Serra, Rayfran Barroso, Diego Duarte, Yuri Pelaes e Diogo Sênior, este último por fatos ocorridos na época que ocupava uma das cadeiras da Câmara Municipal de Macapá.

As ações são resultado da investigação realizada pelo Ministério Público com a finalidade de apurar ilícitos decorrentes dos reembolsos feitos pela Câmara Municipal, com recursos da chamada verba indenizatória do exercício parlamentar, pois cada vereador da capital dispõe de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) por mês, para ressarcimentos pela realização de despesas necessárias ao exercício do mandato parlamentar.

A Prodemap comprovou que no período de 2017 a agosto de 2020, os vereadores referidos receberam em conjunto ressarcimentos que totalizam R$ 1.376.166,99 (um milhão, trezentos e setenta e seis mil, cento e sessenta e seis reais e noventa nove centavos) em valores originais, sem atualização monetária, pela realização de despesas com pesquisas de opinião pública. Odilson Serra (R$ 534.320,00), Rayfran Barroso (R$ 369.797,00), Diego Duarte (R$ 214.000,00), Diogo Sênior (R$ 167.049,99) e Yuri Pelaes (R$ 91.000,00).

Dentre os fatos que chamaram atenção do Ministério Público ganhou destaque a suposta realização de 23 (vinte e três) pesquisas de opinião pública somente no distrito do Bailique, além de outras 18 (dezoito) no distrito do Pacuí, todas custeadas com dinheiro público. São tantas as pesquisas que a mesma localidade fora pesquisada por mais de um vereador no mesmo mês. Já na zona urbana de Macapá foram contratadas – por vários vereadores – a realização de 127 (cento e vinte e sete) pesquisas, que juntas custaram aos contribuintes aproximadamente um R$ 1,1 mi ( um milhão e cem mil reais). Até mesmo durante a pandemia do covid 19, em pleno período de restrição de locomoção das pessoas.

Algumas das pesquisas se destinou a “averiguar o nível de aceitação da população macapaense com a relação à implementação do Lockdown no município. Para o promotor de Justiça Afonso Guimarães, responsável pelas investigações, esse tipo de comportamento ofende a moralidade pública, pois se distancia dos compromissos assumidos pelos parlamentares e se confronta com a realidade social do município, considerando as carências da população.

Os responsáveis devem receber as sanções dos artigos 9º, 10 e 11, da Lei nº 8.429/1992. “O Ministério Público espera que a justiça possa colocar fim a essa verdadeira “farra com o dinheiro público”, além de reaver os valores utilizados para o enriquecimento ilícitos daqueles que deram causa aos atos de improbidade administrativa”, reforça o promotor.

A Prodemap continua apurando os fatos e outros vereadores ainda podem ser processados por reembolsos de despesas com pesquisas de opinião pública.

(Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá)

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