MPE denuncia presidente da Assembléia Legislativa do Amapá

Do site do MPE
Ministério Público denuncia Moisés Souza por sonegação de documentos públicos

O Ministério Público do Amapá ofertou denúncia na última quinta-feira (3) contra o atual presidente da Assembleia Legislativa do Estado, deputado Moisés Reategui Souza, por sonegação de documentos públicos referentes a comprovantes de gastos com a verba indenizatória dos deputados estaduais.

 

De acordo com a procuradora-geral de Justiça do MP-AP, Ivana Lúcia Franco Cei, o Ministério Público do Amapá, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público,  obteve liminar em medida cautelar de exibição de documentos, que obrigou o presidente da AL a exibir os documentos referentes a verba indenizatória, de forma a instruir o Inquérito Civil Público n. 108/2011, em tramite na instituição.

Para Ivana Cei, “a conduta do presidente da Assembleia Legislativa se constitui em sonegação de documentos públicos, uma vez que os detém em razão da função pública que exerce, e é o único que pode fornecê-los”, esclareceu Ivana Cei.

A procuradora-geral informou ainda que mesmo após seis meses do conhecimento da ordem judicial, Moises Souza ainda se recusa a exibir os documentos, prejudicando as investigações do Ministério Público. “Pelo que foi apurado, há indícios mais do que suficientes para dar início à Ação Penal”, completou.

O crime de extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento está previsto no art. 314 do Código Penal Brasileiro. Na mesma ação penal, o Ministério Público também denunciou Moisés Souza pelo crime de desobediência previsto no art. 330 do Código Penal.

  • Parabéns Dra. IVANA CEI, são pessoas assim com coragem que nós amapaenses precisamos. Acredito que toda a sociedade estará ao seu lado. PARABÉNS!!!!

  • Parabens a Dra Ivana Cei pela coragem de enfrentar a Assembléia e seu Presidente, que se acha acima de todos e da lei. Vamos em frente.
    Muleke, que tá perdendo pros caras em termos de molecagem

  • Parabéns Drª Ivana.O MP tem que ir pra cima da Assembléiia e enquadrar essas pessoas que só querem saber de enriquecer cada vez mais em detrimento da miséria do povo.

  • Dra. Ivana Cei parabéns. Sei que Vossa Excelencia passará por situações constrangedoras em seu impeto de fazer cumprir a lei, a justiça, e os mandamentos constitucionais. Seja forte e saiba que a sociedade honrada e ética deste Estado estará a seu lado. Infelizmente esses nobres deputados eleitos pelo povo não honrarão com seus mandamentos constitucionais e cometeram atos ilicitos da utilização de verbas públicas em desobediências aos principios norteadores que permeiam os procedimentos administrativos da licitação e não tem como provar o uso dos recursos aplicados. Grande parte usa parentes próximos para criar empresas com o fito de obter notas fiscais para receber os aludidos recursos. Seja forte e esses deputados usaram os mesmos argumentos para provocar exoneração de vários cargos no Governo do Senhor Camilo Capiberibe.

  • Já era hora do MP se manifestar, agora a minha dúvida, sugestão, revolta e questionamento aqui sempre que entro no blog: “CADÊ A FISCALIZAÇÃO EM CIMA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAPÁ?” onde não vemos nada de transparência e ainda querem aumentar o número de vereadores. É lá que é a escolinha pra grandes políticos daqui que estão no Poder…
    COM A PALAVRA O MP!?

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