MPE recomenda que CVM e Aleap identifiquem seus carros

O Ministério Público Eleitoral, por meio da Promotoria de Justiça da 2ª Zona de Macapá, emitiu, nesta segunda-feira (22), a Recomendação Eleitoral Nº 001/2018 à Câmara de Vereadores de Macapá (CVM) e à Assembleia Legislativa do Amapá (Aleap), para que as instituições regulamentem seus veículos oficiais e deem ciência ao MP-AP, após efetuarem a ação. O objetivo da ação é assegurar o princípio da igualdade e o equilíbrio entre os candidatos.

Segundo a Recomendação, veículos oficiais, próprios ou contratados pela administração pública devem possuir identificação apropriada, de modo a facilitar a diferenciação do automóvel e permitir a fiscalização quanto ao seu uso, dentro do limite da legalidade.

Além dos presidentes da Aleap, deputado estadual José Carlos Carvalho Barbosa, e CVM, vereador Acácio Favacho, a recomendação foi encaminhada para o conhecimento do procurador-geral do MP-AP, Márcio Alves; procuradora-regional eleitoral, ao promotor de Justiça de Defesa do Patrimônio, Luiz Marcos e da procuradora regional eleitoral, Nathália Mariel Pereira.

De acordo com a promotora eleitoral da 2ª Zona de Macapá, Andrea Guedes, os agentes públicos de Governos e Casas Legislativas, servidores ou não, são proibidos de usar materiais custeados por estes órgãos fora de suas atividades finalísticas. A prática caracteriza conduta vedada, pois tende a desequilibrar o pleito.

“A medida visa a defesa da ordem jurídica, a prevenção do abuso de poder no uso dos veículos institucionais e garantia da legitimidade e normalidade das Eleições 2018, no âmbito da igualdade entre os candidatos”, destacou a promotora de Justiça Andrea Guedes.

(Elton Tavares-Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Estado do Amapá)

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *