O deputado estadual Paulo Lemos cumpre agenda em Brasília, como representante da Assembleia Legislativa do Amapá (Alap), para tratar sobre a ação civil pública, contra o município de Oiapoque, em decorrência da criação do Distrito de Vila Brasil. A localidade sofre com a ameaça de proibição de atividades econômicas e de subsistência, em função da legislação de proteção ambiental, porque está situada na área do Parque Montanhas do Tumucumaque.

Nesta terça-feira (21), os parlamentares amapaenses fizeram uma defesa de causa no TRF, ao lado do subprocurador de Oiapoque, Dr. Fabrício Paiva. A explanação foi apresentada ao Dr. Italo Fioravanti, presidente daquela corte, e para o desembargador federal, Dr. João Batista Moreira.

“Nossa a agenda foi muito produtiva e importante para que a população de Vila Brasil possa cultivar alimentos e desenvolver a pesca, de modo a gerar renda às famílias daquela localidade, sobretudo, garantir própria a subsistência. Expusemos ao TRF que a legislação não leva em conta que o povo de lá tem o setor primário como a principal atividade econômica, por isso, entendemos que é necessário reverter essa situação”, destacou Lemos.

Lemos recebeu ainda apoio do senador Lucas Barreto, que prometeu engajamento para o desenrolar a questão da desafetação de Vila Brasil. Com o senador, o deputado estadual também discutiu sobre a reabertura da fronteira entre a Guina francesa e o Brasil, por meio da Ponte Binacional, que fica no Oiapoque.

“É necessário e urgente que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) permita o tráfego na fronteira pelo Oiapoque para que o comércio daquele município volte a se fortalecer novamente. Boa parte da população, tanto do distrito francês – principalmente – quanto os oiapoquenses, já está vacinada e o Amapá está em estabilidade de mortes e contágio da doença”, argumentou Paulo Lemos.

(Ascom/Paulo Lemos)