PEC da Maldade – ALAP propõe pacto sobre data para pagamento de servidores

A Assembleia Legislativa do Amapá (ALAP) anuncia para esta quinta-feira, dia 05, às 16 horas, uma reunião no Palácio do Setentrião com uma comissão interinstitucional – formada por GEA, TJAP, ALAP, TCE e MPE – para se chegar a um acordo institucional sobre a nova data de pagamento dos servidores estaduais. É que tramita no Parlamento Estadual a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) nº0001/2016-GEA, que versa sobre essa alteração, mas a matéria suscita muitas dúvidas e divide opiniões no âmbito do Legislativo e na sociedade em geral.

O próprio presidente da ALAP, deputado Kaká Barbosa (PTdoB), liderou uma comissão de deputados que percorreu os gabinetes dos Poderes Constituídos, de modo a debater e propor uma rodada final de entendimentos que envolva representantes de todos os sindicatos dos servidores estaduais. “Não poderíamos jamais chegar ao processo final de votação sem esgotar todas as esferas de entendimento, especialmente essa via administrativa que estamos propondo”, disse o dirigente do Parlamento.

Ele explicou que nesta quarta-feira (04) esteve reunido com a presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Sueli Pini, acompanhada pelo desembargador Manoel Brito; os deputados Roseli Matos, Edna Auzier e Max da AABB também participaram do encontro. Pouco depois foram ao chefe do Ministério Público Estadual, o procurador Roberto Álvarez; O líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Ericlaudio Alencar, em outra frente, definiu hora e local para a reunião com o governador.

A comissão insterinstitucional também convidou quatro servidores públicos que representem todos os sindicatos de trabalhadores estaduais envolvidos na questão da PEC 0001. “Sabemos que os tempos são de crise no país e essa situação em particular estava tirando o sono de muita gente; são pais e mães de família, além de toda uma cadeia econômica que é impactada pelos recursos oriundos dos servidores estaduais, então a Assembleia não poderia deixar de mobilizar os meios necessários para chegarmos a um entendimento que seja exequível e que satisfaça aos interesses dos servidores e da sociedade como um todo”, concluiu Kaká Barbosa.

(Decom/ALAP)

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