MPE pede a inelegibilidade de Góes

Os promotores de Justiça com atuação no Ministério Público Eleitoral – MPE, Afonso Guimarães, Flávio Cavalcante e André Luiz ingressaram ontem (13), na 10ª Zona Eleitoral, com Ação de Investigação Judicial Eleitoral para declarar a inelegibilidade do atual prefeito de Macapá, Roberto Góes, por oito anos. A deputada Telma Gurgel, que concorreu ao cargo de vice-prefeita, também será processada.

Para os promotores, Roberto Góes cometeu diversos crimes eleitorais durante o último pleito, tais como: contratação em período vedado pela legislação eleitoral de 180 gerentes (cargos comissionados); doação de títulos de domínio sem cobrança de taxa de legitimação; utilização de servidores em campanha; uso indevido de recursos e maquinários públicos para lhe favorecer como candidato, propaganda institucional irregular, dentre outros.

Na Ação, o MPE ressalta que no exercício do cargo, o atual gestor municipal, desvirtuou, durante toda a campanha eleitoral, o uso da máquina pública em prol de sua reeleição, praticando um sem-número de condutas vedadas aos agentes públicos. Para o órgão ministerial havia uma estratégia agressiva de ilegalidades, configurando grave abuso de poder político.

“Para se ter uma ideia, em apenas duas doações de títulos de domínio para uma igreja e uma construtora, o município deixou de arrecadar cerca de R$500 (quinhentos mil reais) referentes à cobrança de taxas de legitimação. Isso é um absurdo, ainda mais para uma cidade como a nossa cheia de problemas”, manifestou o promotor Flávio Cavalcante.

Outra grave denúncia relatada no processo, diz respeito à distribuição de kits escolares (uniforme e material). “Verificamos ao longo das investigações que os kits foram adquiridos há bastante tempo e que deveriam ter sido distribuídos aos alunos no início, e não no final do ano letivo, em pleno período eleitoral. Fica clarividente a tentativa do atual prefeito de se beneficiar com os recursos públicos em seu projeto político”, explica o promotor André Luiz Araújo.

Caberá inicialmente ao juiz titular da 10ª Zona Eleitoral, Luciano Assis, analisar os diversos volumes da Ação impetrada pelos promotores. Caso julgue procedente o pedido, o juiz poderá declarar a inelegibilidade de Roberto Góes por oito anos. Os envolvidos poderão impetrar recursos no Tribunal Regional Eleitoral – TRE e, posteriormente no Tribunal Superior Eleitoral – TSE.

“Independente do resultado das eleições, em que Roberto Góes saiu derrotado, o Ministério Público Eleitoral oferta a denúncia em razão das inúmeras infrações apuradas. É preciso responsabilizar os que desrespeitam as regras do nosso sistema democrático. A legislação eleitoral é, sobretudo, um instrumento de cidadania e de enfrentamento à corrupção”, disse o promotor Afonso Guimarães.

Sobre a participação da deputada Telma Gurgel, os promotores esclarecem que, embora não tenha agido diretamente na atual gestão municipal, todas as irregularidades detectadas, visavam também beneficiá-la, uma vez que concorria ao cargo de vice-prefeita na chapa encabeçada por Roberto Góes.

 (Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Estado do Amapá)

  • Para ser justo:quantos pessoas dos 49% que votaram e que também iriam se beneficiar(argumento para incluir a Telma gurgel, segundo MP) ou se beneficiaram (vendendo o seu voto-o que é mais grave)e não estão nessa lista? “Ah, mas eu não sabia o que estava acontecendo isso.” Não sabia? Conta outra.

  • Que o ministério público usasse o mesmo peso e a mesma medida para o governo do Estado, que tbm não está cumprido com os repasses dos emprestimos consignados. Que temham o mesmo zelo com a saúde , educação, segurança do estado como um todo. Seria muito bom, muito legal.

  • É isso aí.. quando os poderem trabalham com Indpendencia e harmoniosamente, mas fazendo sua parte, as coisas tendem a andar.
    O ministerio Publico do Amapa ja fez sua parte, agora é a vez do judiciario ratificar o que é publico e notorio.
    Esses cretinos nao podem concorrer nem a presidente de bairro, pois ja sabemos o tipo de trabalho que eles fazem em suas gestoes..
    É a caça as bruxas. eta que o samba do crioulo doido vai ser mais cedo..

    • Verdade,se esta independencia tivesse acontecido na gestão anterior,o estado/municipio não estaria na situação em que se encontra atualmente.Faltou mais comprometimento e responsabilidade desses orgãos fiscalizadores p/coibir o desabamento do estado.
      Pronto,para quem queria se perpétuar no poder,só resta a paisagem cruel em que se encontra Macapá,ou mudar p/outro planeta,pq este tá dominado pela corrupção.Eu acredito que “Macapá tem jeito”..hehehe

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