TJAP analisa recebimento de 5 denúncias contra ex-deputados

O Pleno do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) analisará nesta quarta-feira (5), a partir das 8 horas, o recebimento de cinco denúncias ofertadas pelo Ministério Público do Amapá (MP-AP), decorrentes da Operação”Mãos Limpas”, contra os ex-deputados estaduais Jorge Amanajás (ex-presidente da Assembleia Legislativa do Estado – ALAP), Eider Pena (ex-1o secretário da Mesa Diretora da Casa), Zezé Nunes, Mira Rocha, Leury Farias, Francisca Favacho e Keka Cantuária, além do ex-secretário de Finanças da ALAP,  todos acusados de formação de quadrilha, falsidade ideológica e peculato, pelo desvio de aproximadamente R$ 17 milhões do Poder Legislativo, mediante simulação de pagamento de diárias. O relator das ações é o presidente do TJAP, desembargador Carlos Tork. 

O esquema de pagamento ilegal de diária para deputados estaduais, praticado entre janeiro de 2006 e dezembro de 2010 foi apurado com as provas colhidas durante a Operação “Mãos Limpas” no IPL nº 718/2010/AP do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e todo o material analisado resultou no Laudo Pericial 1948/2010, elaborado pelo Instituto Nacional de Criminalística do Departamento da Polícia Federal, bem como no relatório de análise nº029/2011 da Diretoria de Inteligência da PF, revelando que houve vultoso prejuízo ao erário em benefício dos acusados.

(Asscom-MPE)

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