Tribunal de Justiça recebe denúncia do MP-AP contra deputados estaduais

Por unanimidade, os desembargadores do Tribunal de Justiça do Amapá – TJAP, receberam ontem, denúncia formulada pelo Ministério Publico do Estado – MP-AP, contra os deputados estaduais Moises Souza e Edinho Duarte, além dos demais envolvidos em fraudes entre a Assembleia Legislativa e a Cooperativa de Transporte de Veículos Leves e Pesados do Estado do Amapá – Cootram.

Para o MP-AP, os deputados Moisés Souza e Edinho Duarte comandaram um esquema criminoso que resultou no desvio de mais de R$ 5 milhões dos cofres públicos da Assembleia Legislativa em contratos fraudulentos com a Cootram para locação de veículos leves e pesados. Na denúncia, a procuradora-geral do Ministério Publico, Ivana Cei, afirma que os parlamentares ordenavam e assinavam os cheques indevidamente pagos. Nesse mesmo período, os deputados gastaram mais de R$ 5 milhões com aluguel de veículos, pagos com verba indenizatória.

Embora a defesa dos acusados tenha alegado que o Ministério Público não poderia conduzir procedimento investigatório contra parlamentares, a relatora, desembargadora Sueli Pini, com base em entendimento majoritário do Supremo Tribunal Federal – STF manifestou que a polícia judiciária não tem o monopólio da ação penal, sendo, portanto, perfeitamente possível que a investigação seja conduzida por promotores.

Sobre o afastamento dos réus de suas funções, a relatora esclareceu em seu voto que “os denunciados teriam formado um poderoso grupo organizado com o escopo de apoderar-se de recursos dos cofres públicos através de “pseudos contratos”, celebrados com a Assembleia Legislativa do Amapá, motivo pelo qual mantê-los afastados de quaisquer funções que poderiam, em tese, facilitar-lhes a reiteração das condutas delituosas ou mesmo a ocultação de provas ou a intimidação de testemunhas, é medida que se impõe como garantia da própria atuação judicial (…)”.

Por maioria, os desembargadores decidiram manter o afastamento dos réus.  Eles responderão pelos crimes de lavagem de dinheiro, formação de quadrilha, peculato, falsidade ideológica, fraude em licitações, corrupção passiva e falsidade documental.

Os acusados são Moisés Reategui de Souza, Jorge Evaldo Edinho Duarte, Lindeberg Abel do Nascimento, Edmundo Ribeiro Tork, Janiery Torres, José Maria Miranda Cantuária, Rogério Cavalcante, Ednardo Tavares de Souza, Gleidson Luiz Amanajás Silva, Vitório Miranda, Fúlvio Sussuarana, Fran Soares Junior, Elton Silva Garcia, Danilo Góes de Oliveira, José da Costa Góes Junior, Sinésio Leal da Silva e Antônio Basilízio Lima Cunha.

(Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Estado do Amapá)

  • É uma vergonha pois o povo do Amapá não merece essa classe politica perversa, que consome tanto dinheiro no que é ilícito, quando necessidades básicas da população estão sendo negadas!
    Mas o lado bom (se é que há) é que os mecanismo de justiça do Estado Democrático de Direito estão funcionando!
    Justiça seja feita!

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