O Ministério Público do Amapá (MP-AP), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde (PJDS) reuniu-se, por videoconferência, nesta quarta-feira (19), com gestores da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa). Durante o encontro virtual, a promotora de Justiça Fábia Nilci determinou o prazo de 24h para que a Secretaria resolva, a transferência de pacientes portadores de doenças transmissíveis do Hospital de Emergências (HE) para o Hospital de Clínicas Alberto Lima (HCAL), bem como o aparelhamento do HCAL com leitos, pessoal e medicamentos para receber a demanda.

Além da promotora de Justiça, a reunião contou com a presença virtual do subsecretário de Estado da Saúde, José Everton; do gerente de serviços técnicos do HE, Erlen Miranda; da diretora do HCAL, Cleidiane Costa e do administrador do HCAL, Elizandro Reis. E ainda das assessoras da Promotoria de Justiça da Saúde Elizete Paraguassu e Ana Paula Ramos.

Entenda o caso
O procedimento Nº 6352 de 2020, foi instaurado no início da pandemia de Covid-19 para aumentar o número de leitos e atender a demanda de infectados. Na época, o Centro de Doenças Transmissíveis foi transformado no Centro Covid – 1 e os pacientes do CDT ficaram sem local adequado, como corredores do HE e alguns na Enfermaria do HCAL. Após isso, no local onde funcionava a unidade especializada foi construída a nova Unidade de Alta Complexidade em Oncologia (UNACON) e os enfermos seguiram sem um espaço clínico adequado.

Desde então, várias tentativas da Promotoria de Justiça da Saúde para resolver a demanda reprimida do HE foram frustradas pela falta de interesse da Sesa. Somente na semana passada, o Hospital de Emergências recebeu 15 pacientes internos do Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (Iapen), com doenças transmissíveis (pneumonia, tuberculose, dentre outras) e que necessitam de isolamento dos demais pacientes. Atualmente, cerca de 40 enfermos estão nessa situação.

Durante a reunião virtual, a gerente de serviços técnicos do HE, relatou que a situação está insustentável e que, inclusive, servidores do Hospital foram agredidos por pacientes revoltados com este cenário. A gestora disse ainda que não tem medicamentos suficientes para esses enfermos desde dezembro de 2021, como antibióticos e antitérmicos. “Não temos mais como aguentar esse excesso de pacientes”, frisou Erlen Miranda.

Plano de Ação a curto prazo será apresentado nesta quinta-feira (20)
Ao final da reunião, foi exigida uma solução para o caso em 24h. O subsecretário da Sesa, José Everton, informou que reuniria com médicos e técnicos do HCAL na tarde desta quarta-feira, para discutir e alinhar um Plano de Ação de curto prazo para sanar a demanda e apresentar essa solução nesta quinta-feira (20), em outra reunião com o MP-AP. O encontro está marcado para às 11h30, com os mesmos participantes da videoconferência de hoje.

(Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá)