O senador Randolfe Rodrigues (REDE – AP) protocolou, nesta quarta-feira (15), um novo Projeto de Lei que obriga os planos de saúde a arcarem com os custos dos exames de detecção do novo coronavírus. Atualmente, as seguradoras são obrigadas a cobrir apenas alguns tipos de testagem, conforme regulação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Randolfe ressalta que a pandemia que já matou mais de 75 mil brasileiros toma proporções assustadoras diariamente e a testagem da doença logo no início ajuda não só no tratamento, mas no controle da propagação do vírus.
O senador também afirma que a testagem em massa da população é urgente e necessária para que os gestores públicos fiquem  cientes do percentual da população exposta ao vírus e, dessa forma, utilizem os dados como base para ações de prevenção e controle da doença.

Novo Projeto visa corrigir lacuna legislativa
Em maio deste ano, o Senado aprovou os PLs 890, de autoria do próprio senador Randolfe, e 2.113, de autoria da senadora Mara Gabrilli. No texto aprovado – que está parado na Câmara dos Deputados à espera de ser pautado desde então –, os planos de saúde e seguros de vida são obrigados a cobrirem indenizações em caso de morte ou lesão provocadas pelo novo coronavírus e o próprio tratamento da doença. A cobertura da testagem não é tratada de modo específico, o que gera certa insegurança jurídica.

Dessa forma, com a norma ainda inexistente, cabe à ANS  decidir como se dará a cobertura. Com isso, a Agência recorreu à Justiça e a liminar que obrigava as operadoras de saúde a cobrir o teste de sorologia foi derrubada na última terça-feira (14).
Portanto, o novo Projeto de Lei pretende corrigir essa distorção normativa, ao obrigar a cobertura de outras modalidades de testes de coronavírus por qualquer plano de saúde.