O senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) apresentou, no Senado Federal, o Projeto de Lei nº 3739/2020, que estabelece a jornada diária e semanal de trabalho para profissionais da enfermagem, dispondo sobre regras específicas para a remuneração do trabalho extraordinário. No projeto, fica estabelecida jornada diária de 6h e semanal de 30h para os profissionais de Enfermagem.

Randolfe também propõe no projeto que as horas suplementares à duração do trabalho semanal ou diário normal sejam pagas com o acréscimo de 100% sobre o salário-hora normal, independentemente de se tratar de vínculo jurídico de direito público ou privado.

Para o senador, “a pandemia da Covid-19 ressaltou a importância dos profissionais da enfermagem para toda a sociedade e, dessa forma, o Congresso Nacional deve levar à frente a antiga reivindicação da categoria de redução da jornada diária e semanal máxima de trabalho, em atenção à manutenção da qualidade e da eficiência na prestação dos serviços de saúde, para que o mais importante bem seja resguardado: a vida”.

O senador acredita que “os profissionais da enfermagem, que estão na linha de frente do combate ao coronavírus, merecem todo o reconhecimento e atenção, e não só nesse momento”. Randolfe destacou ainda a importância da aprovação do Projeto de Lei que estipula o piso salarial para os profissionais: “devemos fazer tudo que está ao nosso alcance para que esses profissionais sejam valorizados”, completou.

(Texto e foto: Ascom/Senador Randolfe Rodrigues)