O governo do Amapá assina, renova, assina, renova outra vez decreto estabelecendo medidas restritivas para combater a proliferação do novo coronavírus.
Mas quem cumpre? Quem fiscaliza?
Não adianta nada decretar e não fiscalizar. Assinatura em papel não é vacina. Sem fiscalização, o governador pode assinar e renovar mil decretos que não vai adiantar nada.
Quer um exemplo?
O decreto em vigor (que já foi renovado) suspende em todo território as atividades de bares e similares. Não precisa nem ir longe. Basta dar uma passadinha na orla pra ver os bares em pleno funcionamento e lotados de gente sem máscaras.
Quer mais exemplos?
Os tais decretos proíbem agrupamentos de pessoas em locais públicos e a circulação de pessoas em praças, calçadas e logradouros públicos a partir das 22 horas.
Como ninguém fiscaliza, há aglomerações nas praças, inclusive campeonatos de futebol com grande número de torcedores (sem máscaras) espremidos nas arquibancadas.
Há aglomeração nas calçadas e nos balneários.
Na orla da cidade centenas de pessoas caminham ou correm sem máscaras, cuspindo vírus a torto e a direito.
Festas clandestinas são realizadas todos os finais de semana em vários pontos da capital e com direito a divulgação nas redes sociais.
Aí eu pergunto: decreto pra que se não é cumprido, se ninguém fiscaliza?
O resultado esta aí: nesta primeira quinzena de janeiro 4.623 novos casos de Covid-19 já foram registrados e 44 pessoas morreram. Esses são apenas os números oficiais. Se sabe que há bem mais.
Os hospitais estão lotados; os médicos e enfermeiros exaustos; a taxa de ocupação de leitos de UTI, segundo o médico Aljerry Rego, está entre 85% a 90%, daqui a pouco vai faltar UTI se providências enérgicas não forem tomadas.
O Tribunal de Justiça ontem recomendou que seja decretado lockdown no Amapá. Hoje o governo anunciou que na próxima terça-feira, 19, editará novo decreto. Pode seguir a recomendação da Justiça ou não; pode vir com medidas mais rígidas ou não.
O certo é que sem fiscalização e sem punição aos que descumprem as medidas, o coronavírus continuará livre, leve e solto infectando os amapaenses.
Oremos!
1 Comentário para "Sem fiscalização, povo tá nem aí para os decretos do governo"
Além da irresponsabilidade, agregada com a imbecilidade, de parte da sociedade, as quais devem ter origem no “mesmo pasto de alguns jumentos” (desculpa ao animal) desrespeitam o direito a vida de outrem. A fiscalização é, como afirmam, “orientativa e/ou educativa e não punitiva.
Ora, comecem a multar, de maneira eficaz (valores significativos), processar criminalmente, botar na cadeia sem direito a fiança. Afinal (não sou jurista e nem possuo “expertise” no assunto). Porém o Código Penal Brasileiro, de dezembro/1940, possui vários artigos passíveis de serem analisados para enquadramento criminal dos acéfalos com distúrbios cerebral.e possuidores de “psicopatia crônica”.
As pessoas que buscam se proteger merecem respeito.