O deputado Acácio Favacho (AP) apresentou ontem, 22, os Projetos de Lei 1506; 1510; 1505 de 2021 que assegura prioridade de imunização contra a Covid-19 a trabalhadores dos transportes coletivo rodoviário; metroviário; aquaviário de cargas e passageiros, caminhoneiros e demais motoristas rodoviários de cargas. Profissionais de limpeza urbana, bem como os catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis. Bancários e demais trabalhadores de instituições financeiras em contato com o público.

“Estes profissionais estão cotidianamente expostos ao vírus e, pelo caráter de essencialidade no setor, não puderam em momento algum deixar de comparecer ao trabalho. Além disso, a vacinação desse grupo tem o condão de evitar que sejam vetores de transmissão da doença, inclusive para regiões que possam já ter controlado o surto da Covid-19”, explica o parlamentar.

Favacho destacou que a aprovação pelo Plenário da Câmara do Projeto de Lei 1011/20, que ampliou categorias prioritárias na vacinação, não conseguiu contemplar todos os profissionais que precisam ser vacinados com urgência.

“Durante a tramitação desse projeto em Plenário não foi possível construir consenso em torno de todos os grupos que, justificadamente, pleiteavam a sua inclusão na lista de prioridades. Neste sentido, proponho este projeto com intuito de facilitar a aprovação desses trabalhadores na lista de prioridades”, afirma.

A sugestão de apresentar uma proposta a favor da classe do transporte surgiu em uma reunião com o vereador de Macapá André Lima. Na ocasião, o vereador ressaltou a necessidade de inclusão desse público no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, justamente porque neste grupo inclui-se homens e mulheres que atuam como motoristas e cobradores em ônibus, algumas vezes lotados, ficando, desta forma, muito expostos à Covid-19.

O projeto contempla não apenas os trabalhadores do transporte coletivo rodoviário, mas abrange os demais profissionais do setor por entender que todos eles precisam constar no rol de prioridades de vacinação.

O Projeto de Lei que inclui profissionais de limpeza urbana, foi uma indicação da vereadora de Macapá Luany Favacho. A parlamentar ressaltou a importância da inclusão desse setor no Plano Nacional de Vacinação contra a Covid-19, são trabalhadores que estão dia e noite prestando serviço essencial, cuja paralisação poderia provocar o agravamento da crise sanitária, com reflexos óbvios sobre os hospitais em situação limite. Além disso, pela própria natureza da atividade, estão em constante movimentação dentro da sua área de atuação, correndo o risco pessoal de infecção e funcionando como possível vetor do vírus.

O Projeto de Lei de inclusão de bancários e demais trabalhadores de instituições financeiras em contato com o público, atende uma solicitação do sindicato.
“ Existem inúmeros pedidos para o atendimento dessa categoria e entendemos que temos que olhar de forma mais célere a situação da vacinação deles. Podemos citar a situação da Caixa Econômica Federal nesse período já atendeu um contingente de 120 milhões de pessoas, em função do pagamento do auxílio emergencial, as demandas FGTS e de programas sociais, atividades essenciais para a sobrevivência da população” explica o parlamentar reiterando a máxima importância do pagamento do auxílio emergencial aos milhares de trabalhadores informais e famílias carentes afetados pela pandemia que necessitam de uma renda mínima para se alimentar e por entender que a atuação do Estado na economia proporciona o desenvolvimento econômico e social do país.

(Texto: Ascom/Gabinete Deputado Acácio Favacho)