É dia de pedir informações ao governo!

Nesta quarta-feira, a Lei 12.527/2011, a Lei de Acesso à Informação Pública, entra em vigor, o que vai possibilitar que qualquer pessoa requisite qualquer informação oficial e garantir uma resposta da autoridade por meio de sanções à falta de transparência.

A entrada em vigor é um passo histórico para a consolidação da democracia brasileira, mas para seguir adiante é necessário seu amplo conhecimento e utilização. É por isso que a ARTIGO 19 convida todos e todas a protocolar um pedido de informação no dia – seja na Prefeitura, na Assembleia Legislativa, na universidade pública, ou qualquer outro órgão da administração pública. Vale perguntar o impacto no trânsito da obra em frente de sua casa, pedir acesso ao relatório da ONU sobre tortura no Brasil, questionar qual o processo mais antigo que um juiz tem sob sua responsabilidade, ou qual o índice de criminalidade do seu bairro. Sua curiosidade é o limite. Basta escrever um pedido de informação com identificação e citando a lei 12.527. Protocole-o no órgão responsável, mande por e-mail ou use este website. A resposta deve chegar em até 20 dias. Para saber mais, acesse nossa publicação sobre a lei e uma sugestão de modelo de pedido de informação.

Convidamos também o uso, no Twitter, do hashtag #leidainformacao em 16 de maio. Mobilize suas redes para que cada vez mais gente conheça e use seu direito de acessar informação pública! Até lá!

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ARTIGO 19
Defendendo a liberdade de expressão e informação
  • Somando-se à Lei da Transparência e ao Portal da Transparência da CGU, a Lei de Acesso à Informação simplifica e desburocratiza o acesso dos cidadãos a quase todas as informações de todos os entes públicos.

    Entidades privadas que recebem recursos públicos também se submetem a Lei.

    Sobre a Lei, o que pode e o que não pode ser pedido acessem:

    http://www.transparenciaap.blogspot.com/

  • Por favor publique esta nota:

    Nota de falecimento
    O Instituto do Meio Ambiente e de Ordenamento Territorial do Estado do Amapá – IMAP, com pesar comunica aos amigos e a sociedade em geral o falecimento do servidor GILBERTO GONÇALVES DA ROCHA, ocorrido hoje as 08:00 no Hospital São Camilo, o corpo está sendo velado na Capela Stª. Maria, situada na Rua Hamilton Silva, Centro.

  • Aproveitando que estamos falando da Adm. Pública, aproveito para lembrar que pelo jeito os funcionários públicos do extinto território do Amapá, ficarão fora do aumento salarial previsto para todos os outros funcionários, no mês de junho. É uma vergonha termos um Senador presidente do Senado e vários outros parlamentares e tantas associações que dizem ser representativas, e sermos discriminados desse jeito, só vemos os nossos parlamentares bajulando o gov. fed. ou cuidando dos seus próprios interesses.

    • REINTERANDO O SEU COMENTARIO, ALEM DO PRESIDENTE DO SENADO Q NÃO FAZ NADA OS OUTROS DOIS, NÃO TÃO NEM AI, UM SO QUE SABER DA CPI DO BICHEIRO CACHOEIRA,O OUTRO COMO NÓS JÁ SABEMOS SÓ FALA EM FIDEL CASTRO,QUE VAI REPRESENTAR O AMAPÁ EM CUBA! NINGUEM MERECE.

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