A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados  apreciou hoje o projeto de lei nº 4.293/08, que anistia os ex-servidores que aderiram ao Programa de Desligamento Voluntário, em 1996. A Comissão aprovou o voto do relator Bala Rocha (PDT/AP), que deu  é  parecer favorável.

O projeto vai agora para as Comissões de Constituição e Justiça e Finanças e Tributação, antes de seguir para o Plenário.
Bastante otimista, o deputado Bala Rocha acredita na aprovação e assegura que os “pedevistas” retornarão aos quadros da União na mesma função que estavam quando se desligaram.
Eles terão que devolver a indenização que receberam quando aderiram ao PDV. Mas isso será feito em parcelas a perder de vista, já que ficou estabelecido em 10% do salário o desconto para ressarcir essa grana.