Comissão do Senado aprova mandato de cinco anos e fim da reeleição

A Comissão da Reforma Política decidiu, na tarde desta quinta-feira (17), propor a manutenção do instituto do voto obrigatório e o fim da reeleição, com mandato de cinco anos para os executivos municipais, estaduais e federal. As novas propostas se somam às definidas na última terça-feira (15), quando os membros da comissão manifestaram-se a favor de mudanças na suplência de senador e na data da posse dos chefes do Executivo.

Dos 15 integrantes da Comissão da Reforma Política, apenas três foram favoráveis à implementação do voto facultativo: os senadores Demóstenes Torres (DEM-GO), Itamar Franco (PPS-MG) e Francisco Dornelles (PP-RJ), presidente da comissão.

Demóstenes argumentou que, mesmo obrigado por lei a ir às urnas, o eleitor ainda assim só vota se quiser. Ele assinalou que a multa imposta como penalidade ao não comparecimento é irrisória e o juiz eleitoral quase sempre isenta o eleitor ausente do pagamento levando em conta a condição econômica do eleitor.

– Também não acredito nessa história de politização, pois o estado de São Paulo, que é considerado o mais politizado do país, elegeu o Tiririca – afirmou.

Itamar defendeu o voto facultativo alegando que se trata do pleno direito de liberdade de expressão. Ele sugeriu que, em caso de não se chegar a um consenso sobre a matéria, que se faça uma consulta popular nas próximas eleições sobre a obrigatoriedade do voto. Dornelles, por sua vez, disse acreditar que o voto obrigatório e o proporcional são os maiores responsáveis pela distorção do sistema político brasileiro.

O fim da reeleição e a instituição do mandato de cinco anos para prefeito, governador e presidente da República obteve quase a maioria dos votos. Apenas o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) foi favorável à manutenção da reeleição. Para ele, “quanto mais eleição melhor” e se o eleitor estiver feliz com a administração do governante deve ter a opção de reconduzi-lo por mais um mandato.

O senador Luiz Henrique (PMDB-SC), por sua vez, disse que até concordaria em manter a reeleição, desde que o governante fosse obrigado a se desincompatibilizar do cargo para concorrer.

(Texto: Ricardo Icassatti / Agência Senado)

  • Por que a manutenção do voto obrigatório, uma vez que foi adotado o regime democrático? Alguém pode me explicar?

    • Simples. Democracia é uma coisa, e política outra! Somos um país politiqueiro que finge ser democrático.

    • No geral avalio como um progresso político importante, acredito no tempo. Quando rebusco o passado vejo que o Brasil tem jeito, tá melhorando devagarinho e sempre…

      • Creio que o fim da reeleição não mude muita coisa. O máximo que pode acontecer a aguçar essa fome de poder e dinheiro. Já que não podem ser reeleitos, têm que tratar de encher os bolsos em reduzido espaço de tempo.

        • Creio que roubos nunca acabarão na esfera política. Pensar em dificultar é progresso.
          É como colocar grades nas janelas, vai dificultar, mas o ladrão cria mecanismos e entra, devemos ficar sempre de alerta. Com a política é assim também, o problema é que as grades sempre são fragilizadas pelos mesmos que instalam já pensando em voltar e furtar.

  • O voto deveria ser facultativo. Quando o voto não for obrigatório, só vai votar quem realmente quer mudanças para o Brasil.

    Se o voto não fosse obrigatório, não seria necessário candidato corrupto comprar votos por prato de comida.

    • Já tô até imaginando, se um dia o voto for facultativo vai ter feijoada pro povão que apresentar o comprovante de votação… KKK. Os políticos vão promover no dia da eleição e só entra quem apresentar comprovante de votação KKK.

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  • Sou a FAVOR com o fim da reeleição, com mandato de cinco anos para os executivos municipais, estaduais e federal.Um e exemplo e o Estado do Amapá, que tem deputados estaduais que tão ai a mais de três anos no mandato e nunca fizerão p…. nenhuma, principalmente da area da saúde. Agora, a ultima proposta do senador Luiz Henrique (PMDB-SC), por sua vez, disse que “até concordaria em manter a reeleição, desde que o governante fosse obrigado a se desincompatibilizar do cargo para concorrer.” também e favoravél.até quem fim, o senador fez algo de bom pelo brasil.

  • Gostei das primeiras decisõe da Comissão. Confesso que eu não esperava tanto…

    Luiz Pingarilho

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