Em debate a nova lei do FPE

Senado responde ao alerta feito por Randolfe e começa a debater nova lei do FPE

O Senado atendeu ao alerta do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) e começou nesta segunda-feira (26), o debate sobre uma nova legislação para a distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE).  A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), por meio do presidente da Comissão, senador Paulo Paim (PT-RS), realizou uma audiência pública, com a presença de representantes das secretarias estaduais de fazenda de Minas Gerais, São Paulo e Rio Grande do Sul e dos senadores da bancada gaúcha na Casa.

O senador Randolfe Rodrigues e o professor e economista Charles Chelala, fizeram a exposição da proposta de autoria do senador amapaense, que propõe uma nova partilha do FPE.  Por essa proposta, 16 estados aumentariam os recursos recebidos do FPE.  Na opinião do senador, essa é a síntese do seu projeto “corrigir desigualdades regionais”.  Porém ele destaca que a proposta não se baseou em “casuísmo político” e sim em fazer justiça com estados que historicamente foram prejudicados nessa divisão.”Perpetuar essa atual divisão do FPE é prejuízo para muitos dos estados da federação, principalmente para os estados da Amazônia”, ressalta o senador amapaense.

Charles Chelala, um dos responsáveis pela formulação da proposta do senador Randolfe, fez um resgate do surgimento do FPE, na década de 60 e alertou para necessidade que a nova proposta de partilha reduza desigualdades, buscando identificar aqueles Estados com menor capacidade arrecadatória, que precisam ser beneficiados por conta desse Fundo.

A preocupação da bancada gaúcha está no fato de que o RS perderia recursos com a nova divisão. Porém os senadores do RS se mostraram dispostos a incentivar as discussões sobre o tema no Congresso, com base no projeto de Randolfe, propondo alguns ajustes.

O senador Pedro Simon (PMDB-RS), elogiou a postura de Randolfe, que segundo ele, “teve coragem de fazer o que ninguém fez” e foi protagonista no debate, apresentando esse projeto.

Debate amplo– Outro aspecto abordado pelo Senador Randolfe foi a importância de o debate de uma nova partilha do FPE, acompanhar as discussões da guerra fiscal e da divisão dos royalties do petróleo, assim é possível equilibrar os recursos recebidos por cada unidade da federação.

(Texto: Gisele Barbieri, da assessoria de comunicação do senador Randolfe)

  • “A preocupação da bancada gaúcha está no fato de que o RS perderia recursos com a nova divisão. Porém os senadores do RS se mostraram dispostos a incentivar as discussões sobre o tema no Congresso, com base no projeto de Randolfe, propondo alguns ajustes.”
    Transcrevo aqui minha preocupação com os gaúchos, principalmente, pois foi o Estado do Rio Grande do Sul, dentre alguns outros, quem subscreveu a ADIN que derrubou o critério de repartição do FPE.
    Não vai ser fácil convencer os gaúchos e outros estados a abrir mão de seus recursos para beneficiar algusn estados que são perdulários e irresponsáveis em sua aplicação, como acontece na Amazonia e no Nordeste.
    Infelizmente tenho que ser duro. A história do pacto federativo, do irmão pobrezinho que não pode se manter é conto de fadas, história para boi dormir.

  • ALCILENE, pode ser que o espaço não seja propício, mas eu acho que a corrida atrás de dinheiro pelo Estado está chegando às raias do absurdo, eis que minha mulher comprou alguns produtos de beleza de uso pessoal através da INTERNET, e ao não recebê-los, reclamou a demora para a empresa. Pasme, a empresa tinha cumprido o prazo de entrega, só que a pequena mercadoria para uso pessoal, ficou retido no posto da SEFAZ, onde queriam cobrar quase R$ 60,00 dela, para liberar os produtos. Ao fazer a justa reivindicação que não era comerciante e que o produto era de consumo final, o atendente da SEFAZ disse que a recomendação era para forçar as pessoas a comprar no comércio local!!! Só mesmo aqui é que acontece das pessoas fazerem suas próprias leis ou interpretar as existentes a seu modo. Fiquei, mais uma vez, indignado. Não sei se o Camilo sabe desses abusos realizados em seu nome, porque governo não tem cara.

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