Estatuto da Juventude em debate

O Estatuto da Juventude – PLC 98/2011 – será debatido em audiência pública organizada pelos mandatos do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) e Clécio Luís (PSOL-AP), nesta sexta-feira (23), no Centro de Convenções João Batista de Azevedo Picanço. O Estatuto resulta de décadas de mobilizações e reivindicações da juventude brasileira. Assegurar um arcabouço legal que ampare os direitos e estabeleça parâmetros para políticas públicas específicas é o desafio do Estatuto.

“Para aprovação do Estatuto é preciso mobilizar a juventude”, diz Randolfe, relator da matéria já aprovada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. A preocupação do senador se justifica, sobretudo, porque uma das principais conquistas da Lei, a meia entrada em âmbito nacional, para jovens de 15 a 29 anos, em eventos culturais, artísticos e esportivos está ameaçada pelo projeto da Lei da Copa apresentado ao Congresso pelo governo federal.

Aprovado com celeridade, o Estatuto da Juventude será importante instrumentos para pressionar a FIFA a respeitar a legislação do país no mundial de 2014. “Para que a FIFA não dê desconto aos estudantes o governo federal terá que revogar direitos assegurados no Estatuto”, afirma Randolfe. O vereador Clécio ressalta que “a Lei vai muito além dessa conquista, e cria o Sistema Nacional de Juventude, conjunto de políticas públicas em benefício dos jovens”.

Mais de 15 entidades participam da mobilização para a audiência pública. Juventudes partidárias do PSOL, PT, PSB e PDT; organizações estudantis como DCE Unifap, DCE UEAP, UJS e Contraponto; organizações civis como Pastoral da Juventude, Coletivo Palafita, Juventude Negra, Movimento Hip Hop, Juventude LGBT, além da Secretaria Estadual de Juventude e da Coordenadoria Municipal de Juventude. Há ainda a expectativa da vinda do presidente da União Nacional dos Estudantes, Daniel Iliescu.

Paramentares e lideranças políticas do Amapá comporão a mesa dos debates, uma vez que o estatuto é matéria em tramitação no Congresso Nacional. Confirmaram presença os senadores Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) e João Alberto Capiberibe (PSB-AP); os deputados federais Sebastião Bala Rocha (PDT-AP), Dalva Figueiredo (PT-AP) e Evandro Milhomem (PC do B – AP), o vereador Clécio Luís (PSOL-AP), o secretário estadual de juventude, Alex Nazareth e a coordenadora municipal de juventude, Joelma Santos.

 (Danielly Salomão, da Assessoria de Comunicação do vereador Clécio Luís)
  • Apesar das bobagens ditas, é bom registrar que sse Estatuto está bem distante das verdadeiras reivindicações do movimento estudantil combativo, fazendo inclusive o próprio senador ser alvo de duras críticas do conjunto das correntes internas do PSOL. O produto desse docmento só interessa aos grandes conglomerados que irão lucrar muito com esses eventos.

  • “Assegurar um arcabouço legal que ampare os direitos e estabeleça parâmetros para políticas públicas específicas é o desafio do Estatuto.”
    Não li nada sobre os deveres da juventude. Só direitos. Isso é preocupante. Creio que um dos fatores que fomentam a violência juvenil seja exatamente esse excesso de abertura, que faz com que o jovem não veja limites dos seus atos. Além disso, saímos de um regime ditatorial para a “abertura democrática” de forma muito rápida, sem um período para que a população se adaptasse. O resultado está estampado todo dia nas manchetes policiais.

  • O valor dos espetáculos nas grandes cidades esta absurdamente caro por causa dessas meias entradas, garantir isso é pura bobagem demagógica, outra coisa, a FIFA não tem culpa de nada, o Brasil que se candidatou para a copa disposto a se submeter as exigencias da entidade. Outra coisa são os movimentos estudantis, não vemos nenhum deles se levantar contra a desorganização do ENEM, a maioria dos estundantes do país estão revoltados, mas a UNE principalmente não se mexe, demostra assim como os sindicatos, total alinhamento com esse governo corrupto do PT, já temos estatuto do idoso, estatuto da criança e do adolescente e agora o estatuto da juventude???????????????????, vai sobrar o que?, não é mais facil criar o estatuto da vergonha na cara?

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