Federalização da CEA deve iniciar após ajustes em decorrência da MP 579

A assinatura do protocolo de intenções que vai nortear o processo de federalização da Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA) está prevista para acontecer após estudos dos impactos que a Medida Provisória 579 vai causar no setor elétrico. A necessidade de realizar essa avaliação foi definida em reunião realizada na última sexta-feira, 21, em Brasília (DF), pelo Grupo de Trabalho criado pelo Ministério de Minas e Energia (MME) para discutir e encaminhar o processo de transferência do capital acionário da estatal amapaense para a União.

A reunião é resultado dos entendimentos mantidos, semana passada, pelo governador do Estado, Camilo Capiberibe, com o coordenador do GT e secretário do MME, Marcio Zimmerman e o presidente da Eletrobras, José da Costa Carvalho Neto, acompanhado pelo senador João Alberto Capiberibe, pela deputada federal Janete Capiberibe e pela secretária extraordinária do GEA em Brasília, Divanaide Ribeiro. Na ocasião, o governador do Amapá solicitou que os ajustes necessários para a assinatura do protocolo sejam finalizados com urgência.

O presidente da CEA, José Ramalho, informou que foi definida a realização de uma análise dos impactos da MP 579, que deverá promover alterações no Protocolo que estava finalizado. Ele participou da reunião do GT junto com os representantes do governo do Estado e disse que com o resultado ficou definido que as equipes do Estado e da União realizem os estudos para compreensão desses impactos para serem discutidos em nova reunião agendada para esta quarta-feira, 26, na capital federal.

“Por outro lado, estamos definindo junto com a Seplan um cronograma de desembolso que contemple, além dos recursos para a federalização da Companhia, investimentos para outros setores com saúde e educação, de 2012 a 2015”, destacou Ramalho. A primeira parcela será liberada ainda este ano, segundo informou o presidente da CEA.

O GT para definir a federalização é coordenado pelo MME e conta com representantes da Eletrobras, Secretaria do Tesouro Nacional, CEA e governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Tesouro (Seplan) e Procuradoria Geral do Estado (PGE).

A MP 579, de 11 de setembro de 2012, “Dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, sobre a redução dos encargos setoriais, sobre a modicidade tarifária, e dá outras providências”.

(Gilvana Santos – Ascom/CEA)

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