Hidrelétrica de Ferreira Gomes – MPE e MPF ajuizam ação contra a Alupar

Texto: Assessoria de Comunicação do MPE

Os Ministérios Públicos Federal e Estadual no Amapá ajuizaram ação civil pública contra a Alupar – empresa que venceu o leilão para a construção da usina Hidrelétrica de Ferreira Gomes, a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), o Instituto de Meio Ambiente e Reordenamento Territorial (Imap) e a Secretaria de Meio Ambiente do Estado do Amapá (Sema). Os MPs solicitam a suspensão das licenças prévia e de instalação e dos efeitos do leilão que elegeu a empresa vencedora. A ACP foi protocolada na Justiça Federal na última quinta-feira, 4 de novembro.

As instituições declaram na ação que o estudo de impacto ambiental não torna clara ou desconsidera uma possível influência da hidrelétrica no fenômeno da Pororoca – encontro das águas do rio e do oceano. Além disso, restringe a análise dos impactos ambientais ao baixo curso do Rio Araguari,  onde está localizada a unidade de conservação do Lago do Piratuba – única reserva biológica federal no estado”.

O Ministério Público Federal no Amapá (MPF/AP) verificou irregularidades no processo de licenciamento. “O Ministério Público Federal entende que a proximidade do leilão teve influxo na aprovação tão rápida. No entanto, essa licença de instalação concedida de modo prévio é flagrantemente irregular”, declarou o procurador da República Antonio Carlos Marques Cardoso.

Audiências
As comunidades de Macapá, Ferreira Gomes e Porto Grande participaram das audiências públicas realizadas no início deste ano. Contudo, os Ministérios Públicos sustentam que nessas ocasiões não houve esclarecimento adequado à população sobre os danos ambientais e sociais que serão causados pela usina. “Em eventos desta natureza, a comunidade tem que ser comunicada de todos os passos”, declarou a promotora de Justiça Ivana Cei. Ela garantiu ainda que as as instituições não são contra o desenvolvimento, porém, destacou a necessidade de cautela para atingir este objetivo.

Os municípios onde houve audiência pública não serão os únicos atingidos pela construção da hidrelétrica. A expansão do estudo de impacto ambiental, pedida no processo, deve atender à comunidade de Cutias do Araguari. A população do município demonstrou preocupação com as consequências do novo empreendimento quando tentou ser ouvida, mas não obteve sucesso.

O procurador da República Antonio Carlos Marques Cardoso destaca que “os Ministérios Públicos querem o cumprimento da legislação constitucional e infraconstitucional que rege a matéria, apenas isso”. Para tanto, é necessário que o estudo aponte todos os prejuízos ambientais e sociais que a construção da usina provocará às populações envolvidas, entre elas a de Cutias do Araguari.

Impactos
A construção da usina provocará impactos sociais e danos irreversíveis ao meio ambiente. O relatório de impacto ambiental (RIMA) elaborado pela empresa Ecotumucumaque revela que durante a etapa de implantação da hidrelétrica haverá, entre outros impactos, alteração da paisagem local, supressão de vegetação, aumento de doenças e alteração do modo de vida dos ribeirinhos.

O RIMA informa ainda que o empreendimento resultará no aumento populacional da região. O estudo estima que a população terá um crescimento de 22% durante a fase de implantação da usina. O que, por sua vez, deve contribuir para o aumento da violência.

  • ta dificil de contruir alguma coisa aqui no amapa, o mp se mete em tudo, vou ate ter cudado quando decotar minha arvore talves alguem aareça para embargar, é uma palhaçada, o mp com tanto cuidado com o rio araguari e nossas ressacas destruidas tanto flora como fauna, e os pseudos entendidos nao falam nada, pelo amor de Deus vao procurar o q fazer mp, olha ta faltando remedio nos hospitais, a dengue esta se alastrado, nao ha centros para internar viciados em drogas, etc. Vao procurar o q fazer MP.

    • Amigo, você tem noção das consequencias de degradação ambiental? Você tem crianças na família? Nada pode ser visto de forma isolada, somos fruto do meio, confundem muito o conceito. Meio ambiente é muito mais que “MATO, ANIMAIS E RIOS” hehehe ,não fale bobagens meu caro. Existe um esforço global para que as futuras gerações possam existir e se perpetuar.
      Que Menino tolo, só pensa no imediato!

  • Alcinea,

    Além da ReBio Lago Piratuba, a RPPN Seringal Triunfo e a Floresta Estadual do Amapá perderão área em virtude da inundação. Existe algumas falhas no EIA/RIMA! Se quiser mais informações, solicite dos técnicos das unidades de conservação da SEMA (NUPI e NUUS) e, mais, dos técnicos do IMAP (DTMA).
    Os caras estão correndo com o processo, pois tem erros graves. Desta forma, precisaria de revisão… O que gera custos e muito mais tempo… Coisa que empresa nenhuma quer… O povo precisa abrir o olho!
    Só de compensação ambiental para unidade de conservação afetadas…Devem ser mais de 20 milhões… Isso precisa ir para os cofres do Estado – FERMA.

      • Engraçado… O EIA/RIMA relata que as unidades RPPN Seringal Triunfo e Floresta Estadual do Amapá perderam área. Será que partes delas serão abdusidas? Não sei porque ainda perco o meu tempo…

      • Denuncei o MP ao CNJ… Vc viu e achou irregular. Então, vc foi omisso! Rapaz… Isso está no olho do furacão porque é um pouco maiorzinho, mas se o MP limpou aárea para construir e não era APP nem UC. Beleza… Tem formas legais de resolver isso. Mas se vc achou temerário e ilegal…, denuncie o MP ao CNJ!

  • Os estudos de impacto ambiental tem como característica delinear pilares de sustentabilidade do sistema natural. Acho que devemos sim pensar a longo prazo quando a questão influência diretamente na qualidade de “EXISTÊNCIA”.

    Não sou contra a instalação de UH, mas, se o caso de desenvolver é impactante para o meio, devemos reformular o projeto para viabilizar uma maior perspectiva positiva do resultado final da obra.

    Concordo com a intervenção do poder judiciário.

  • O grande problema aí não são os impactos ambientais. Pior que receber os impactos é não receber nenhum kw de energia elétrica. Essa usina já tem toda sua produção vendida para uma empresa do Pará. Mais uma vez o Amapá recebe o ônus do desenvolvimento dos outros, emquanto aqui só recebemos as mazelas. Se tiver dúvidas procure o COEMA.

  • Infelizmente o Estado do Amapá está predestinado a ter somente a economia do contra-cheque. Com todos estes impecilhos impostos por determinados órgãos, não haverá algum investidor disposto a vir para o Amapá. O povo do Amapá em um futuro não muito distante estará morrendo sentado em cima de uma floresta devidamente preservada, sem qualquer perspectiva de desenvolvimento econômico. Quantas UH’s já foram construídas no Brasil? Várias. Mudou alguma coisa? Mudou sim. O desenvolvimento econômico da região aonde as mesmas estão instaladas e, assim mesmo, ainda estamos em risco de ter um “apagão” no Brasil. O Estado do Amapá está na categoria de “risco alto” de ter um “apagão” muito breve. Mas como estamos lidando com alguns PHD’s no assunto, vamos esperar o que vai acontecer. Deus, proteja os amapaenses!!!

    • Apesar de tanta discussão, alguém sabe o quanto da energia produzida ficará no estado? Parece que nada! Só olhar na ata do leilão, segundo informações do MP, 100% da energia já foi vendida para fora do Estado.

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