Projetos inadequados, falta de licença ambiental, ausência de documentação de área, são alguns dos itens pendentes que permeiam a complicada situação que envolve os convênios firmados entre a Prefeitura de Macapá e o Governo Federal na área da saúde. Os valores dos convênios com cláusulas suspensivas somam mais de R$ 1,8 milhão, recursos que a União poderá retomar caso as pendências não sejam solucionadas até 31 de dezembro de 2012.
Cláusula suspensiva é aquela que prevê a paralisação da execução do convênio por deficiência no projeto, por ausência de licença ambiental ou por documentação diária inadequada. De acordo com levantamento feito na Caixa Econômica Federal, cinco são os projetos que estão com cláusulas suspensivas. As pendências relacionadas a tais convênios afetam diretamente a população, uma vez que as obras estão paralisadas.
São reformas e ampliação em unidades básicas de saúde (UBS) de quatro bairros e a construção do Centro de Controle de Zoonoses, que cuida das ações de prevenção e combate a epidemias próprias do inverno que se aproxima, como dengue. Com relação a esta última obra, cujo valor do convênio é de R$ 600 mil, com contrapartida do Município na ordem de R$ 250 mil, o Ministério Público Federal não aprovou o terreno onde seria erguida. Até o momento a Prefeitura não apontou outra área para a execução do convênio.
O risco de devolução de recursos também atinge o convênio de ampliação da UBS do Bairro Pacoval, no valor de R$ 300 mil, sendo a contrapartida da Prefeitura de R$ 12,5 mil, paralisado por falta de documentação da área; e o convênio para a ampliação da UBS do bairro Infraero II, na ordem de R$ 300 mil, com contrapartida de R$ 50 mil, paralisado por pendências na Secretaria Municipal de Obras (Semob).
Ainda estão com cláusulas suspensivas os convênios da construção da UBS do bairro Renascer, no valor de 300 mil, com contrapartida de R$ 12,5 mil, também com pendência na Semob; e o de ampliação da UBS do Bairro das Pedrinhas, que está em análise na Caixa Econômica.
De acordo com informações da Caixa Econômica, todos os recursos dos convênios com pendências estabelecidas nas cláusulas suspensivas, podem voltar ao cofre da União se o Município não saná-las ou pedir prorrogação de prazo. O levantamento consta de relatório prévio apresentado pela integrante da Equipe de Transição do Prefeito Eleito Clécio Luís, a fisioterapeuta Daniela Pinheiro.
Daniela esteve em Brasília na semana passada, onde visitou o Ministério da Saúde em busca de informações e de caminhos para tentar evitar o pior. “Temos sentido boa vontade do governo federal e da Caixa Economia, no sentido de junto com a Equipe de Transição encontrar alternativas para que a população não seja penalizada numa área tão importante como a saúde”, afirmou ela.
(Fernando França, da Equipe de Transição do prefeito eleito)