Transporte coletivo: justiça determina que bilhetagem fique com o Setap

O desembargador Mario Gurtyev suspendeu liminar proferida pelo juiz da 2ª Vara Cível, Mário Mazurek, e garantiu que o Sistema de Bilhetagem Eletrônica continue sendo feito pelo Setap (Sindicato das Empresas de Transportes) . Gurtyev diz  que enquanto todas as dúvidas não forem diluídas, na apreciação do mérito, a população não pode ser prejudicada.

A EMTU (Empresa Municipal de Transportes Urbanos)  reivindicava a imediata transição da bilhetagem eletrônica para a empresa denominada Passe Forte.
De acordo com o Setap, caso isso ocorresse, mais de 35 mil estudantes já habilitados para o novo Sistema teriam que adquirir vales-transportes em papel para assegurarem seus direitos de usuários.

O Setap segue atendendo os estudantes com normalidade na sua sede. Os estudantes que utilizam o benefício da meia passagem têm até o dia 31 de agosto para adquirir os novos cartões. No entanto, por acordo firmado com o Procon, os cartões antigos continuam valendo até o dia 16 de agosto.

  • O mundo jurídico é muito diferente do mundo interpretado no cotidiano das pessoas. Jamais de deve sair por ai propalando que as coisas de resolvam na marra sem o olho da Justiça. Foi o que aconteceu com o alcaide de Macapá,jornalistas, gestores públicos e asssessores, que sairam por aí atirando em todo mundo e chamando o pessoal do SETAP de mentirosos, crápulas e bandidos dos transportes coletivos. Uma barrigada ingênua e descabida, sem atentar para a questão jurídica e os acordos celebrados com os gerenciadores do SETAP. Não se pode insuflar a população e nem combinar liminares e decisões judiciais para beneficiar “A”, “B” ou “C”. Foi o que se viu, com o destempero de autoridades querendo resolver a situação no braço e na marra, agendando audiência com os poderes e órgãos afins para obter decisões favoráveis. Imaginem se essa moda pega.

    É lógico que essa briga é de cachorro grande e tem haver com o controle e comando de um máquina de dinheiro poderosissima e que desperta a cobiça e o interesse de muita autoridade. Essa dinheirama, se bem administrada, enriquece muita gente, irriga campanha eleitoral e elege apaniguados.

    No mais, esse sistema de bilhetagem eletrônica e seu gerenciamento, tem de melhorar e ser colocado a serviço da população usuária do serviço de transporte coletivo. Seus recursos, também, tem de ser fiscalizados pelos órgaõs competentes. Saber se recolhem as contribuições compulsórias; se pagam imposto de renda; se recolhem as contribuições trabalhistas; se há sonegação, se financiam campanhas, etc.

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