A Polícia Federal deflagrou na manhã desta sexta-feira (28/9) a Operação Sesmaria* para desarticular organização criminosa especializada na concessão de planos de manejos florestais irregulares no Amapá.
A ação decorre de um trabalho em conjunto com o Ministério Público Federal que resultou no cumprimento de três mandados de busca e apreensão e no afastamento de agentes públicos envolvidos na fraude.
Segundo as investigações, foram encontrados indícios na concessão de planos de manejo ideologicamente falsos no interior da Floresta Estadual do Amapá (FLOTA), concedendo licença ambiental aos interessados para desempenhar
atividade de manejo florestal de forma aparentemente legal.
Para garantir essa aparente legalidade e obter a regularização da posse das terras junto aos órgãos de fiscalização ambiental, o Instituto Estadual de Florestas – IEF, órgão gestor da FLOTA, por intermédio de seus servidores, inseria dados fictícios no Sistema de Cadastro Ambiental Rural (SICAR) e emitia documentos falsos.
Os investigados responderão, na medida das suas responsabilidades, pelos crimes de falsidade ideológica, falsificação de documento público, inserção de dados falsos em sistema de informação, vendas de terras públicas, dano à unidade de conservação, desmatamento e organização criminosa. Se condenados, poderão cumprir pena de até 40 anos de reclusão.
*Sesmaria remete ao acesso a “terras virgens” ou “desconhecidas” que ocorria mediante doações da coroa portuguesa.
(Comunicação Social da Polícia Federal no Amapá)

O ex-secretário de Estado Juliano Del Castilo, preso na manhã de hoje na Operação Arauto, deflagrada pela Polícia Federal, foi conduzido para o Iapen – a penitenciária estadual do Amapá.
Ele ocupa uma cela especial por ser detentor de curso superior.

Teve prosseguimento nesta quinta-feira, 27, em Macapá e nos demais 15 municípios do Estado, a “Operação Midas”, deflagrada nacionalmente na quarta-feira, 26, em todo o Brasil.

Nesta quinta-feira foram presas mais 20 pessoas em decorrência do cumprimento de mandados de prisão e prisões em flagrante em Macapá e Oiapoque. Na capital, a Polícia Civil prendeu pessoas no bairro Marabaixo, zona oeste da cidade. Houve também a apreensão de armas de fogo, drogas e dinheiro. Um homem foi preso em Oiapoque, no extremo norte do Estado.

Outras 65 pessoas haviam sido capturadas no primeiro dia da operação, o que eleva o número de presos pela operação para 85. Entre eles estão membros de facções criminosas que atuam no Amapá. Todos são investigados por crimes como homicídios, assaltos, latrocínios, tráfico de drogas e estupros.

As prisões ocorreram nas cidades de Macapá, Santana, Mazagão, Laranjal do Jari, Porto Grande e Oiapoque.

O delegado-geral de Polícia Civil do Amapá, Uberlândio Gomes, classificou a Operação Midas de uma “ação épica e inédita, antecedida de rebuscada inteligência policial, que contou com a participação de todas as delegacias de polícias do Estado”.

Ao todo, 170 policiais civis participaram na ação, nos dois dias da operação, que culminou no cumprimento de mais de 90 mandados e 85 prisões. “A coordenação tática primou pela irrestrita observância dos direitos fundamentais e dos rígidos princípios processuais penais, o que denota elevado grau de maturidade institucional e, sobretudo, apurado senso republicano de seus inestimáveis profissionais”, observou o delegado-geral, fazendo referência ao trabalho dos policiais.

(Secom)

A assessoria de comunicação da Controladoria Geral da União (CGU)  disse ao jornal “O Estadão de S.Paulo” que  “a investigação teve início a partir de indícios de direcionamento em Concorrência Pública nº 2/2013, em favor de empresa de engenharia que posteriormente viria a assinar contrato com a Seplan do Amapá.

A contratação investigada envolve a prestação de serviços técnicos de apoio para gestão, monitoramento e avaliação do Programa Amapá/BNDES: Desenvolvimento Humano, Regional e Integrado (PDRI), utilizando-se de recursos oriundos do BNDES, no valor de R$ 18.136.691,52.

Durante as investigações, a Controladoria constatou ‘a existência de conluio, com envolvimento de dirigentes e funcionários de empresas privadas, juntamente com servidores públicos estaduais e lobista’.”

No Amapá o único preso até agora na Operação Arauto, deflagrada esta manhã pela Polícia Federal, é Juliano Del Castilo (foto). Ele era o secretário de estado  à época da suposta fraude em licitação investigada pela PF e CGU.
Juliano  exerceu o cargo de secretário durante todo o governo do PSB (2011-2014), primeiro na Seplan e depois na Segov. Primo do então governador Camilo Capiberibe,  era considerado o “homem forte” do governo.

A Polícia Federal deflagrou na manhã de hoje (27/9) a Operação Arauto para desarticular quadrilha que fraudava licitação de consultoria no Estado do Amapá.

A ação é resultado de um trabalho em conjunto com a Controladoria Geral da União. Policiais Federais cumprem 7 mandados de prisão temporária e 14 mandados de busca e apreensão, além do sequestro de bens e valores nas cidades de Macapá/AP, Belém/PA, Porto Velho/RO, São Paulo/SP e Curitiba/PR.

De acordo com as investigações, duas empresas de consultoria, previamente ajustadas, participavam da licitação, visando dar aparência de concorrência. Contudo, no ato da abertura das propostas da licitação, verificou-se que o representante de uma das empresas concorrentes era um mototaxista, que teria recebido R$ 50 para entregar a proposta, sem participar do certame.

O valor aproximado da licitação objeto da investigação era de R$ 20 milhões, com aporte de recursos do Programa de Apoio ao Investimento dos Estados e Distrito Federal (Proinveste) e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Verificou-se a atuação de lobista junto ao BNDES, cuja função principal era obter recursos para o Estado do Amapá. Ele atuava em conluio com empresários e agentes públicos na contratação fraudulenta de empresa de consultoria com a finalidade de desviar parte dos recursos. Ao menos R$ 2 milhões foram desviados em favor da atuação do lobista. A investigação também apontou o pagamento de vantagens indevidas ao fiscal do contrato.

Os investigados responderão, na medida de suas responsabilidades, pelos crimes de associação criminosa, fraude em licitação, corrupção passiva e peculato. Se condenados, as penas somadas podem chegar a 31 anos reclusão.

.(Texto e foto: Ascom/ Polícia Federal no Amapá)

Agentes de todas as delegacias da Polícia Civil do Amapá cumprem, desde o início da manhã desta quarta-feira, 26, mais de 50 mandados de prisões preventivas, temporárias e de condenados pela Justiça.

A ação faz parte da “Operação Midas”, deflagrada em todo o Brasil pelas polícias civis, com o objetivo de combater os crimes de roubo e latrocínio.

Até agora, a Polícia Civil já prendeu 43 pessoas em todo o estado. Os presos estão sendo conduzidos para o Ciosp do Pacoval e depois serão encaminhados ao Instituto de Administração Penitenciária (Iapen), onde ficarão à disposição da Justiça.

O Serviço Social da Indústria (SESI) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) Amapá são parceiros da I Feira de Tecnologia e Inovação do estado (Expotec). O evento gratuito, promovido pelo Festival Latino Americano de Instalação de Software Livre (Flisol) Macapá, vai acontecer no sábado, 29 de setembro, das 8h às 20h, no SESI Amapá. Interessados podem se inscrever pelos sites www.ap.sesi.org.br ou www.ap.senai.br

A programação vai contar com diversas atividades, como maratonas de tecnologia, exposição de trabalhos, palestras, jogos eletrônicos, entre outros. Também vai reunir empreendedores e a comunidade Geek e os admiradores de cosplay.

A 1ª Promotoria de Justiça de Oiapoque ajuizou, nessa segunda-feira (24), uma ação para viabilizar a execução de multa diária de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil), em desfavor da Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA), por descumprimento de sentença transitada em julgada de Ação Civil Pública (ACP), ajuizada pelo Ministério Público do Amapá (MP-AP), em 2016. Na sentença da ACP, o Poder Judiciário determinou que a CEA forneça energia elétrica, de modo contínuo e ininterrupto, ao município. Continue lendo →