A Justiça Federal concedeu nesta sexta-feira (13) liminar, em petição protocolada pelo senador Randolfe Rodrigues (REDE), que assegura a famílias amapaenses carentes atingidas pelo apagão o pagamento de R$ 1.200, a título de indenização emergencial.

De acordo com o senador, a decisão, do juiz João Bosco Soares da Silva, é sem prejuízo de outras ações de indenização que podem correr contra empresas e gestores envolvidos.

Também segundo a decisão, o período em que deve começar o pagamento da indenização é daqui a 10 dias, em duas parcelas de R$ 600, num período de 2 meses. O pagamento será feito pela Caixa Econômica Federal, com regras que respeitem medidas de prevenção ao coronavírus.

Randolfe ressaltou que os custos da União serão repassados em efeito reverso às empresas que deram causa ao sinistro.

“É uma vitória da sociedade amapaense esse primeiro passo concreto que damos por reparação, faz justiça a quem teve tantos prejuízos”, declarou o senador.

O parlamentar defendeu ainda que a empresa venha a ressarcir todos os cidadãos que se sentirem no direito de pedir indenização pela situação.

“Sugerirmos esta semana às defensorias da União e do Estado e para a OAB a criação de uma força-tarefa de defensores e advogados para levar até as últimas consequências na justiça o direito da população a ser ressarcida pelos danos causados nesses dias absurdos”, ressaltou.

(Ascom)

O Amapá está de luto. De ontem para hoje, cinco pessoas muito queridas faleceram.
Hoje, o médico Ribamar Cavalcante (pioneiro da medicina no Estado); o Pedro da Silva Madureira, conhecido como  Chefe Madureira (pioneiro do escotismo) e o ex-prefeito Cláudio Carvalho do Nascimento (foi prefeito de Macapá de 1955 a 1957).

Ontem, os pastores evangélicos Elias e Neemias Dilermano, o Dilé – que foi um grande jogador de futebol, presidente do Ypiranga Clube e um dos fundadores da Associação Padre Vitorio Galliani.

Reportagem do Valor Econômico, edição de hoje, informa que os principais órgãos do setor elétrico sabiam, ainda que parcialmente, dos riscos relacionados às condições de funcionamento dos geradores da subestação de Macapá.

O Valor Econômico teve acesso a documentos do Ministério de Minas e Energia, do Operador Nacional do Sistema(ONS) e da Aneel que indicam que a subestação de Macapá, operava no limite da capacidade, há cerca de dois anos.

Isso quer dizer que há pelo menos dois anos o governo federal sabia que a qualquer hora poderia haver um apagão no Amapá e nada fez pra evitar.

Leia a matéria do Valor Econômico aqui

NOTA PÚBLICA SOBRE O APAGÃO NO AMAPÁ

A Central Única dos Trabalhadores – CUT, a Confederação Nacional dos Urbanitários – CNU, a Federação Nacional dos Urbanitários – FNU e o Sindicato dos Urbanitários do Amapá – Stiu-AP cobram da Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel – posição firme e repudiam a tentativa do governo federal de minimizar o apagão ocorrido no estado do Amapá. As entidades também exigem a ação rigorosa da Aneel e do governo federal em relação à operação da empresa espanhola Isolux, dona da subestação no Amapá e que teve um dos seus três transformadores incendiado no último dia 3 de novembro, provocando interrupção no fornecimento de energia elétrica – “apagão” – em 13 dos 16 municípios no Estado, que já dura quatro dias.

Repudiamos a posição da empresa Isolux que, até o presente momento, não divulgou sequer um comunicado assumindo as responsabilidades pelo ocorrido.

O estado do Amapá entrou no Sistema Interligado Nacional – SIN – em 2015, através da linha de transmissão de 500 kv Tucuruí-Macapá-Manaus, o que permitiu a ligação de Amazonas, Amapá e oeste do Pará à usina hidrelétrica de Tucuruí.

O Coletivo Nacional dos Eletricitários – CNE, que congrega entidades representativas dos trabalhadores do setor elétrico nacional, informou que, em outubro, se reuniu com a Casa Civil da Presidência da República para reivindicar a construção de uma segunda casa de força na hidrelétrica Coaracy Nunes para reforçar o sistema do estado, com a adição de mais 220 megawatts à geração de elétrica do Amapá.

Em documento entregue a órgãos do governo federal, nesta sexta-feira (6/11/20),  o CNE destaca que o Estado é alvo de intensas descargas atmosféricas, apontadas como a provável causa do incêndio no transformador, mas observa que, segundo informações de trabalhadores da empresa Isolux, o segundo transformador estava em manutenção e o terceiro apresentou vazamento, o que causou a “tempestade” perfeita que desencadeou o “apagão”.

A carta do CNE alerta que a Aneel já havia impedido a Isolux de participar de leilões de transmissão por não cumprir compromissos assumidos com o governo e que, em 2016, retomou dois contratos de linhas de transmissão adquiridas em leilão pela empresa para construção em Rondônia e no Pará, também pelo descumprimento de regras como assinatura do contrato e depósito de garantias.

Cabe ressaltar que a Eletronorte, empresa estatal do Sistema Eletrobras, foi acionada para ajudar o restabelecimento da energia no Amapá, o que não seria possível se o governo levar adiante o plano de privatizar a Eletrobras. “Embora o setor elétrico esteja sujeito a intempéries climáticas, o que ocorre no Amapá só demonstra o equívoco de privatizar a Eletrobras e suas empresas, que no Estado é representado pela Eletronorte”, afirma a nota do CNE.

A CUT, CNU, FNU e Stiu-AP também prestam solidariedade ao povo do Amapá nesse momento de extrema dificuldade, sem energia elétrica, sem água e com um agravante ainda maior: em plena pandemia da Covid-19.

Rio de Janeiro, 7 de novembro de 2020.

A Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA) iniciou neste domingo, 8, o sistema de rodízio do fornecimento de energia. A medida ocorre a partir da recomposição do transformador da Subestação Isolux, que possibilitou a conexão com o Sistema Interligado Nacional (SIN) e pelo aumento de carga da Usina de Coaracy Nunes, garantindo a segurança energética para a distribuição.

O rodízio iniciou às 6h de domingo, 8, em Macapá, Santana, Tartarugalzinho, Amapá, Calçoene, Ferreira Gomes, Porto Grande e Serra do Navio. O fornecimento ocorrerá de forma intercalada no intervalo de seis em seis horas para que haja equilíbro na distribuição de energia. Os horários de referência serão de 0h às 6h, 6h às 12h, 12h às 18h e 24h.

“Já garantimos, a partir do funcionamento do transformador, a carga suficiente para atender em 60% a população do estado. É importante destacar que estamos inspecionando os locais que ainda não têm o serviço. Estas ocorrências são decorrentes de problemas isolados em trechos específicos da rede”, explicou o diretor-presidente da CEA, Marcos Pereira.

O rodízio ocorrerá até a garantia de oferta de 100% de energia com a conclusão da implantação dos geradores da Subestação Isolux.

Para os casos de ocorrência de falta de energia e situações de falhas em pontos específicos da rede elétrica, a Companhia destaca que os consumidores devem fazer este encaminhamento para o Call Center, através do número 116. As equipes operacionais estão realizando o atendimento, mas há uma alta demanda após a normalização dos serviços tanto na capital, quanto no interior.

Prestação de serviços essenciais

O rodízio de energia não ocorrerá nas unidades que prestam serviços essenciais como hospitais, Centros Covid, unidades de pronto atendimento, bancos e empresas de telecomunicações. Nestes locais, está sendo garantido o fornecimento de energia 24 horas.

O atendimento 24 horas também está assegurado à Estação de Captação e a Estação de Tratamento da Companhia de Água e Esgoto do Amapá (Caesa) para o fornecimento de água potável à população.

Economia de energia e segurança

No período de rodízio, será essencial que os consumidores pratiquem hábitos saudáveis de consumo para garantir estabilidade no fornecimento.

Confira algumas dicas:

• Centrais e aparelhos de ar-condicionado

– Uso moderado destes aparelhos. Use em locais fechados e em situações de necessidade;

Iluminação

– Evite manter lâmpados acesa durante o dia;

– Durante à noite, mantenha a luz acesa apenas em locais necessárias;

• Celular

– Evite deixar o carregador do celular conectado à tomada

• Eletrodomésticos e Eletroeletrônicos

– Uso moderado de microondas

– Só deixe a porta da geladeira aberta no tempo que for necessário;

– Retire os aparelhos da tomada quando possível e no intervalo em que seu bairro ficará sem energia

– Evite deixar os aparelhos em stand-by

(Ascom/CEA)