MPF recomenda que órgãos socioambientais se adequem à Lei de Acesso à Informação
Ibama, Incra, Secretaria de Patrimônio da União e Serviço Florestal Brasileiro
devem tornar informações mais acessíveis ao público
Após quatro anos da sanção da Lei de Acesso à Informação (LAI), todos os órgãos federais e estaduais com atuação na questão socioambiental na Amazônia apresentam um nível significativo de descumprimento da legislação. Essa é a conclusão do projeto MPF pela Transparência Ambiental na Amazônia, executado pelo Grupo de Trabalho (GT) Amazônia Legal, da Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural.
Para garantir a efetividade do acesso à informação pública e estabelecer rotinas de fiscalização e cobrança do
