O voo Macapá – Caiena
Senador Randolfe Rodrigues
Há pouco mais de um mês, a empresa Azul Linhas aéreas anunciou para breve a implantação de um voo ligando as cidades de Belém à Caiena, com previsão para entrada em operação em março deste ano. Tal comunicado chamou-me a atenção, uma vez que as relações da Guiana Francesa são muito mais intensas com o Amapá do que com o estado do Pará.
Possuímos uma fronteira internacional que se estende por 730 km com a Guiana Francesa, temos mantido um rico histórico de relações culturais, sociais e comerciais com este Departamento Ultramarino da França. Esta relação tem levado os sucessivos governos estaduais e até governos municipais de cidades como Oiapoque e Macapá à assinatura de diversos acordos de cooperação transfronteiriça. Seria mais lógico que a origem deste voo fosse daqui e não de Belém.
Ao procurar o presidente da companhia aérea, o Sr. Antonoaldo Neves, este afirmou-me que o fator básico de competitividade é o preço do querosene de aviação (QVA), que responde por aproximadamente 40% dos custos operacionais da empresa, e que o Pará cobra 12% de ICMS sobre o combustível, enquanto no Amapá a alíquota é cheia, ou seja, 25% sobre valor do QVA.
Já há bastante tempo as Unidades da Federação brasileira se digladiam em uma guerra fiscal para atrair voos servindo-se de diferentes reduções na cobrança do ICMS sobre o combustível de aviação. Alguns exemplos, além do Pará já citado: o Piauí reduziu a alíquota de 25% para até 5%, de acordo com o número de destinos. No Ceará, a redução foi de 25% para 12% (voos para o exterior); a Bahia implementou redução gradativa de 17% para até 4%, conforme o total de voos; e o Distrito Federal reduziu o percentual de 25% para 12%. Em que pese sua localização estratégica, após esta medida, Brasília ganhou mais de 200 novos voos e duas novas companhias aéreas com 36 novas frequências internacionais.
Tal diferença leva as empresas a adotarem um procedimento conhecido como “tanqueamento de combustível”, que consiste em planejar o abastecimento conforme o preço do ICMS, enchendo os tanques nos lugares com maior incentivo e até organizando ofertas de voos conforme a viabilidade do custo do QVA. Este foi o caso do preterimento do Amapá em relação ao Pará no voo para Caiena.
Em reunião realizada no auditório da ACIA sugerida pelo nosso gabinete com líderes empresariais do Amapá, Sebrae, senador Davi Alcolumbre e representantes do governo do Estado, da qual participou o Diretor de Operações da Região Norte da Azul, Sr. Gustavo Barbosa, os pontos aqui levantados ficaram claros a todos os presentes.
Ressalte-se que já havíamos apresentado esta sugestão ao governo do Amapá há cerca de dois anos que, entretanto, não dedicou a prioridade devida ao tema e até hoje o Estado é um dos que pratica a maior alíquota de ICMS sobre o QVA. É importante destacar que tal medida sequer pode ser caracterizada como “renúncia fiscal”, pois só se renuncia ao que se possui. Como hoje a arrecadação de ICMS sobre combustível de aviação é praticamente nula no Amapá, provavelmente a redução do imposto conduzirá a aumento da arrecadação.
Está passando da hora do nosso Estado adotar uma postura mais proativa na atração de investimentos que repercutirão no incremento da atividade econômica e no desenvolvimento de nossa terra.
