Fonte: Climatempo

Do portal do MPF

Saúde: MPF/AP pede aplicação de multa diária de R$10mil ao Governo do Amapá por descumprimento de decisão judicial

Na liminar, a Justiça Federal determinou que o Estado adotasse medidas para melhorias no Hospital da Mulher Mãe Luzia. Entre as ações, estavam disponibilizar leitos de UTI e UCI.

O Ministério Público Federal no Amapá (MPF/AP) solicitou à Justiça aplicação de multa diária de R$10 mil ao Governo do Estado por descumprimento de liminar que determinava melhorias no Hospital da Mulher Mãe Luzia. No documento – assinado na sexta-feira, 22 de agosto – a instituição também pede que o governador do estado, o secretário estadual de saúde e o diretor do referido hospital sejam multados em R$500 por dia. As multas devem ser retroativas a 19 de fevereiro de 2014, prazo para conclusão das ações de melhorias no hospital.

Em 24 setembro de 2013, a Justiça Federal determinou que o Governo do Amapá adotasse medidas concretas para garantir o direito à vida e à saúde a mulheres e crianças atendidas na maternidade. Entre as ações estavam disponibilizar mais nove leitos para a Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e mais 15 leitos para Unidade de Cuidados Intermediários (UCI).

Adequações estruturais como revestimento para as portas, correção de falhas no piso, parede e teto, tornando-os impermeáveis e de fácil limpeza também estavam entre as ações que deveriam ter sido realizadas. Ao todo, eram 58 medidas que o Estado deveria ter corrigido até 19 de fevereiro de 2014.

Com o fim do prazo, o MPF/AP solicitou visita técnica de auditores do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus) a fim de verificar o cumprimento da decisão judicial. Após a visita, realizadas em maio deste ano, o Denasus enviou relatório afirmando que “os réus não cumpriram a decisão liminar”. No documento, a instituição aponta que somente 10 das 58 medidas foram efetivadas.

Para o MPF/AP, “o atendimento às parturientes e recém-nascidos não pode continuar nessa situação precária e obsoleta, deve-se compelir o poder público estadual a assumir essa responsabilidade e a tomar as medidas necessárias a sanar as deficiências existentes no Hospital Mãe Luzia, oferecendo atendimento clínico digno e eficiente à população amapaense”, destaca trecho da petição enviada à Justiça.

Fonte: Climatempo

Sedel reúne com grupos da melhor idade para discutir Jogos da Pessoa Idosa

A Secretaria de Estado do Desporto e Lazer (Sedel), por meio do Núcleo de Esporte, Participação e Aventura (Nepa), reúne  sexta-feira, 29, às 9h, com os grupos da melhor idade de Macapá para discutir a programação da 16ª edição dos Jogos da Pessoa Idosa.

O encontro vai acontecer no Ginásio Avertino Ramos, onde serão aprovados o regulamento, cerimônia de abertura, datas e locais das competições.

As inscrições começaram ontem, às 14h, e seguem até sexta-feira, 29, das 8h às 12 e das 14h às 18h, no Estádio Milton de Souza Corrêa, o Zerão.

Toda quinta-feira, às 16h, no Ginásio Avertino Ramos, a Sedel também desenvolve o projeto Quinta-feliz. Toda pessoa idosa, acima de 50 anos, pode participar gratuitamente.

(Secom/GEA)

Trio armado pula muro de escola, agride e assalta estudantes do AP

Três homens armados pularam o muro da escola Carmelita do Carmo, invadiram uma sala de aula, agrediram e assaltaram nove estudantes da instituição, localizada no bairro Buritizal, Zona Sul de Macapá. O episódio ocorreu na tarde desta segunda-feira (25). Ninguém foi preso.

Os alunos disseram que os suspeitos os agrediram verbalmente durante o assalto. Eles fugiram levando nove celulares, além de dinheiro das vítimas. De acordo com os estudantes, não há segurança suficiente no colégio. (Leia mais)

Fonte: Climatempo

Fonte: Climatempo

Do G1 Amapá

O Ministério Público Federal no Amapá (MPF/AP) recebeu duas denúncias anônimas que pedem a anulação do processo eleitoral que escolheu o reitor e vice-reitor da Universidade Federal do Amapá (Unifap), para o pleito 2014-2018. Os denunciantes alegam improbidade administrativa e descumprimento da legislação federal quanto à consulta pública feita em maio. As denúncias envolvem a Comissão de Consulta Prévia (CCP) da universidade e a candidata Eliane Superti, que ganhou o processo eleitoral com 39,6% dos votos.
Leia a matéria completa no G1 Amapá clicando aqui

Começa nesta segunda-feira,  25,  VIII Semana Estadual de Conciliação, em todas as Comarcas do Judiciário amapaense.  Estão agendadas 1.150 audiências conciliatórias.
A desembargadora Sueli Pini diz que a cada  semana de conciliação aumenta o número de acordos, o que mostra que o cidadão está interessado nesta forma de prestação de Justiça. ” Sentar a mesa de conciliação é passo importante para que as partes estabeleçam a cultura de paz”, enfatiza a magistrada.