Justiça manda prender Edinho Duarte e Moisés Souza

Cumprindo determinação do STJ, o Tribunal de Justiça do Amapá determinou agora há pouco a expedição de mandados de prisão para os ex-deputados estaduais Edinho Duarte e Moisés Souza.

Em nota o TJAP informou que “com a confirmação do Acórdão Condenatório pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), no âmbito da Ação Penal nº 0000937- 35.2012.8.03.0000, referente à Operação Eclésia, o Tribunal de Justiça Estado do Amapá (TJAP) determinou a expedição de mandados de prisão para os réus Edinho Duarte e Moisés
Souza”.

Eles foram condenados ao regime fechado.

A Operação Eclésia foi deflagrada pelo Ministério Público Estadual e Polícia Civil em maio de 2012 com o objetivo de desmontar um possível esquema de corrupção envolvendo a Assembléia Legislativa e empresas que prestavam serviço ao Poder Legislativo.

O Ministério Público Estadual investigou nepotismo, indícios de fraudes, desvio de verbas, favorecimento de empresas ligadas aos parlamentares e saques de altas quantias na boca do caixa em instituições bancárias.

Clécio presta contas dos seus 100 dias de governo

Para marcar os 100 dias de gestão, o governador do Amapá, Clécio Luís, acompanhado do vice-governador Teles Júnior, reuniu a equipe de governo, nesta segunda-feira, 10, em uma live para todo o estado através das redes sociais, para prestar contas das ações realizadas em três meses de gestão.

A apresentação iniciou com o anúncio da criação do Grupo de Trabalho que vai atuar no planejamento e execução da 52ª Expofeira do Amapá, que não era realizada desde 2016.

“Queria começar já com uma boa nova, acabamos de assinar o decreto que institui o Grupo de Trabalho que vai tomar conta da realização da Expofeira, cumprindo o seu papel de fazer uma grande festa para o povo do Amapá, na parte lúdica, mas principalmente de fomentar a atividade econômica, no setor da agricultura familiar, indústria, negócios, melhoramento genético, troca de experiências e apresentação do Selo Amapá, que vai ganhar ainda mais força”, iniciou o governador.

Antes de destacar alguns dos principais tópicos da gestão, o governador Clécio Luís também se solidarizou com as famílias do município de Santana que passaram por uma tragédia na noite de domingo, 9.

“Nossos sentimentos ao povo de Santana e as pessoas que congregam na igreja que foi atacada ontem (domingo), na invasão de criminosos, que vitimou uma pessoa e deixou pessoas feridas, um ato reprovável”, lamentou, destacando que imediatamente ao fato a Segurança Pública foi acionada para atuar no caso.

Dando prosseguimento no detalhamento da gestão nos 100 dias, o governador fez questão de destacar a participação na posse do presidente Lula.

“É um gesto importante de integrar o Governo do Amapá ao Governo Federal. Ajuda na repactuação que está acontecendo em nível nacional do pacto federativo e de ter uma participação maior do Amapá nos recursos da União”, destacou.

Saúde

Tendo a saúde como prioridade absoluta, imediata e inegociável, o governador Clécio Luís junto com a secretária da Saúde, Silvana Vedovelli, apresentaram os avanços já conquistados na área, reconhecendo que ainda tem muita coisa para melhorar.

“Sabemos que ainda estamos distantes do que o povo merece com a saúde pública do Amapá. Amanhecemos no dia 2 de janeiro dentro do HE (Hospital de Emergência), cumprimos nossa promessa de campanha, assim nós fizemos, e hoje o resultado é que após os 100 dias nós já temos um HE com 85% da sua área reformada. Uma nova UTI com 10 leitos e uma série de espaços já reformados. Ainda temos o problema de gente nos corredores, dias com 6, outros com 20 pessoas, mas a gente vai conseguir resolver este problema, com muito trabalho”, iniciou o governador.

No Hospital da Criança e do Adolescentes, que também está em obra, foram entregues 8 novos leitos de UTI, e outros leitos de enfermaria estão prestes a ser entregues, avançando até entrar no Pronto Atendimento Infantil (PAI).

“Durante o ano inteiro, o Hospital da Criança e do Adolescentes, o PAI, estarão em obras, eu peço a compreensão dos profissionais da saúde e da população, pelo transtorno temporário pra ter um serviço melhor”, disse Clécio Luís.

Sobre a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) 24 horas, da Zona Sul de Macapá, a secretária de Saúde anunciou a reabertura da unidade.

“Na UPA da Zona Sul, eram leitos para atender Covic. Com a baixa nos casos conseguimos desocupar. Agora está revitalizada para que possamos estar de portas abertas a população, a partir de quinta-feira. Assim ficaremos com a UPA Zona Norte e Zona Sul em atendimento”, disse Silvana Vedovelli.

Na entrega mais recente, no Hospital de Clínicas Dr. Alberto Lima (HCAL), foram efetivados 32 leitos, sendo 16 para pacientes oncológicos. Ainda este mês a unidade receberá mais 33 leitos cirúrgicos, além da entrega das cinco salas cirúrgicas que estarão aptas para a população.

O início das obras do Centro de Tratamento de Radioterapia, com investimento de mais de 12 milhões, com mais de 3,5 milhões para equipamentos de radioterapia e braquiterapia, foi destacado pela secretária: “O tratamento dos pacientes será feito próximo de suas famílias”, disse Silvana Vedovelli.

Educação

Na área da educação o governador Clécio Luís falou ao lado da secretária Sandra Casemiro destacou a volta em 100% das aulas presenciais na rede estadual, retomadas após investimentos em obras nas escolas de vários municípios

A secretária de Educação falou das melhorias e dos recursos para o início do ano letivo.

“Estamos com obras em várias escolas, destaco o município de Oiapoque na Escola Duque de Caxias. Aqui em Macapá, uma grande reforma na Escola Santa Inês e revitalização em outras escolas. Investimentos em infraestrutura e equipamentos que possibilitaram a retomada das aulas”, falou Sandra Casemiro.

Ainda sobre a retomada das atividades a secretária informou o início das atividades do Mundo Azul, em Santana, que vai atender os alunos do espectro autista, uma unidade onde o governador pediu muito carinho e atenção.

“Peço uma atenção especial ao Mundo Azul. Abra a escola com muita atenção, rigor técnico e muito carinho para atender as crianças como merecem”, destacou Clécio Luís.

Durante a apresentação, o governador do Amapá discutiu a segurança nas escolas, que ganhou ainda mais repercussão após acontecimentos no país e no exterior.

“Nós estamos vivendo no Brasil e no mundo momentos de tragédia em lugares que foram feitos para serem acolhedores de segurança e edificação do caráter. Mas também tem os que fazem atos irresponsáveis para gerar insegurança. Nesses casos, o sistema de segurança pública está agindo para identificar os responsáveis.

Incluído no debate o secretário de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), José Neto, explicou as ações que já foram tomadas para retornar a tranquilidade no ambiente escolar.

“Foi deflagrado a Operação Escola Segura, da Polícia Militar, com objetivo de resgatar o ambiente seguro nas escolas. Em conjunto com a operação foi criado um grupo de trabalho com agentes dos sistemas de inteligência da PM, Polícia Civil e Sejusp pra identificar os grupos que estão disseminando as ameaças. Os crimes são considerados graves e terão repercussão e consequências para todos que forem identificados”, enfatizou José Neto.

Segurança Pública

A gestão destacou o reforço de 115 policiais civis, entre delegados e agentes, que encerraram o curso de preparação e que serão integrados neste mês de abril.

Agentes penais e educadores penitenciários também estarão brevemente em atuação. Assim como novos policiais militares e bombeiros, aprovados em concursos públicos, que foram chamados para as etapas de aptidões físicas.

Além do reforço físico, o secretário da Sejusp apresentou as ações contra os grupos criminosos: “Foram 15 operações realizadas pelos órgãos de segurança contra os grupos criminosos que atuam no estado, durante os 100 dias de governo”. destacou José Neto.

Mulheres

Outro ponto abordado na live foi a política feminina e sua representatividade, onde o Amapá tem cerca de 40% da gestão comandada por mulheres.

“No nosso governo, nos cargos de gestão superior, temos quase 40% dos cargos ocupados por mulheres, isso é um grande avanço, o ideal é que fosse mais de 50%. Estabelecemos isso como algo importante é uma mudança de comportamento, um exemplo pra ser seguido”, falou o governador Clécio Luís.

A secretária Adriana Ramos, destacou as ações de avanço das obras da Casa da Mulher Brasileiro de amparo social, jurídico e de cidadania.

“Somos um dos poucos estados que terá a Casa da Mulher Brasileira que está em construção, com 50% da obra já concluída, um lugar que reunirá os órgãos de proteção e acolhimento as mulheres”, Adrianna Ramos.

Desenvolvimento

Para destacar uma das áreas mais importantes do governo que dá sustentação para os sonhos do desenvolvimento do Amapá, Clécio Luís, contou com o apoio do vice-governador Teles Júnior, que durante os três meses de gestão já assumiu por 19 dias o governo do estado.

O vice-governador detalhou o desenvolvimento através das áreas do meio ambiente, relações internacionais, agronegócio e outros fatores, que em conjunto estão elevando a mudança na matriz econômica do estado.

“Podemos falar das iniciativas que já estão sendo aplicadas como a liberação da licença ambiental do manejo florestal comunitário, ampliando significativamente a produção de madeira certificada para o comércio local e internacional. Avanço pelo dinamismo das ações da equipe da Sema (Secretaria do Meio Ambiente) que destravou alguns projetos, também no setor energético e de geração que foi impactado por esse dinamismo”, disse Teles Júnior.

Na bioeconomia, o Selo Amapá foi destacado como uma ferramenta importante para o padrão da indústria local.

“O Selo Amapá passou a ser reconhecido pelas empresas e a população, foram mais de 50 mil participantes na promoção. E o Selo Amapá terá um calendário cheio em 2003. Em breve vai ser lançado em 84 empresas da área de bioeconomia no estado do amapá”, destacou o vice-governador, que também apresentou avanços no setor de energia renováveis.

Gestão

Na gestão, o governador Clécio Luís destacou a responsabilidade de atuação junto ao servidor público nos 100 primeiros dias de governo.

“Sem gestão não há avanço. Conseguimos mesmo com dificuldades, que podem ser acompanhadas no portal da transparência, dá um reajuste de 5,6 linear, queríamos dá um realinhamento maior, mas não temos condições. Vamos ter alinhamento com cada categoria, com atenção de acolhimento às demandas e com respeito aos servidores”, disse o governador do Amapá.

Nada a temer

“Nós em 100 dias fizemos muito. Não queremos passar a mensagem que tá tudo bem, ao contrário, ainda temos 4 anos de gestão, muitos desafios, mas estamos vencendo. Estamos com muito trabalho pra mostrar. As críticas são bem vindas, acolhemos, checamos as informações e buscamos as soluções dos problemas. Temos o nosso portal dos 100 dias, onde tem conteúdo para todos checarem o que foi feito. Agradeço ao povo do Amapá. Não temos nada a temer, e temos muito a fazer”, governador do Amapá, Clécio Luís.

(Texto e foto: Secom/GEA)

Principais ações dos primeiros 100 dias do governo Clécio

Nesta segunda-feira, 10 de abril, o Governo do Estado completa 100 dias da nova gestão com uma meta: transformar o Amapá, em especial a saúde pública. As principais ações dos primeiros três meses da administração do governador Clécio Luís estão reunidas em uma página especial, que traz o olhar da saúde à educação, da segurança pública ao desenvolvimento econômico.

ACESSE O SITE 100 DIAS DE GOVERNO

Um dos passos decisivos da nova gestão vem sendo estabelecer um novo modelo de administração pública e forma de governar. Um modelo gerencial para enfrentar e superar as desigualdades estruturais do Estado, onde as empresas e o mercado possam ter condições mais favoráveis para o desenvolvimento.

Cuidar da saúde foi a prioridade imediata, absoluta e inegociável neste início de gestão. Não foram medidos esforços para resgatar a dignidade dos pacientes e trazer o atendimento humanizado. A revitalização do Hospital de Emergências (HE), abastecimentos de medicamentos, insumos, próteses e órteses foram as primeiras ações.

A rede estadual de ensino do Amapá também passa por um momento de recuperação após impactos no processo de aprendizagem depois de quase três anos de pandemia. Os desafios são muitos, mas, em 100 dias, o governador Clécio Luís adotou medidas para melhorar a oferta à comunidade escolar, investindo mais de R$ 7 milhões.

A Cultura atuou fortemente no resgate das festividades no Amapá, unindo desenvolvimento histórico, social e econômico com a geração de oportunidades de emprego e renda em eventos como os desfiles das escolas de samba e o Ciclo do Marabaixo.

Um novo tempo também começou para o setor produtivo. Em três meses, a equipe técnica da gestão implementou importantes estratégias para melhorar e transformar a vida de quem se dedica ao trabalho no campo.

A mobilidade ganhou o reforço de serviços em ramais, pontes e rodovias e visitas técnicas em obras. Na segurança pública, o Estado aumentou a produtividade policial no combate ao crime, com a realização de operações, além de cursos de formação, compra de munições e equipamentos, entre outros investimentos.

Os desafios continuam. Há muito para avançar, e mesmo longe do que a população merece, o Governo do Estado segue com o compromisso de trabalhar pelo Amapá inteiro.

(Texto: Secom/GEA)

Nos 100 dias do Governo Clécio, Randolfe comemora aumento do número de UTIs e mais de R$70 milhões em recursos liberados para o Amapá

O senador Randolfe Rodrigues  fez um balanço das ações do mandato em prol do Estado do Amapá nos 100 primeiros dias da gestão do governado Clécio Luís e avalia como positiva a participação do mandato.

Nos primeiros meses desse ano, senador cumpriu agendas em Brasília junto com o governador Clécio Luís e o secretariado estadual. Foram realizadas audiências importantes, como a que ocorreu com a Ministra da Saúde, Nísia Trindade que resultou em 10 novos leitos de Unidade de Tratamento Intensiva (UTI). “Avançamos nessa importante demanda para a saúde do Estado. No diagnostico entregue ao ministério pelo Governador essa era uma das pautas principais”, contou Randolfe.

Também houve a liberação de R$18 milhões para diversos setores da Saúde do Amapá, R$8 milhões deles em parceria firmada com o Hospital Universitário da Universidade Federal do Amapá (Unifap), bem como, o parlamentar ainda anunciou  a destinação de R$19 milhões para recuperação e ampliação da Maternidade Mãe Luzia.

Mobilidade
Em agenda realizada entre o gestor Estadual e o senador Randolfe, com o ministro dos Transportes Renan Filho foram retomadas as obras de pavimentação da BR-156. “Saímos de lá com a determinação da realização da pavimentação do lote 1, que dá acesso ao município da Laranjal do Jari”, comentou o parlamentar.

Transposição
Com articulação de Randolfe, a Proposta de Emenda à Constituição PEC 07, de autoria do parlamentar, que amplia a transposição deve voltar a ser votada. Também houve um salto no número de enquadramento, só no primeiros trimestre do ano foram mais de 360 amapaenses transferidos para o quadro  do Governo Federal.

Habitação
Após agenda do senador Randolfe Rodrigues com o ministro  Jader Filho, foi retomado o programa “Minha Casa, Minha Vida” no Amapá. Segundo o senador, serão três mil novas moradias no Residencial Miracema, na Zona Norte de Macapá.

R$60 Milhões para investimentos
O Amapá recebeu um montante aproximado de R$60 milhões dos cofres do Governo Federal para atender o Estado, os 16 municípios, a UNIFAP e o IFAP. O valor diz respeito ao resgate de emendas de parlamentares de outras legislaturas, porém ainda aptas para utilização.

Os valores foram divididos da seguinte forma: a cidade de Amapá recebeu R$2.405.000,00, o município de Calçoene R$4.193.000,00; Cutias R$1.015.000,00; Ferreira Gomes R$ 1.235.000,00; Itaubal do Piririm R$4.800.000,00; Laranjal do Jari R$1.946.409,50; a capital Macapá R$14.129.051,00; Mazagão R$850.000,00; Oiapoque R$3.250.658,00; Pedra Branca do Amapari R$300.000,00; Porto Grande R$3.057.814,00; Pracuúba R$1.375.859,00; Santana R$3.423.180,00; Serra do Navio R$655.904,00; Tartarugalzinho R$4.065.269,00 e Vitória do Jari R$5.254.441,00.

O senador informou ainda que o Governo do Estado do Amapá também recebeu R$5.549.841,00, o Instituto IFAP R$241.854,46 e a Universidade Federal do Amapá (Unifap) R$764.620,12. Ao todo, o montante soma R$R$58.512.701,08.

(Texto e foto: Carla Ferreira/Gabinete do senador Randolfe)

Vem coisa boa pra Porto Grande

Em seu gabinete, em Brasília, na manhã de hoje (27), o senador Randolfe Rodrigues recebeu o prefeito de Porto Grande, José Maria Bessa, e a primeira-dama Denise Henrique, para tratarem sobre novos projetos para atender a população do município. Uma coisa é certa: vem coisa boa por aí!

Processos relacionados à Operação Mãos Limpas começam a ser julgados nesta quarta-feira

A 830ª Sessão Judicial Ordinária do Pleno do Tribunal de Justiça do Amapá julgará, nesta quarta-feira (22), a partir das 08 horas, um total de 20 processos ligados à Operação Mãos Limpas. Sob a condução do desembargador-presidente Adão Carvalho e relatoria do desembargador Carlos Tork, os processos serão julgados em bloco.

De acordo com o desembargador-presidente Adão Carvalho não há previsão exata para a duração da Sessão Judicial – que pode levar dias. “É impossível prever a duração exata, pois depende muito de questões de ordem, pedidos de vista, eventual adiamento para continuação no dia seguinte etc.”, esclareceu. “Como são processos conexos, na mesma fase (com denúncia já recebida) e sob a mesma relatoria, serão julgados em bloco e já abordando o mérito”, complementou o magistrado.

Sobre a Operação

A operação Mãos Limpas foi deflagrada pela Polícia Federal em 2010 para apurar crimes de corrupção ativa e passiva, peculato, advocacia administrativa, ocultação de bens e valores, lavagem de dinheiro, fraude em licitações, tráfico de influência e formação de quadrilha, entre outros crimes conexos relacionados a possíveis pagamentos de diárias a servidores e agentes públicos em desacordo com a legislação.

(Ascom/TJAP)

Compra de voto -TSE confirma cassação do diploma de Patrícia Ferraz

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE),  em sessão realizada ontem, manteve a condenação da suplente de deputado federal Patricia Lima Ferraz e do coordenador de campanha dela, Kellson Cruz da Silva, por compra de votos na campanha eleitoral de 2018. A decisão  confirmou a cassação do diploma da suplente e a aplicação de multa de R$ 5 mil.

O TRE-AP havia condenado Patricia – que concorreu pelo antigo PR, atual PL – e Kellson, por entender configurados a compra de votos e o abuso de poder econômico praticados mediante atendimentos odontológicos gratuitos realizados pelo programa “Dentista sem Fronteira”.

Contudo, por unanimidade, o Plenário afastou a condenação por abuso do poder econômico, julgando improcedente Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije), e retirou a pena de inelegibilidade por oito anos de Patricia Ferraz.

Deputada estadual Liliane Abreu é alvo de operação da PF deflagrada hoje

A PF cumpriu nesta terça-feira (14) mandados expedidos pelo TRE, em representação feita pela Procuradoria Regional Eleitoral contra a deputada estadual Liliane Abreu, esposa do  prefeito de Tartarugalzinho, Bruno Mineiro.
Filiada ao PV, Liliane foi eleita deputada estadual pela coligação PT/PCdoB/PV com 7.202 votos (1,68% dos votos válidos). Na Assembleia ela é membro de cinco comissões, entre as quais a Comissão de Ética.

Sete mandados de busca e apreensão foram cumpridos nos municípios de Macapá (2) e Tartarugalzinho (5), dentre eles, na sede da prefeitura daquele município.

De acordo com a Polícia Federal a  investigação da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) apura indícios de promoção de campanha ilícita na última eleição para cargo eletivo na Assembleia Legislativa do Amapá, baseado em promessas de vantagem pessoal e coação de trabalhadores de duas empresas com condicionamento de votos.

O município firmou contrato com uma empresa, no mês de junho de 2022, para pavimentação asfáltica na cidade no valor de  mais de 11 milhões de reais.

Uma outra empresa foi constituída em setembro de 2022, pouco antes das eleições, por um funcionário da prefeitura de Tartarugalzinho, lotado na secretaria de administração do município.

Segundo a PF a investigação identificou que o tal funcionário selecionava algumas pessoas cadastradas junto ao SIME do município para trabalharem nas empresas, no mesmo canteiro de obras.

A investigação verificou indícios que empregados contratados para a realização da obra foram utilizados em divulgação de atos de gestão municipal e para a compulsória participação em atos de campanha, como bandeiradas, caminhadas e distribuição de panfletos e de propaganda eleitoral da então candidata à deputada estadual. Apurou também indícios de que os empregados eram coagidos – sob pena de terem o ponto cortado-  para participarem de reuniões, bandeiradas, passeatas e caminhadas, bem como para se comprometerem a votar e dar apoio à candidata ao cargo de deputada estadual.

Randolfe anuncia três mil unidades do “Minha Casa, Minha Vida” em Macapá

O senador Randolfe Rodrigues (Rede), anunciou nas suas redes sociais que após reunião com o ministro das cidades, Jader Filho, o Amapá vai receber três mil unidades do programa “Minha Casa, Minha Vida”, que serão construídas no Conjunto Habitacional Miracema.

O ministro deve vir ao Estado fazer a entrega do Conjunto Miracena, localizado nas margens da Rodovia Norte-Sul, na Zona Norte da capital e na sequência informar a disponibilidade das novas unidades de moradia para os amapaenses.

“Durante quatro anos ficamos sem qualquer ação do Governo Federal para sanar a falta de habitação no Brasil, agora temos um Governo que entende as necessidades das pessoas”, disse o líder do Governo no Congresso Nacional.

As três mil novas moradias serão da Classificação Faixa 1, do “Minha Casa, Minha Vida” que engloba as famílias que têm renda de até R$1.800,00.