Após receber denúncia, já confirmada, o Ministério Público do Amapá (MP-AP), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde, instaurou Processo Extrajudicial Eletrônico Nº 0002772-29.2021.9.04.0001, para que a Organização Social Instituto Brasileiro de Gestão Hospitalar (OS IBGH)  contratada pelo Governo do Estado do Amapá, por meio da Secretaria Estadual de Saúde (Sesa), providencie, em 24h, o tratamento de hemodiálise para paciente, um homem de 39 anos, com Covid-19, internado e intubado, na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da Zona Sul de Macapá.

Segundo o que chegou ao MP-AP, o paciente se encontra com os rins paralisados, com 70% dos pulmões comprometidos, saturando 86/88%, com ventilação no máximo, necessitando com urgência de transferência para Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Centro Covid 4, localizado no Hospital Universitário (HU) para que possa realizar hemodiálise.

O documento, assinado pela titular da 2ª Promotoria de Defesa da Saúde, promotora de Justiça Fábia Nilci, foi encaminhado ao titular da Sesa, Juan Mendes, e ao coordenador da Coordenadoria de Controle, Regulação e Avaliação (CRCA/Sesa), Danilo Pacheco.

A OSs IBGH foi contratada pelo Governo do Estado para administrar 20 leitos, 10 de Unidade de Tratamento Intensiva (UTI) e dez clínicos. Sendo que os de UTI, de acordo com a Legislação Brasileira (RDC n.70/2010) precisam ter o serviço de hemodiálise. E o MP-AP está cobrando essa adequação nestes espaços para o atendimento da população.

“Embora o Estado tenha aberto novos leitos de UTI para tratamento da doença, apenas no Centro Covid 4, que é do Hospital Universitário, tem hemodiálise. Com isso, os pacientes com a Covid-19 que aguardam esse procedimento nas outras unidades, ficam na fila de espera”, pontuou a promotora de Justiça.

Diante dos fatos, o MP-AP requer:

1) Que a Sesa, em 24 (horas), adote as devidas providências no sentido de exigir da OSS IBGH, empresa contratada para administrar o Centro Covid UPA Zona Sul, atenda as devidas condições para funcionamento de leitos de UTI;

2) Que a Secretaria da Saúde apresente o censo de ocupação dos leitos de UTI e clínicos dos Centros Covid existentes no Estado, informando, porventura, a existência de pessoas aguardando em fila.

3) Oficie-se à gerência da OSS IBGH, responsável pelo Centro Covid 4, requisitando, imediatamente, que adote todas as providências necessárias para a devida assistência dos pacientes internados em leitos de UTI no Centro Covid Upa Zona Sul, bem como encaminhe a este órgão o contrato firmado com o Governo do Estado do Amapá.

“A demora no atendimento do paciente, bem como dos demais que estejam internados e intubados no Centro Covid UPA Zona Sul poderá acarretar em consequências irreversíveis, razão pela qual resolvemos fazer essa intervenção”, comentou a promotora de Justiça.

O não atendimento da Recomendação da Promotoria poderá resultar em procedimento judicial a ser instaurado pelo MP-AP.

(Texto:Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá)

Em Macapá nesta quarta-feira (12), as pessoas em situação de rua serão imunizadas contra a Covid-19. A vacinação deste grupo será realizada a partir das 9h, no Centro Pop.

As pessoas vacinadas nesta ação são aquelas assistidas pela Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), que já montou a lista com o nome dos habilitados a receber a primeira dose do imunizante. A vacina usada neste grupo será a Oxford/AstraZeneca.

Gestantes e puérperas com comorbidades e pessoas com deficiência permanente cadastradas no BPC
Nesta quarta-feira é o segundo dia de vacinação para gestantes e puérperas com comorbidades, e pessoas com deficiência permanente cadastradas no Benefícios de Prestação Continuada (BPC). O início do esquema vacinal deste grupo será feito com a vacina da Pfizer/BioNTech, das 9h às 15h e o imunizante estará disponível nas Unidades Básicas de Saúde Congós, São Pedro e Novo Horizonte.

A vacinação também ocorrerá no Hospital da Mulher Mãe Luzia, mas este local é para o atendimento exclusivo de demanda interna e para as gestantes e puérperas atendidas pelos Capuchinhos.

A vacinação deste grupo está condicionada ao cadastro do site da Prefeitura de Macapá, aba do Painel Coronavírus e pode ser acessado pelo link https://bityli.com/KYZc8. Além do preenchimento do formulário, é necessário apresentar um documento oficial com foto, CPF, comprovante de residência, laudo e autorização médica.

Comorbidades de 18 a 35 anos e 2ª dose da AstraZeneca
A Semsa também continuará com a aplicação da primeira dose para pessoas com as comorbidades. Dessa vez, serão imunizadas pessoas de 18 a 35 anos, que apresentam alguma das comorbidades previstas no Plano Nacional de Imunização (PNI), com a vacina Oxford/AstraZeneca.

Também serão vacinadas com a 2ª dose da AstraZeneca, as pessoas que estão no aprazamento para completar o esquema vacinal no período de 12 a 14 de maio.
Estes públicos serão vacinados das 9h às 17h nos drives-thru localizados na Praça Floriano Peixoto, estacionamento do Estádio Zerão, Policlínica e Rodovia do Curiaú. Além destes pontos, a vacina também estará disponível na quadra da Igreja Jesus de Nazaré.

O atendimento nos pontos de drives-thru são destinados às pessoas em veículos. A cada dez veículos atendidos, a Semsa vacinará um pedestre.

Para iniciar o  esquema vacinal é necessário apresentar um documento oficial com foto, CPF, comprovante de residência e algum documento que comprove a  comorbidade. São aceitos laudo ou atestado médico e ficha de acompanhamento de doença crônica. Além deles, é necessário apresentar uma autodeclaração de comorbidade assinada.

(Secretaria Municipal de Comunicação Social)

Nesta terça-feira (11), a Secretaria Municipal de Saúde de Macapá faz a aplicação da segunda dose da vacina CoronaVac em idosos com idade a partir de 64 anos, que estejam em atraso para completar o esquema vacinal.
A imunização desse grupo ocorrerá nos drives localizados na Praça Floriano Peixoto, Rodovia do Curiaú, Praça do Estádio Zerão e Policlínica da zona norte, e ainda no ponto fixo na quadra da Igreja Jesus de Nazaré, das 9h às 17h.

A Secretaria Municipal de Saúde de Macapá (Semsa), inicia nesta terça-feira (11) a vacinação de gestantes e puérperas com comorbidades, e pessoas com deficiência permanente, cadastradas do Benefício de Prestação Continuada (BPC), com idade a partir dos 18 anos. A vacina utilizada neste público é o imunizante da Pfizer/BionTech, aplicada em duas doses.

A aplicação da primeira dose para este público será realizada em dois dias, terça e quarta-feira, 11 e 12 de maio. Os pontos de vacinação são nas Unidades Básicas de Saúde São Pedro, Novo Horizonte e Congós de 10h às 17h. As grávidas e puérperas com comorbidades também poderão receber sua dose do imunizante no Hospital da Mulher Mãe Luzia.

Grávidas e puérperas devem apresentar os seguintes documentos: laudo da comorbidade, cartão de acompanhamento da gestante, RG, CPF e Cartão do Sus. Para as pessoas com deficiência permanente cadastradas no BPC é necessário apresentar laudo da deficiência, documento de comprovação do cadastro no BPC, RG, CPF e Cartão do Sus.

A Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), realizará neste sábado (08), a vacinação contra a Covid-19 para pessoas de 35 a 39 anos, que possuam alguma das comorbidades previstas no Plano Nacional de Imunização. Pessoas com autismo ou Síndrome de Down, de 18 a 59 anos, também poderão receber a primeira dose da vacina. O imunizante utilizado é o Oxford/AstraZeneca.

As ações serão realizadas nos drives da Prefeitura de Macapá: Praça Floriano Peixoto, Praça do Estádio Zerão, Policlínica na zona norte, Rodovia do Curiaú, e no ponto fixo na quadra da Igreja Jesus de Nazaré, das 9h às 17h.

A Prefeitura de Santana iniciará na próxima segunda-feira, 10 de maio, a  vacinação contra a Covid-19 para grávidas com comorbidades e puérperas, (mulheres que tiveram bebê há menos de 45 dias). Para este grupo, a Secretaria de Saúde destinará inicialmente 354 doses de vacinas
Pfizer/BioNTech, que foram entregues pelo Ministério da Saúde ao município.

Para a imunização desse público, a Secretaria Municipal de Saúde reservou o Centro de Diagnóstico da Mulher, localizado a rua Cláudio Lúcio Monteiro, no bairro Hospitalidade. O atendimento ocorrerá de 9h às 15h.

O intervalo entre a primeira e segunda doses da vacina Pfizer é de 12 semanas.

A Secretaria Municipal de Saúde não está nem aí para as recomendações do Ministério Público, que orientou que orientou que a vacinação da segunda dose de Coronavac para os idosos não   fosse feita apenas em uma UBS, mas em vários pontos, e que as pessoas fossem chamadas  por data de segunda dose não cumprida.
Hoje, a promotora de Justiça de Defesa da Saúde, Fábia Nilci, esteve na UBS São Pedro, único local onde houve a aplicação da segunda dose nos idosos, e constatou a triste situação a que foram submetidos os idosos em longas filas, em pé sob o sol, e alguns sentados no chão.
Fábia Nilci lembrou que na última sexta-feira (30/04), em reunião com a secretária da Semsa, o MP-AP, o Ministério Público Federal (MPF/AP) e a Defensoria Pública do Estado (DPE-AP), orientaram para que o chamamento dos idosos fosse feito por data agendada para recebimento da D2 e que houvessem mais pontos para atendimento de um maior número de pessoas que precisam completar o esquema vacinal.

A promotora de Justiça disse que mais uma vez o Município de Macapá descumpriu hoje orientação das instituições que fiscalizam a execução do Plano Nacional de Vacinação.

E amanhã vai descumprir de novo. Né?

Os idosos que tomaram a primeira dose da vacina Coronavac na UBS São Pedro amanhã receberão a segunda dose nessa mesma UBS, das 8h as 17h.
A vacina será aplicada naqueles que deveriam ter recebido o reforço nos dias 20, 21, 22 ou 23 de abril.
Os idosos que tomaram a primeira dose em outros postos ainda ficarão sem a segunda dose, até que o Ministério da Saúde envie mais lotes.
De acordo com a Prefeitura de Macapá essa limitação se deve a pequena quantidade de doses (400), e também porque a unidade São Pedro foi a que registrou maior número de idosos recebendo a primeira dose.

Grupo de Comorbidade
Amanhã segue também a vacinação para o grupo de comorbidades, das 9h às 17h, na quadra da Igreja Jesus de Nazaré  e nos drives-thru localizados na Praça Floriano Peixoto, Praça do Estádio Zerão, Policlínica e Rodovia do Curiaú. A ação será voltada para pessoas com 50 anos ou mais, que apresentem alguma das comorbidades relacionadas no PNI. O imunizante utilizado será a vacina Oxford/AstraZeneca.