Durante todo esse período de isolamento social, o Disk Denúncia da Prefeitura de Macapá  atendeu mais de 6 mil chamadas. Destas, 90% são referentes ao descumprimento do decreto que combate à pandemia.

O último levantamento realizado pelo setor de estatística da prefeitura revela queda no número de denúncias relacionadas à exposição de risco à saúde. Durante a semana de Lockdown, de 19 de maio a 3 de junho, foram recebidas mais de mil reclamações. Já na semana seguinte, entre o isolamento social e a retomada gradual das atividades econômicas, o Disk Denúncia recebeu pouco mais de 700 ligações, ou seja, 40% a menos. Os bairros que mais geraram ocorrência foram Central, Buritizal e Santa Rita.

Os números do Disk Denúncia são: 98813-9001 / 98813-9002 / 98813-9003 / 98813-9004 / 98813-9005.

A Prefeitura de Macapá informa que nesta segunda-feira, 22 de junho, o boletim de casos de Coronavírus em Macapá tem um aumento de 2.504 casos positivos. O crescimento deve-se aos exames laboratoriais que estavam com amostras retidas desde o dia 30 de abril até 19 de maio para análise e foram liberados nesta segunda pelo Instituto Evandro Chagas e Fiocruz como parte de uma testagem em massa. Ao todo, foram liberados os resultados de 3.053 exames, sendo 549 amostras negativas e 2.504 positivos.

O número de análises liberadas nesta segunda reflete nos dados de 20 dias de exames represados devido à alta demanda laboratorial. De acordo com o Governo do Estado, mais testagem em massa deve ser divulgada nos próximos dias. Desta forma, será ampliado o rastreamento da Covid-19 em Macapá.

O Município de Macapá tem 11.943 positivos de Covid-19, 229 óbitos confirmados e 119 em investigação epidemiológica. Os dados foram atualizados nesta segunda-feira, 22 de junho. O Município tem agora 11.184 casos descartados, 4.343 pessoas recuperadas e 3.224 exames aguardam análise laboratorial de pacientes suspeitos.

Ministério Público do Amapá (MP-AP) ingressou com Ação Civil Pública (ACP), para que o Governo do Estado seja obrigado a regularizar o fluxo das cirurgias de urgência e emergências nos seguintes hospitais: Maternidade Mãe Luzia, de Emergências (HE), de Clínicas Alberto Lima (HCAL), de Santana (HES) e da Criança e Adolescente (HCA). Na solicitação, com pedido de urgência, protocolado no último dia 19, o MP-AP relata o drama de dezenas de pacientes que tiveram suas cirurgias canceladas, em razão da pandemia de Covid-19, sem qualquer previsão de realização.

Assinam a ACP os promotores de Justiça integrantes do Grupo de Trabalho de Defesa da Vida, do Gabinete de Gerenciamento de Crise do MP-AP, Fábia Nilci, André Araújo, Gisa Veiga, Hélio Furtado e Alexandre Monteiro. O Ministério Público pediu, ainda, a condenação do Estado para:

– Aquisição imediata dos medicamentos, insumos e correlatos (MP-AP fez constar a lista completa dos itens em falta) para abastecimentos dos hospitais estaduais, a fim de que seja regularizado o fluxo das cirurgias de emergência e de urgência nas unidades da rede estadual pública de saúde;

– Regularização das cirurgias de emergência e de urgências, em especial dos usuários que se encontram internados nos hospitais públicos já listados, aguardando por esses procedimentos, dentre elas oncológicas e as ortopédicas. Os promotores também apresentaram a lista dos pacientes em espera, muitos dos quais procuraram o MP-AP, resultado nessa ação.

– Abertura do Centro Covid 4 (Hospital Universitário (HU) como porta de entrada para urgência/emergência de pacientes sintomáticos suspeitos de Covid-19. O objetivo é diminuir o número de pacientes sintomáticos suspeitos de Covid-19 nas unidades hospitalares estaduais que são porta-aberta para urgência/emergência.

Em que pese o fluxo apresentado pelo Estado, que deveria garantir a transferência imediata de pacientes com covid 19 para centros especializados, o que se observa na prática, é que muitos doentes acabam ficando todo o período de tratamento no Hospital de Emergência ou no Hospital Estadual de Santana, e com isso, ocupando leitos, tornando o ambiente passível para contaminação cruzada, atrapalhando o fluxo regular das cirurgias de emergência e de urgência, fora os demais problemas sinalizados no relatório da Auditoria do Sistema Único de Saúde (SUS disponível aqui), componente estadual.

“O risco de morte a que eles estão submetidos todos os dias é real e pode ser verificado nesta ação. Porém, mesmo tendo conhecimento do gravíssimo quadro dos pacientes à espera de cirurgias de urgência, emergência, como uma chance de melhorar a saúde e diminuir as conseqüências nefastas das enfermidades, as autoridades de saúde do Estado nada fazem para solucionar a questão. O relatório da Auditoria do SUS ( que está disponível aqui ) evidencia esse descaso”, frisam os promotores.

Os membros do MP-AP compreendem os efeitos da pandemia, mas observam o que o direito à vida e à saúde pública não pode ser negligenciado em nenhum aspecto. “O que estamos enfrentando é grave e merece todos os esforços dos órgãos responsáveis, porém, outras comorbidades continuam ocorrendo e a população precisa ser atendida. Logo, é inaceitável que o Estado se omita e não realize as cirurgias de urgência e emergência sob a justificativa de falta de leito, médicos, material, etc. A saúde da população não pode esperar”.

“Os pacientes que aguardam cirurgias de urgência e emergência estão depositando no Poder Judiciário as suas únicas e últimas esperanças, pois esta ação apresenta-se como a derradeira alternativa para receber a prestação de um serviço público de saúde, necessário a sua saúde e a sua vida, ou seja, para o reconhecimento e a outorga de um direito que lhes foi assegurado nas Constituições da República e do Estado, mas, que infelizmente lhes está sendo negado pelo Poder Público. Com a medida ora ajuizada, o Ministério Público está buscando interromper uma flagrante lesão que o Estado vem praticando contra o direito destes doentes ao longos dos tempo”, acrescentaram os promotores.

(Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá)

As Unidades Básicas de Saúde Lélio Silva, Marabaixo, Álvaro Corrêa, Santa Inês, que são referência para atendimento de casos suspeitos de Covid-19, registraram na última quarta-feira, 17 de junho, a realização de 2.500 procedimentos, entre consultas, testes rápidos e receitas.

Outro dado registrado é o total de kits de medicamentos entregues no mesmo dia, onde 980 pessoas saíram dessas unidades com a medicação prescrita para o tratamento terapêutico com 4.330 comprimidos de azitromicina e 3.464 de ivermectina.

De acordo com o  Instituto de Pesquisa e Formação Indígena (Iepé) o número de casos confirmados do novo coronavírus entre os indígenas é muito preocupante.
“São mais de 150 casos confirmados nas Terras Indígenas Parque do Tumucumaque e Paru d’Este. E mais de 170 nas Terras Indígenas do Oiapoque. Em Macapá, mais de 100 índios testaram positivo. E  na cidade de Oiapoque, mais de 10 indígenas confirmados e inúmeros suspeitos”, informou o Instituto.

O prefeito de Macapá, Clécio Luís, assinou nesta segunda-feira, 15, o Decreto Municipal n° 2.242/2020, que autoriza o retorno da circulação de ônibus com 100% da frota do transporte coletivo. O decreto tem início a partir da data de publicação, 15 de junho de 2020.

“Nesse momento, é necessário aumentar a circulação do transporte público na capital, já que iniciaremos nesta terça-feira [16] a retomada gradual das atividades econômicas. Logo, teremos mais pessoas circulando pela cidade. Isso aumentará a proteção com as pessoas, pois, com uma frota normal, teremos ônibus menos lotados e maior espaçamento entre os passageiros”, explicou o prefeito de Macapá, Clécio Luís.

Segundo o diretor de Transportes da CTMac, Edson Alves, todas as empresas de ônibus e o Sindicato das Empresas de Transportes e Passageiros no Estado do Amapá estão sendo notificadas sobre o decreto. “A CTMac está notificando as empresas e o sindicato para que todos possam ter conhecimento da revogação dos decretos 1.705 e 1.713, e retornarem a operar com a frota de 100%”, disse.

Em 20 de março de 2020, com o Decreto n° 1.705/2020, ocorreu a diminuição em 30% da frota de ônibus devido à dinâmica de combate ao Coronavírus, para que não ocorressem aglomerações dentro dos transportes públicos de Macapá.

(Texto: Secretaria de Comunicação de Macapá)

O município de Macapá retornará  com o rodízio de veículos, a partir desta terça-feira, 16. A restrição ocorrerá todos os dias, incluindo sábados, domingos e feriados, das 6h à 0h. Nos dias pares será permitido o trânsito de veículo cujo último número da placa for par (0, 2, 4, 6 e 8) e veículos novos sem registro e licenciamento. Nos dias ímpares será permitido o trânsito de veículo cujo último número de sua placa for ímpar (1, 3, 5, 7 e 9).

Ficam excluídos da obrigatoriedade do rodízio os veículos de profissionais de saúde, segurança, defesa civil ou de uso oficial, entre outros. Também estão liberados táxis, ônibus e veículos de abastecimento de água, cargas de gêneros alimentícios, imprensa, carro funerário e coleta de lixo. Os transportes por aplicativos poderão circular, mas funcionarão também por sistema de rodízio de placas.

Pelo decreto assinado hoje pelo prefeito Clécio Luís, de Macapá,  uso da máscara de proteção facial, com proteção da boca e nariz, é obrigatório a todos os colaboradores e clientes nos espaços internos e públicos dos empreendimentos.
O não cumprimento acarreta em multa de um salário mínimo, sendo no valor de R$ 1.045,00 para quem for flagrado sem o acessório; e multa de dois salários mínimos, sendo no valor de R$ 2.090,00, para quem for reincidente.
O valor arrecadado será convertido em doações a entidades sem fins lucrativos.

O prefeito de Macapá, Clécio Luís, assinou nesta segunda-feira, 15 o Decreto nº 2.236/2020, que autoriza a retomada gradual das atividades econômicas na capital amapaense a partir desta terça-feira, 16 de junho de 2020, com novas regras e restrições. O processo será dividido em etapas e atenderá em cinco modalidades, como delivery (entrega em domicílio); drive-thru (pagamento e aquisição do produto no veículo); expresso (retirada de produtos adquiridos previamente, com hora marcada, sendo proibida a entrada de clientes no interior dos estabelecimentos);  por agendamento  (atendimento presencial e individual do consumidor, com hora marcada); e presencial (atendimento aberto ao público).

Segundo o chefe do poder Executivo municipal, alguns setores econômicos poderão fazer a retomada de suas atividades desde que atendam as normas estabelecidas para o enfrentamento da pandemia do novo Coronavírus. “Entendo que há pressa em reabrir as atividades econômicas, mas devemos priorizar a saúde e a segurança da população. Por isso, defendo o cumprimento de algumas condicionantes, como, por exemplo, a ampliação de leitos, tanto clínico, como de Unidade de Tratamento Intensiva, na rede pública e privada, sendo esta fundamental”, ponderou Clécio.

“Precisamos também do apoio da população para contermos a aceleração da transmissão do vírus e, para isso, o isolamento social ainda continua sendo imprescindível. Sair de casa apenas se for de extrema necessidade. Além das normas sanitárias e protocolos de biossegurança, que deverão ser seguidas pelas empresas que terão autorização para essa primeira etapa”, completou o prefeito.

Todos os setores deverão atender às medidas de controle e distanciamento social dos clientes e funcionários, regras sanitárias de limpeza constante e ventilação do ambiente, além da contínua conscientização do processo de higiene de colaboradores e clientes sobre o risco de transmissão do vírus. Estas deverão contar com o apoio de suas entidades representativas, como a Federação de Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Amapá (Fecomércio), Associação Comercial e Industrial do Amapá (Acia), Federação da Indústria do Estado do Amapá (Fieap), entre outras.

A retomada das atividades na capital valerá por 15 dias e será dividida por meio de bandeiras, que irão delimitar as novas regras de funcionamento.

Bandeira Amarela
São as atividades que já estavam em funcionamento e continuarão com as mesmas regras, como agências bancárias, consultório médico, clínicas e laboratórios de análises; distribuidora de água mineral com indústria, entre outras.

Bandeira Laranja
O que passa a funcionar a partir dessa primeira etapa de retomada gradual das atividades econômicas. São as que atenderão as cinco modalidades: delivery, drive-thru, expresso, agendamento e presencial com restrições e recomendações. Cada item com horário específico, como, por exemplo, atividade de comercialização de móveis e eletrodomésticos; bijuterias e acessórios; calçados e acessórios; comércio varejista de materiais e equipamentos para escritório; empreendedor popular (com local fixo); e bancas de revistas, que poderão fazer suas atividades na primeira etapa nas categorias delivery, drive-thru e expresso das 9h às 17h.

Ainda na bandeira laranja, na categoria agendamento das 8h às 16h, poderão exercer suas atividades as agências de viagens, turismo e afins; clínicas de estética; clínicas de podologia; concessionárias e revendas de veículos; serviços odontológicos, entre outros. Já na categoria presencial, retomam suas atividades empreendimento religioso, como igrejas, templos, terreiros, entre outros; e lojas de conveniência, cada item com horário específico

Em estabelecimentos religiosos (fechados e abertos) deverão ser seguidas ainda as orientações de distanciamento de uma pessoa a cada quatro metros quadrados e máximo cinquenta pessoas por cômodo, não ultrapassando esse quantitativo.

Para atividades que serão permitidas a presença de clientes, o Decreto Municipal prevê normas como a instalação de pias na entrada dos estabelecimentos, espaçamento social de um metro e meio e o uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs).

Motéis
Também foram liberados o atendimento presencial em motéis, com devidas normas, como delimitar a quantidade de, no máximo, duas pessoas por ambiente, não permitir aglomeração no interior do estabelecimento (recepção e outras), realizar todas as medidas sanitárias e de proteção para colaboradores e clientes.

Bandeira Vermelha
Segmentos econômicos cujo funcionamento estava autorizado com restrições legais e/ou apenas com entrega em domicílio (delivery), drive-thru e expresso, e fechados para atendimento ao público. Continuarão nestas condições e modalidades bares e similares; docerias; lanchonetes, hamburguerias; fast food e similares; restaurantes de qualquer natureza; sorveterias; pizzarias e churrascarias.

Bandeira Preta
São as atividades que continuarão suspensas nesta primeira etapa, como cinemas, clubes de recreação, buffet, boates, teatros, casas de espetáculos e de shows, bares, entre outros. Ainda de acordo com o prefeito, as atividades, de cada modalidade, serão permitidas por 15 dias.

“Faremos esse teste da retomada gradual das atividades econômicas, e, após esse período, faremos uma avaliação. Se os números aumentarem, teremos que recuar com medidas mais rígidas. Por isso, volto a fazer um apelo para que a população só saia de casa se houver real necessidade”, frisou Clécio.

(Texto: Secom/PMM)