Ih, fedeu

Do portal do STJ

STJ anula decisão contra fazenda pública e pede investigação sobre atuação de autoridades do Amapá

Devido a uma série de “atrocidades processuais”, como definiu o ministro Herman Benjamin, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou decisão do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) proferida contra o estado, que tenta evitar o pagamento de quase R$ 14 milhões à empresa Setra – Segurança e Transporte de Valores Ltda.

O TJAP extinguiu ação rescisória movida pelos procuradores do estado depois de homologar um acordo duvidoso. A dívida cairia de cerca de R$ 14 milhões para R$ 8,7 milhões, pagos em 11 parcelas mensais diretamente na conta do advogado da empresa (declarada inapta com base na legislação tributária), sem a expedição de precatório judicial – o que contraria a Constituição Federal.

Além de anular o acórdão e exigir novo julgamento da ação rescisória no TJAP, a Turma determinou a remessa de cópia do processo ao Conselho Nacional de Justiça, ao Ministério Público Federal, à corregedoria da Procuradoria-Geral do Amapá e ao governador, para apuração de irregularidades disciplinares, atos de improbidade e até mesmo crimes que possam ter sido cometidos por autoridades locais, entre elas um desembargador, hoje vice-presidente do TJAP, e uma ex-procuradora-geral do estado.

Relator do caso, o ministro Herman Benjamin disse que o processo “denota sérios erros de julgamento que deixaram passar em livre trânsito um sem-número de gritantes vulnerações ao ordenamento jurídico e às mais comezinhas normas e princípios regentes da administração pública”.

Segundo ele, a “complacência” do TJAP e da Procuradoria-Geral do estado diante de tantos erros, capazes de gerar grave lesão ao erário amapaense, “recomenda sejam apuradas eventuais irregularidades ou desvios funcionais na atuação de seus membros”. (Leia mais)

  • Ester é o Estado com maior número de bandidos por metro quadrado, travestidos de autoridades pertencentes a todos os poderes. Além, é claro, daqueles bandidos casca grossa que todos os dias assaltam, roubam e esbulham os meros mortais amapaenses. Esses que as vezes a policia vai atrás.
    Aqui devia ser construído um muro, lá pelas nossas fronteiras, sem porta de entrada ou de saída.

  • Em um Estado pequeno como o nosso onde a casa de leis é parasita, o executivo dando cabeçadas e o judiciario com os olhos vendados para a legalidade…
    Estamos eh ferrados, eh por isso que nos so ficamos marcando passo, ate quando??

    1stamos

  • Se abrirem esta caixa preta chamada TJAP vai aparecer coisas do arco da velha, principalmente nos tempos da famosa HARMONIA ENTRE OS PODERES é aguardar pra vê!

  • Aos poucos vamos tomando conhecimento de algumas ‘atrocidades’ quem ocorreram e ocorrem no judiciário local. E deve ter muito mais coisa por aí!!

    • É por isso que estão barrando a Dra. Suely Pini no desembargo. Ela não pode saber dos meandros da “caixa preta” existente no TJAP. Ela é uma ameaça para provocar a aposentadoria compulsória de muita gente pelo CNJ.

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