Mãos Limpas – Governador do Amapá é intimado a depor no STJ

Semana passada eu disse aqui (Mãos Limpas – anotem pra conferir) que mais da metade dos deputados estaduais (legislatura passada) estava sendo intimada para prestar depoimento no STJ, no inquérito da Operação Mãos Limpas deflagrada em setembro de 2010.
Pois é.
Agora chegou a intimação para o governador Camilo Capiberibe que na época era deputado.
A oitiva dele está marcada para o dia 24 deste mês, uma terça-feira, às 15h, na sala de audiências do STJ.
No mesmo dia também será a oitiva do ex-deputado e atual conselheiro do TCE Ricardo Soares.

  • Gostaria de corroborar na discussão em tela no que concerne aos atos ilícitos cometidos pelos nossos nobres deputados e PELO Sr. governador CAMILO. “COMETE O CRIME DE PECULATO, NA MODALIDADE DESVIO (ART. 312, CAPUT, SEGUNDA PARTE, DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO), EM CONTINUIDADE DELITIVA (ART. 71 DO CÓDIGO PENAL), O SERVIDOR PÚBLICO QUE SE UTILIZA ILEGALMENTE DE PASSAGENS E DIÁRAS PAGAS PELOS COFRES PÚBLICOS” (STJ, APn 477, J. 04/03/2009).
    PENA: RECLUSÃO DE 2 (DOIS) A 12 (DOZE) ANOS, E MULTA.
    NO PECULATO-DESVIO O FUNCIONÁRIO PÚBLICO DESVIA DINHEIRO, VALOR OU QUALQUER OUTRO BEM MÓVEL, PÚBLICO OU PARTICULAR, DE QUE TEM A POSSE EM RAZÃO DO CARGO, EM PROVEITO PRÓPRIO OU ALHEIO

  • O Jonatas postou na Alcilene:
    Tá na coluna do Cláudio Humberto de hoje:
    Por nossa conta
    O carro oficial do governador do Amapá, um Renault Megane, placa preta, estava estacionado hoje pelas 11h, ontem, na QI 26 do Lago Sul, em Brasília onde funcionaria um escritório de advocacia.

  • Mas o povo pode intima-los! Só reclamar diante das denúncias não resolve a situação. Vamos para as ruas, mobilizemo-nos, façamos como fizeram nossos estudantes. Vamos engrossar essa fileira e dar um basta nisso.

  • Bem quanto as contas bancarias o banco central ja emitiu um relatorio de que o governador so tem 4 contas bancarias mesmo segundo uma emissora de grande audiencia no estado agora senhores jornalistas da revista epoca e jornal a gazeta se preparem para as açoes judiciais que vao receber o bicho vai pegar mesmo so camilo fazer isso ai sim ele vai ganhar uma indenizaçao por danos morais por terem publicado essa materia caluniosa logico sem querer puxar o saco ate porque nao morro de amores pelo governador so dando minha opiniao mesmo, tudo isso e desespero dos deputadinhos da assembleia legislativa essa casa que se diz ser do povo, e da honestidade tambem rsrsrrrsrsrs.
    a casa do povo a casa da honestidade

    • Se é só isso mesmo, porque o governador saiu do Amapá pra contratá advogado em Brasília???
      Tá na coluna do Cláudio Humberto de hoje:
      Por nossa conta
      O carro oficial do governador do Amapá, um Renault Megane, placa preta, estava estacionado hoje pelas 11h, ontem, na QI 26 do Lago Sul, em Brasília onde funcionaria um escritório de advocacia.

  • O fato é o seguinte: Os escândalos envolvem a maioria dos deputados dessa legislatura e alcança ex deputados, inclusive o governador Camilo e o conselheiro Ricardo Soares. Os fatos são públicos e notórios e não chegam nem próximos aos que envolvem o senador Demóstenes, que já responde ao conselho de ética e, ao que se indica, serão motivos para a instalação de uma CPI mista. No caso da assembléia, como a quase totalidade dos deputados está envolvida, óbvio que não se fará como noutro caso, dado a impossibilidade. Então, como as instituições devem sempre estar à frente dos corruptos, o STJ – penso -, ao intimar de início as duas autoridades acima citadas, nas vezes de outras,com muito mais razão, é justamente para, ao indiciá-los, destituir o foro privilegiado (diga-se privilegiadíssimo) dos deputados para o, também privilegiado,foro do STJ. Em outras palavras: como aqui embaixo nada se faz, que se faça alguma coisa em outra instância. Ai sim, se poderá passar a catraca em todos os envolvidos, considerando que o motivo a tanto se tem, qual seja: não se deixar os deputados, no exercício do mandato, maquiarem as provas que depõe contra eles – se já não estão maquiadas.É o que se espera com avidez. Há que se ter uma intervenção, pelo menos branca, sob pena de as sacanagens grassarem ainda mais.

    • Prezada Claudiane. Somente para corrigir, o indiciamento não retira o “foro privilegiado” das autoridades que você citou. Na verdade, o termo correto é “foro por prerrogativa de função” e, como o próprio nome sugere, depende da função exercida, no caso das autoridades citadas, Governador e Conselheiro do Tribunal de Contas. Assim, eles somente perderão o foro no STJ se forem destituídos do cargo em procedimento apropriado, por sentença, por exemplo, quem sabe cassação, se um dia vier a ocorrer, ou, numa remotíssima hipótese, se deixarem o cargo “esponte própria”, o que du-vi-de-o-dó ocorra.

  • O povo do Amapá,esta muito bem servido de políticos, principalmente por aqueles que arrotam honestidade,transparência…mas estes são os piores,que Deus tenha compaixão de Nós……

  • Sou professor e o que tem me deixado indignado nessa disputa imunda é o uso de jovens estudantes como massa de manobra. Ontem, ao sair da escola em que trabalho, presenciei um ônibus lotado de estudantes do Alexandre Vaz Tavares sendo levados de volta para a sua escola, após terem participado do “ato” na Assembleia. Isto é um crime, uma irresponsabilidade cometida por políticos e diretores que estão preocupados unicamente em confirmar as suas “verdades”. Acho que a imprensa séria desse estado deveria combater ferozmente este tipo de articulação abominável. Estudantes devem sim se posicionar, protestar contra as injustiças que ocorrem na nossa sociedade, mas não sendo comandados por políticos corruptos que os tratam como marionetes. Não estou dizendo que a Assembleia ou o governo têm razão, porque, para mim, no final, todos estão errados. Estou apenas mostrando a minha indignação com essas manifestações forjadas que utilizam os nossos jovens de maneira leviana, sem imaginar o prejuízo que podem causar a sua integridade física.

  • Camilo falou, fez e aconteceu. Passou com o rabo entre as pernas nessa eleição!
    Agora chegou a vez dele.

  • O CAPI fez tanto barrulho em Brasilia que os Ministros vão começar justamente pelo filho dele. Imaginem quando chegar a vez dos deputados, aí como o povo do Amapá vai conhecer cada um daqueles em que votamos e quem sabe ignorar cada um deles na eleição que vem, vamos observar quem eles vão apoiar e dizer um não a corrupção. Eu sinceramente não acredito que este Amapá tem jeito, se tiver temos que conviver mais de duas década para amenizar o efeito.

  • EU NÃO ACREDITO!! O governador Camilo foi convidado pela Polícia Federal em Brasília à depor contra os políticos que saquearam os cofres. Como ele quer combater a corrupção, ele vai. Agora deixem eu acabar de comer meu ovo da páscoa que o coelhinho trouxe…

    • “Convidado”, bacana. O Ministro poderia ter feito esse convite com um telegrama (já nem se usa mais), um telefonema, um recado… Mas preferiu uma INTIMAÇÃO, via Carta de Ordem dirigida a um Juiz Federal. É impressionante como se tenta tapar o sol com a peneira. O Governador é investigado, como todos os demais que ainda não foram denunciados, inclusive os que foram presos. Essa é a verdade. Se ele e os outros devem alguma coisa ainda não se sabe. Só o tempo dirá.

    • Como o Governador Camilo pode estar envolvido em corrupção se a apuração das “Mãos Limpas” é exigida pelo próprio Senador Capiberibe, pai dele e esposo da Deputada Federal Janete que é cunhada da Conselheira do TCE Raquel Capiberibe, todos do PSB?

  • Enquanto a assembleia estiver lotada com politicos do calibre destes que la estao, nada vai mudar, sabemos que eles usam o poder para barganhar, do governo do capi, talves e camilo, sabemos que a assembleia usa de todos os artificios para impor as suas vontades.

  • Todos os 24 deputados da legislatura passada terão que depor, além dos outros envolvidos (Ex-governadores, secretários de estado, conselheiros do TCE…), porém não esqueçamos que o único que pediu apuração severa da operação MAÕS LIMPAS durante a campanha de 2010 foi o então candidato Camilo Capiberibe. Acho que quem não deve não teme, basta ver o discurso do Senador Capiberibe na tribuna do Senado pedindo agilidade nas investigações da referida operação, acho que a curta matéria quer colocar todos no mesmo saco…

  • TEMPOS DIFÍCEIS PARA O POVO DO AMAPÁ.~ESTAMOS PERDIDOS NESTE MAR DE CORRUPÇÃO.INVRÍVEL É QUE NINGUÉM ENCHERGA NADA NESTE ESTADO, TODOS OS PODERES SÃO “CEGOS” E O POVO CONTINUA LEVANDO A PIOR. GOVERNO, ASSEMBLÉIA É TUDO FARINHA DO MESMO SACO.E AGORA SENHOR GOVERNADOR,SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA A CASA CAIU MAIS UMA VEZ. SÓ ESPERO QUE SAJA FEITO JUSTIÇA.

  • Alcinéa, Domiciano e outros,

    Acho que nosso MP e MPF deveriam investigar tmb a Câmara Municipal de Macapá, esse aNO temos eleição p/ aqla casa e nada sabemos do q akles supostos “representantes” do povo fizeram por nós e pela cidade, só vejo cidade esburacada, ônibus velhos circulando, cidade imunda sem limpeza, ruas esburacadas e sem asfalto, postos de saúde pequenos p/ a grande demanda populacional. Só sei que o NEPOSTISMO impera dentro daquela Casa começando pela família do presidente. Nem Transparência existe lá. Tá mais p/ casa de abutres pelo nosso dinheiro. E ainda temos as oligarquias lá dentro, irmãos tanto na Câmara, como na Assembléia, daí vemos o exemplo na AL.

  • Meu Pai,tinha um dito que soava mais ou menos assim,quem não deve,não tem do que se esconder,quem não deve não teme,por ai.
    No meio político funciona assim,quem tem telhado de vidro,tem que ter cuidado com as pedras dos amigos ,ditos amigos,e dos adversários sejam políticos ou não.Portanto,por estes nevoeiros há de haver instrumentos balizadores afim de orientar nos rumos administrativos,seja no legislativo,no executivo,no judiciário,na iniciativa privada,etc.

  • A guerra política no Amapá é mesmo mt suja. Em vários lugares os adversários lançam ideias uns contra os outros. No Amapá lançam merda em revistas e redes nacionais.

    • geralmente o que lançam nas revistas e redes nacionais nem sempre é merda, e sim esclarecimento. Isso é bom , a população tem que ser um pouco balançada. è valido o protesto.

  • Esse ano a política vai pegar fogo em nossa cidade! As colinas ficarão cheias de pessoas que irão correr!

    • Domiciano, em 2010 no dia 10 de setembro, foram presos um ex-Governador e um Governador em pleno exercicio de seu mandato, a mando do Ministro Noronha do STJ, oque vc diz disso??

    • Caro amigo Domiciano Gomes, se fosse o caso, e não é, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), a quem compete processar e julgar, originariamente, nos termos do art. 105, inciso I, alínea a, da CF/88, “nos crimes comuns, os Governadores dos Estados e do Distrito Federal (…)”. É a prerrogativa de foro, dada ao cargo e não a pessoa, tristemente conhecida como foro privilegiado ou de exceção. Mas, neste caso, não se aplica. Abaixo, explico.

      No começo do ano passado o atual presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá e o ex-deputado e ex-presidente Jorge Amanajás tentaram através de requerimentos individuais, tirar o processo do STJ, solicitando o declínio de competência para a primeira instância da Justiça Federal, obviamente acreditando terem mais poder de influência na instância menor para obter decisão favorável ou na aposição de embargos ou outras formas protelatórias, apostando na prescrição dos crimes aos réus imputados.

      Em sua decisão, publicada no DJ de 12/04/2011, disponível no endereço http://bit.ly/HsKSj9, o ministro João Otávio de Noronha denega o pleito, afirmando que “não se pode afirmar que o desmembramento é indevido, mas que é indevido neste momento. Ainda não foram apreciados todos os documentos obtidos nas diligências de busca e apreensão realizadas. No decorrer do tempo, com os elementos que forem sendo trazidos aos autos, é certo que, evidenciando a questão de incompetência deste Tribunal, tomarei a iniciativa de declinar a apreciação do caso para o Juízo competente. Por agora, enviar os autos a outro Juízo seria transferir a ele a incerteza de sua competência, acarretando trabalhos inúteis e o retardo das investigações.”

      Quanto ao atual ocupante do cargo de governador, o ministro responsável pelo processo no STJ, na mesma decisão, afirma que “É público e notório que o governo no Estado foi assumido por Carlos Camilo Góes Capiberibe, não investigado no feito, o que, em princípio determinaria a perda de competência desta Corte.”

      Portanto, não se aplica a prerrogativa de foro porque o atual governador não é investigado.

      Então, se não é investigado, Camilo Góes Capiberibe foi intimado a depor na condição de testemunha, o que não lhe desobriga a comparecer (art. 206, Dec. Lei nº 3689/41) e prestar todos os esclarecimentos que lhe forem requeridos pelo magistrado.

      Espero ter sido claro. Um abraço.

      Walter Silveira

      • Para julgar governador
        e competência originaria o Stj, a nao ser que tenha conexão com deputados federais, presidente, senadores, ministro de estado,….

    • No STF cabe aos deputados federais ,senadores,…. Os demais são de competência do STF (tce, governador..) Ah, deputado estadual e prefeito e o TJ. Mas pode para mais. Explico: quando há crime conexo com autoridade que tem foro em tribunais superiores, essas competência atrai . Aqui, nesse caso da operação mãos limpa, a competência foi atraída para o StJ, pelo suposto envolvimento de governador e TCE, e nao pelos deputados estaduais.

    • Ô Domiciano! QUEQUEISSO? Dá uma lida na Constituição Federal, lá no art. 105, I, “a”. É só acessar http://www.planalto.gov.br ou digitar no “Google” “Constituição Federal” que você vai achar “de grátis”. Repórter tem que ter a Constituição como livro de cabeceira, inclusive para se proteger contra aqueles que querem vilipendiar a liberdade de expressão.

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