A intenção é suspender os atos da mesa diretora da Assembleia Legislativa que aprovaram aumento de R$12 mil para R$100 mil, em 4 anos
Nesta segunda-feira, 23 de janeiro, o Ministério Público Federal no Amapá (MPF/AP) encaminhou ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel, representação por Ação Direta de Inconstitucionalidade contra atos da mesa diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá (Aleap). Em 2011, os deputados estaduais dobraram a verba indenizatória de R$50 mil para R$100 mil. A importância é destinada a compensar gastos de gabinete, viagens, alimentação, entre outros.
Para os procuradores da República que assinam a representação, os atos da mesa diretora da Aleap ferem a regra de simetria reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal. Afirmam, ainda, que a norma que reajustou o valor impõe sacrifícios que não correspondem aos benefícios obtidos pela sociedade. Justificam, também, que a importância em âmbito estadual é desproporcional ao valor de ressarcimento dos deputados federais.
No documento, os membros do MPF/AP comparam verbas indenizatórias de parlamentares estaduais e federais. Os procuradores consideram que se é possível a um deputado federal amapaense manter todos os gastos dentro do limite de pouco mais de R$32 mil, “não há justificativa para que, em terreno estadual, ultrapasse-se esse limiar”.
O MPF/AP sugere a suspensão dos atos da mesa diretora da Aleap que, entre 2007 e 2011, aumentaram o valor da verba indenizatória de R$12 mil para R$100 mil. O requerimento da instituição se soma à representação do Ministério Público do Estado do Amapá encaminhada ao PGR em dezembro de 2011.
(Assessoria de Comunicação Social/Procuradoria da República no Amapá)
4 Comentários para "Verba indenizatória – MPF sugere suspensão dos atos da mesa da Assembléia"
Se fosse em qualquer cidade europeia, já tinham colocado fogo na assembleia legislativa.
é uma vergonha,,,,mais isto não pode ser usado para deixar obras de hospitais parar por falta de pagamento
Os valores dessa verba indenizatória recebida pelos Srs. deputados,nunca em tempo algum,corresponde aos gastos em benefício da sociedade,esta é a + pura verdade.Como se explica que Estados como S. Paulo,Rio,Minas e outros infinitamente maiores em população,deputados não recebam este valor? Falta de bom senso e vergonha na cara da AL daqui.
E os que ja receberam vão devolver alguma coisa? E aquele deputado que no último mês de mandato recebeu R$ 99.000,00 ?